Moção de Pedro Tourinho pede que Congresso Nacional apure eventual crime de responsabilidade cometido pelo presidente Jair Bolsonaro

A Câmara de Campinas aprovou uma Moção, de autoria do vereador Pedro Tourinho (PT) e com assinaturas de diversos parlamentares, que apela ao Congresso Nacional para que apure se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade.

De acordo com a Constituição Federal, no artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos da Presidência da República que atentem contra a Carta Magna e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação.

Jair Bolsonaro compartilhou na terça-feira (25/02) um vídeo por WhatsApp convocando a população para protestos a favor dos militares e do governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal no dia 15 de março. Políticos e parlamentares de diferentes partidos políticos reagiram à atitude do presidente, vista como desrespeito ao princípio de separação entre poderes e um risco à democracia.

“Na continuação da escalada autoritária do governo de extrema direita do Jair Bolsonaro, o presidente faz convocações para atos que ferem diretamente os poderes instituídos no país. A crise institucional iniciada pela desestabilização do governo Dilma, passando pelo seu impeachment e a prisão de Lula, se aprofunda muito gravemente nesse novo momento em que Bolsonaro atenta contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal”, avalia Tourinho.

Além do presidente da Câmara de Campinas, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), assinaram o documento Mariana Conti (PSOL), Cidão Santos (PROS), Rodrigo da Farmadic (PP), Edson Ribeiro (PSL), Gustavo Petta (PCdoB), Luiz Rossini (PV), Paulo Galtério (PSB) e Carlão do PT. Votaram contra Tenente Santini (PSD), Vinicius Gratti (PSB) e Campos Filho (DEM).

Texto: Gabinete do vereador Pedro Tourinho (PT)

Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas