Câmara vota cadastro de voluntários para a distribuição de alimentos à população em situação de rua e projeto que facilita a doação de sangue na cidade

188ª, 189ª, 190ª, 191ª, 192ª, 193ª, 194ª, 195ª, 196ª, 197ª E 198ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

PAUTA DOS TRABALHOS DA 188ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 164/20, Processo nº 232.799, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o cadastro de voluntários para a distribuição de alimentação à população em situação de rua e dá outras providências”.

O projeto do Prefeito Municipal é fruto de uma indicação deste Poder Legislativo e busca disciplinar a distribuição de alimentos realizada em Campinas à população em situação de rua, por meio de um Cadastro de Voluntários, e permitir que estes distribuam os alimentos somente nos espaços indicados pelo Município. Segundo o autor, tal proposta permitirá que estas ações solidárias se deem de forma sistemática, organizada e eficiente; e, paralelamente, garantirá a segurança alimentar das pessoas beneficiadas.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 164/20, Processo nº 232.799, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o cadastro de voluntários para a distribuição de alimentação à população em situação de rua e dá outras providências”.

O projeto do Prefeito Municipal é fruto de uma indicação deste Poder Legislativo e busca disciplinar a distribuição de alimentos realizada em Campinas à população em situação de rua, por meio de um Cadastro de Voluntários, e permitir que estes distribuam os alimentos somente nos espaços indicados pelo Município. Segundo o autor, tal proposta permitirá que estas ações solidárias se deem de forma sistemática, organizada e eficiente; e, paralelamente, garantirá a segurança alimentar das pessoas beneficiadas.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 149/20, Processo nº 232.756, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “facilita a doação de sangue, possibilitando seja essa realizada pelo cidadão no momento da realização do exame de sangue, através da autorização para formalização de convênio entre o município de Campinas e os laboratórios de análises clínicas”.

O projeto autoriza o município de Campinas a formalizar convênios com laboratórios de análises clínicas, para que, quando forem realizados exames de sangue na instituição conveniada, seja possível a doação de sangue, facilitando este procedimento para o cidadão.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 191ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 190ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 149/20, Processo nº 232.756, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “facilita a doação de sangue, possibilitando seja essa realizada pelo cidadão no momento da realização do exame de sangue, através da autorização para formalização de convênio entre o município de Campinas e os laboratórios de análises clínicas”.

O projeto autoriza o município de Campinas a formalizar convênios com laboratórios de análises clínicas, para que, quando forem realizados exames de sangue na instituição conveniada, seja possível a doação de sangue, facilitando este procedimento para o cidadão.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 192ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 191ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 163/20, Processo nº 232.787, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia avaliação dos contratos de locação celebrados pela administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências”.

O projeto obriga a administração pública municipal a enviar, previamente, para avaliação da Câmara de Campinas, os contratos de locação de imóveis. De acordo com a proposta,  antes de concretizar o processo, os vereadores deverão analisar o cumprimento das condições impostas em edital de licitação, a aplicabilidade de dispensa de licitação, a dotação orçamentária, os valores pactuados e sua consonância com os preços de mercado e de avaliação e a necessidade que motiva a celebração do contrato. O projeto prevê ainda que as minutas prévias dos respectivos contratos devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência pelo Poder Executivo em ato conjunto à sua remessa à Câmara Municipal.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 193ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 192ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 163/20, Processo nº 232.787, de autoria do senhor Rodrigo da  Farmadic, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia avaliação dos contratos de locação celebrados pela administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências”.

O projeto obriga a administração pública municipal a enviar, previamente, para avaliação da Câmara de Campinas, os contratos de locação de imóveis. De acordo com a proposta,  antes de concretizar o processo, os vereadores deverão analisar o cumprimento das condições impostas em edital de licitação, a aplicabilidade de dispensa de licitação, a dotação orçamentária, os valores pactuados e sua consonância com os preços de mercado e de avaliação e a necessidade que motiva a celebração do contrato. O projeto prevê ainda que as minutas prévias dos respectivos contratos devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência pelo Poder Executivo em ato conjunto à sua remessa à Câmara Municipal.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 194ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 193ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 156/20, Processo nº 232.772, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a contratar eventos culturais nas redes sociais”.

Segundo o autor, o projeto tem por reduzir os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus no setor cultural, autorizando poder público municipal a remunerar o cachê de artistas, mediante a contratação de eventos online, as chamadas lives, em redes sociais abertas ao público e gratuitas. Os valores a serem pagos pela contratação dos eventos deverão ser fixados com base em pesquisa de preço, e é vedada a veiculação de publicidade não oficial, ressalvada a possibilidade de identificação do evento como promovido pela Prefeitura de Campinas.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 195ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 194ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 156/20, Processo nº 232.772, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a contratar eventos culturais nas redes sociais”.

Segundo o autor, o projeto tem por reduzir os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus no setor cultural, autorizando poder público municipal a remunerar o cachê de artistas, mediante a contratação de eventos online, as chamadas lives, em redes sociais abertas ao público e gratuitas. Os valores a serem pagos pela contratação dos eventos deverão ser fixados com base em pesquisa de preço, e é vedada a veiculação de publicidade não oficial, ressalvada a possibilidade de identificação do evento como promovido pela Prefeitura de Campinas.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 196ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 195ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/20, Processo nº 232.768, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a abertura de clubes na cidade de Campinas durante o período de enfrentamento do Covid-19”.

O projeto autoriza a abertura e atividades de clubes instalados em Campinas, durante o período de enfrentamento da Covid-19, desde que observadas as recomendações das autoridades sanitárias locais.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/20, Processo nº 232.768, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a abertura de clubes na cidade de Campinas durante o período de enfrentamento do Covid-19”.

O projeto autoriza a abertura e atividades de clubes instalados em Campinas, durante o período de enfrentamento da Covid-19, desde que observadas as recomendações das autoridades sanitárias locais.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 198ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 197ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2020, Processo nº 232.226, de autoria do senhor Carlão do PT, que “Concede Medalha "Laudelina de Campos Mello" a Maria Oliveira Maminhaki”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

A homenageada é sócia do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Campinas e Região e em 2000 fez parte da direção.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2020, Processo nº 232.138, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Medalha Arautos da Paz à Radio Brasil Campinas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

Fundada em 11 de marco de 1950, a Rádio Brasil Campinas tem 70 anos de transmissão e hoje integra a Rede Aparecida de Rádio – em parceria com o Santuário Nacional de Aparecida.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2020, Processo nº 231.802, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Cultural “Guilherme de Almeida” ao Regente Wilson Domingos Dias”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é trombonista e eufonista, sendo membro da Associação de Eufônios e Tubas do Brasil. É professor de eufônio na EMESP (Escola de Música do Estado de São Paulo), 1º trombone solista da Orquestra Sinfônica de Campinas e regente da banda Carlos Gomes de Campinas e Orquestra Filarmônica Popular de Campinas.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 263/2019, Processo nº 231.721, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma de Mérito "Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo" a Airton de Souza Florido”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é especialista em recuperação de energia do grupo CPFL Energia e professor da Universidade Anhanguera Educacional.  

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2019, Processo nº 231.295, de autoria do senhor Cidão Santos, que "concede Diploma de Mérito Esportivo "Sérgio José Salvucci" a Ricardo Vinícius Ferreira Zimaro". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é torcedor do Guarani Futebol Clube, participou de jogos com ex-jogadores do clube e é centroavante do time emador União Renascer Futebol.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 252/19, Processo nº 231.662, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que "concede Diploma de Mérito Digno de Honra 'Pastor João Batista Martins de Sá' a Altair Alves Paixão". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é fundador da Igreja Batista Aliança Eterna, no bairro Campina Grande, distrito do Campo Grande, na qual desenvolve diversas ações sociais.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 251/19, Processo nº 231.660, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que "concede Diploma 'Noel Rosa' ao projeto 'Samba de Natal'". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O projeto é realizado anualmente na rua Carmen de Angelis Nicoletti, no DIC V, reúne amantes do samba e promove arrecadação de alimentos para doação.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/20, Processo nº 232.348, de autoria do senhor Paulo Haddad, que "concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Beneficente Campineira - ABC".

A Associação Beneficente Campineira (ABC) atende cerca de 150 famílias, garantindo a elas serviços no período extracurricular do ensino formal, promovendo oficinas e desenvolvendo a cidadania plena, relações interpessoais e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, autonomia e melhora da autoestima para a população em situação de vulnerabilidade pessoal e social no município de Campinas.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/20, Processo nº 232.346, de autoria do senhor Jorge Schneider, que "concede Diplomas de Mérito 'Herbert de Souza - Betinho' a Regis Torres de Castro e a Maísa L. T. Castro, fundadores da Comunidade Católica de Aliança 'Jesus te Ama' de Amor e Perdão".

Os homenageados fundaram a comunidade Católica de Aliança 'Jesus te Ama' de Amor e Perdão em 20 de fevereiro de 1984 e há 36 ano se dedicam à instituição, na qual desenvolveram diversas campanhas sociais.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/20, Processo nº 231.803, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que "concede Diploma de Mérito Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' a João Renato Machado Neto".

O homenageado é formado em medicina e cirurgia vascular pela Unicamp; e trabalha há mais de 25 anos na área. Atuou no programa “Horas da Vida” com sede em São Paulo, e ajuda na doação de horas de consultas para pacientes carentes, instituições e ONGs de São Paulo e Campinas.  

11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 254/19, Processo nº 231.690, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede Medalha Exemplo Digno 'General Nelson Santini Júnior' a Justino Alfredo". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado integrou o 1º Escalão da Força Expedicionária Brasileira, na 2ª Guerra Mundial, e participou de diversas batalhas na Itália.

12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 181/19, Processo nº 230.861, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que "concede Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao Parque Brasília Futebol Clube". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

Fundado em 1969, o Parque Brasília Futebol Clube é um dos mais antigos clubes de futebol amador de Campinas em atividades ininterrup 

13) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/14, Processo nº 217.840, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que "concede Diploma de Mérito Jurídico ao advogado Márcio Prado Chaib Jorge". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é formado em direito pela FMU/SP (Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo), especializou-se em Direito Processual Civil pela PUC–SP e atualmente é Assessor Especial Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

14) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/13, Processo nº 215.207, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, que "concede Diploma de Honra ao Mérito ao Consórcio Aeroportos Brasil". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O Consórcio Aeroportos Brasil é responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Viracopos.

15) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 139/19, Processo nº 230.350, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que "concede Diploma de Mérito 'Dr. Zeferino Vaz' a Alexander Marcellus Carregosa da Silva Pitas". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é nutricionista formado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp e mestre em nutrição pela USP.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 199ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 198ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) Discussão e votação de atas:

1.1) Ata da 79ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.2) Ata da 80ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.3) Ata da 81ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.4) Ata da 82ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.5) Ata da 83ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.6) Ata da 84ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.7) Ata da 85ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.8) Ata da 86ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.9) Ata da 88ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.10) Ata da 89ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.11) Ata da 90ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.12) Ata da 91ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.13) Ata da 92ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.14) Ata da 94ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.15) Ata da 95ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 de junho de 2020.

1.16) Ata da 96ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.17) Ata da 97ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.18) Ata da 98ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.19) Ata da 99ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.20) Ata da 100ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.21) Ata da 101ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.22) Ata da 103ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.23) Ata da 105ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.24) Ata da 106ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.25) Ata da 107ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.26) Ata da 108ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.27) Ata da 109ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.28) Ata da 110ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.29) Ata da 111ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.30) Ata da 112ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

MARCOS BERNARDELLI

Presidente