Vereadores aprovam por unanimidade redução de 66 cargos de gabinete para a próxima legislatura

17/12/2020

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17/12) por Sistema de Deliberação Remota, dois projetos de autoria da Mesa Diretora cujo objetivo visam adequar o quadro de servidores comissionados da Câmara Municipal de Campinas de acordo com o que foi decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em um Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, suprimindo 66 cargos de gabinete a partir de 2021, quando se inicia uma nova legislatura.

Assim, ficam reduzidos de sete para cinco o número de nomeados por cada um dos 33 gabinetes dos parlamentares. Os cargos que deverão ser extintos são os de assessor de apoio político-institucional, os únicos que têm exigência de nível superior de ensino.

Confira a íntegra das votações da 442ª, 443ª, 444ª, 445ª, 446ª, 447ª, 448ª, 449ª, 450ª, 451ª, 452ª, 453ª e 454ª reuniões extraordinárias

Comunicados dos senhores vereadores, das 9h às 9h30.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 442ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H30, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) Discussão e votação de atas.

1.1) APROVADA. Ata da 337ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

1.2) APROVADA. Ata da 338ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

1.3) APROVADA. Ata da 339ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

1.4) APROVADA. Ata da 340ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

1.5) APROVADA. Ata da 341ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

1.6) APROVADA. Ata da 342ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

1.7) APROVADA. Ata da 343ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

1.8) APROVADA. Ata da 344ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

1.9) APROVADA. Ata da 345ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

1.10) APROVADA. Ata da 346ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

1.11) APROVADA. Ata da 347ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

1.12) APROVADA. Ata da 348ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de outubro de 2020.

1.13) APROVADA. Ata da 349ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

1.14) APROVADA. Ata da 350ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

1.15) APROVADA. Ata da 351ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2020.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 443ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 442ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 28/20, Processo nº 232.643, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “acresce os §§ 1º e 2º ao art. 157 da Lei Complementar nº 9, de 23 de dezembro de 2003, que ‘dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas’”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 444ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 443ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 11/20, Processo nº 233.202, de autoria da Mesa da Câmara, que “revoga o artigo 2º e o artigo 3º da Resolução nº 960, de 13 de novembro de 2018”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 445ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 444ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 265/20, Processo nº 233.203, de autoria da Mesa da Câmara, que “revoga a Lei nº 15.698, de 13 de novembro de 2018, que ‘altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 15.492, de 28 de setembro de 2017, que ‘dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão dos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Campinas’”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 446ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 445ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 265/20, Processo nº 233.203, de autoria da Mesa da Câmara, que “revoga a Lei nº 15.698, de 13 de novembro de 2018, que ‘altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 15.492, de 28 de setembro de 2017, que ‘dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão dos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Campinas’”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 447ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 446ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/20, Processo nº 231.814, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a Aprovação Responsável Imediata, na forma que especifica”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 448ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 447ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/20, Processo nº 231.814, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a Aprovação Responsável Imediata, na forma que especifica”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 449ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 448ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 47/20, Processo nº 232.842, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, com emenda, que “altera o art. 90 da Lei Complementar nº 189, de 8 de janeiro de 2018, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas’, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 450ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 449ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 53/20, Processo nº 232.957, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “altera o art. 198 da Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que ‘dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas’”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 451ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 450ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) RETIRADO DE PAUTA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 53/20, Processo nº 232.957, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “altera o art. 198 da Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que ‘dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas’”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 452ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 451ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 264/20, Processo nº 233.201, de autoria do senhor Edison Ribeiro, que “denomina Praça João Gomes Entreportes uma praça pública do município de Campinas”.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 267/20, Processo nº 233.208, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "denomina Rômulo Adame Martins a Rua 02, localizada no Conjunto Hab. Santo Dias Silva - DIC VI, nesta cidade".

3) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 156/20, de autoria do senhor Fernando Mendes, que apela ao presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que solucione problemas de falta de entrega de correspondências nos bairros Parque Residencial Carvalho de Moura e Jardim Noêmia.

4) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 157/20, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que apela para que o governo federal mantenha as portarias que regulamentam os diversos serviços em saúde mental oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

5) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 158/20, de autoria da senhora Mariana Conti, que apoia a greve dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema socioeducativo de São Paulo.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 453ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 452ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) ARQUIVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 266/20, Processo nº 233.207, de autoria da senhora Mariana Conti, que “autoriza o governo municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra a Covid-19, aprovadas pela Anvisa e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização, e dá outras providências”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 454ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 453ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) REUNIÃO PREJUDICADA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 266/20, Processo nº 233.207, de autoria da senhora Mariana Conti, que “autoriza o governo municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra a Covid-19, aprovadas pela Anvisa e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização, e dá outras providências”.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 17/12/2020 14h22