Câmara aprova moções de Hossri e Zé Carlos ao MEC para evitar que Colégio Notre Dame perca bolsas sociais; população pode se manifestar junto ao órgão

 Os vereadores de Campinas aprovaram ontem (12), por unanimidade , duas moções apelando ao governo federal para que reconsidere a decisão do Ministério da Educação  (MEC) em negar o certificado de filantropia da Congregação Santa Cruz, mantenedora do Colégio Notre Dame de Campinas.  A decisão do ministério pode deixar sem bolsas de estudo mais de 450 crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social. As moções foram protocoladas pelos vereadores Nelson Hossri (Podemos) e Zé Carlos (PSB).

Hossri fez uma Moção de Apelo ao próprio MEC, para que reconsidere a decisão de negar o certificado de filantropia da Congregação Santa Cruz.  Durante a votação, o Plenário recebeu cerca de 50 pessoas da escola, incluindo alunos bolsistas acompanhados de pais e diretores – graças ao certificado, o colégio oferta mais de 450 bolsas de estudo integrais a pessoas em vulnerabilidade social. De acordo com publicação feita no Diário Oficial, o certificado de filantropia da entidade foi negado e indeferido pelo MEC “por falta de documentos”.   

“Na minha forma de avaliar, isso pode ser facilmente resolvido. Basta solicitar os documentos supostamente ausentes em vez de já anunciar o cancelamento do certificado e, consequentemente, das vagas sociais”, afirma Hossri.

A Congregação de Santa Cruz é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos e de caráter educacional, que oferece bolsas de estudos para alunos que comprovem situação de vulnerabilidade social. Atualmente, a associação atende aproximadamente 1,5 mil estudantes, sendo 450 no Colégio Notre Dame.

“Muitas crianças e jovens dependem dessa bolsa para estudar. Caso o certificado de filantropia não seja aprovado, essas famílias serão muito prejudicadas, já que não têm condições de pagar pela mensalidade em escolas particulares”, defende Hossri.

Já o vereador Zé Carlos dirige moção de apelo ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que interceda junto ao MEC de maneira a reverter a decisão. “Fomos procurados por vários pais e entendemos que essa entidade é uma entidade séria. Mexer com uma instituição de excelência no ensino e na parte social, como o Notre dame, é um absurdo”, pontua o parlamentar.

Além do voto unânime, diversos vereadores fizeram questão de se manifestarem a favor do certificado de filantropia do Notre Dame na tribuna durante a reunião ordinária (veja vídeo abaixo).

População pode ajudar

Qualquer cidadão que quiser se manifestar contra a decisão tomada pelo MEC de indeferimento ou cancelamento da Certificação da Congregação de Santa Cruz como entidade filantrópica pode entrar diretamente na página reservada para este tipo de manifestação na Internet: http://cebas.mec.gov.br/manifestacao-sociedade-civil .

Ali, a pessoa clica em “Congregação de Santa Cruz” e preenche uma ficha com os próprios dados, escrevendo na sequência a manifestação . Um e-mail de confirmação é enviado à pessoa dando conta que a manifestação foi realizada com sucesso. As manifestações podem ser realizadas até 21 de fevereiro de 2020.

Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC, com informações dos gabinetes dos vereadores Nelson Hossri e Zé Carlos
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC