Câmara vota nesta segunda (2), em 1ª análise, projeto que regulariza o imóvel de Centro de Saúde no Jardim Santa Mônica
PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 2 DE MARÇO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 453/20, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/20, Processo nº 231.780, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Nelson Scomparin Júnior”. O homenageado nasceu na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, no Estado de São Paulo e mudou-se para Campinas na década de 1970 trabalhando desde então nas indústrias do setor petroquímico da região como químico e administrador de empresas.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 454/20, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/20, Processo nº 231.781, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Euclydes Pierin Filho”. O homenageado é empresário do ramo de sistemas de energia e administrador da CM Comandos Lineares, empresa regional especializada na fabricação de no breaks e estabilizadores. Pertence ao grupo maçônico Cavaleiros do Oriente de Campinas e ao Famintos Moto Clube, associações através das quais realiza ações beneficentes.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 455/20, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/20, Processo nº 231.804, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Iraci Victalino da Fonseca”. A homenageada realizou trabalhos voluntários em várias instituições da cidade como hospitais, paróquias e ONGs que desenvolvem trabalhos voltados para crianças e adolescentes carentes.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 457/20, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/20, Processo nº 232.047, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Gabriel Tilli Politano”. O homenageado é campineiro e formou-se em odontologia pela PUC Campinas. Especializou-se na área de odontopediatria e atualmente coordena equipe de 16 profissionais em clínicas dessa especialidade.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 458/20, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/20, Processo nº 232.046, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Andrea de Lara Fernandes Politano”. A homenageada é campineira e formou-se em odontologia pela PUC Campinas. Especializou-se na área de ortodontia especialidade em que também é professora em cursos de pós-graduação.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 461/20, devidamente aprovado:
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 177/19, Processo nº 230.806, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao professor Paulo Sergio Bretones”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é formado em Química pela Unicamp e, desde a adolescência, se dedica aos estudos de Astronomia. Trabalhou no Planetário do Museu Dinâmico de Ciências de Campinas e atualmente é professor da Universidade Federal de São Carlos além de membro atuante de diversas agremiações astronômicas, nacionais e internacionais.
7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/19, Processo nº 230.901, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar imóvel em que se encontra instalada unidade de saúde localizada no loteamento Jardim Santa Mônica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável, O projeto regulariza o imóvel onde se encontra instalado o Centro de Saúde Amadeu Mendes dos Santos, localizado na praça 2, quarteirão 5992, do loteamento Jardim Santa Mônica.
8) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/19, Processo nº 231.464, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de vielas para passagem de pedestres localizadas no loteamento Parque Xangrilá, de propriedade do Município, autoriza a venda aos proprietários lindeiros e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto permitirá que área de viela de passagem de pedestres, pertencente ao Município e localizada na Quadra C do Loteamento Parque Xangrilá, Quarteirão 5606, possa ser vendida para os proprietários dos imóveis que fazem divisa com o terreno.
9) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e votação de moção.
11) Discussão e votação de ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 27 de fevereiro de 2020.
MARCOS BERNARDELLI
Presidente
