Câmara vota nesta segunda (10), em análise final, projeto para incentivar doação de cabelos a pacientes de quimioterapia
PAUTA DOS TRABALHOS DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 128/20, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/19, Processo nº 228.957, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “denomina ‘Ricardo Eugênio Boechat’ a sala da Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Educação e Esporte: favoráveis. O projeto tem por objetivo homenagear o jornalista Ricardo Eugênio Boechat, falecido em 2019, denominando a sala da Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas com seu nome.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 228/20, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/20, Processo nº 231.771, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Thiago Carpini Barbosa”. Nascido em Valinhos, o homenageado é o atual técnico do Guarani Futebol Clube, no qual também foi jogador.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 129/20:
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 209/19, Processo nº 230.759, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas com Alopecia Decorrente de Quimioterapia”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A campanha será realizada anualmente na semana do dia “Nacional de Combate ao Câncer”, dia 27 de novembro. Ela tem o objetivo de incentivar a doação de cabelos que serão destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas com queda de cabelo devido a procedimentos de quimioterapia.
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 144/20:
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/19, Processo nº 230.485, de autoria do senhor Zé Carlos, que “revoga a Lei nº 15.159, de 17 de março de 2016, que ‘dispõe sobre a divulgação ostensiva do art. 52, §§ 1º e 2º, do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos que ofereçam outorga de crédito ou concessão de financiamento no fornecimento de produtos ou serviços’”. O projeto busca revogar a lei de 2016, pois, na ocasião de sua sanção e promulgação, já existia uma Lei Estadual tratando do assunto. Essa revogação atende ao artigo 128, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara, que não admite proposições quando contiverem o mesmo teor ou alterarem o significado de lei estadual ou federal existentes.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 134/19, Processo nº 230.318, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Alexsander Fernandes da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo e atua no Batalhão Tobias de Aguiar, a ROTA, o maior batalhão de Polícia Militar do Brasil.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 212/19, Processo nº 231.260, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Corregedoria da Guarda Municipal”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A Corregedoria da Guarda Municipal em 11 anos de atuação, já atendeu mais de 3000 denúncias, conferindo maior lisura e credibilidade aos trabalhos da instituição.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 198/19, Processo nº 230.606, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “denomina Praça Sebastião Gonçalves Coelho um remanescente de praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominada o remanescente 2 da praça 09 do loteamento Village Campinas, no distrito de Barão Geraldo, situado entre os dois lados da Avenida Francisco Cândido Xavier (avenida 01), no mesmo loteamento.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 5 de fevereiro de 2020.
MARCOS BERNARDELLI
Presidente
