Câmara vota nesta quinta (23/07) a PPP da iluminação pública, a criação do Sistema Único da Assistência Social e a permissão para veículo escolar transportar passageiros

165ª, 166ª, 167ª, 168ª, 169ª, 170ª, 171ª, 172ª, 173ª, 174ª, 175ª, 176ª, 177ª, 178ª e 179ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

PAUTA DOS TRABALHOS DA 165ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/20, Processo nº 232.743, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do município de Campinas e dá outras providências”.

O projeto regulamenta e disciplina a Assistência Social em Campinas, e institui o Sistema Único de Assistência Social do município, observando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 166ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 165ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/20, Processo nº 232.743, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do município de Campinas e dá outras providências”.

O projeto regulamenta e disciplina a Assistência Social em Campinas, e institui o Sistema Único de Assistência Social do município, observando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 167ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 166ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 41/20, Processo nº 232.759, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no município de Campinas, autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP para a referida parceria, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 41/20, Processo nº 232.759, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no município de Campinas, autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP para a referida parceria, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

O projeto autoriza a contratação dos serviços de iluminação pública de Campinas por meio de parceria público-privada, que inclui a modernização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, tendo em vista a determinação da Resolução Normativa da ANELL de n° 414/2010, segundo a qual, até dezembro de 2014, os ativos e serviços de iluminação pública deveriam ser transferidos das distribuidoras de energia elétrica aos municípios. As contraprestações relativas à PPP a cargo do município serão custeadas e garantidas por meio da vinculação dos recursos provenientes da Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública – CIP, que serão repassados para referida parceria.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 169ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 168ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 146/20, Processo nº 232.771, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a permissão de uso do transporte escolar para transporte de passageiros em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, durante o enfrentamento da pandemia”.

A proposta permite que condutores de transporte escolar usem seus veículos para o transporte público de passageiros, durante a vigência do estado de emergência decretado em Campinas para o enfrentamento da Covid-19. A permissão é válida somente aos prestadores de serviço de transporte escolar que estiverem com inscrições ativas nos cadastros do município e residam na cidade.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 170ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 169ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 146/20, Processo nº 232.771, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a permissão de uso do transporte escolar para transporte de passageiros em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, durante o enfrentamento da pandemia”.

A proposta permite que condutores de transporte escolar usem seus veículos para o transporte público de passageiros, durante a vigência do estado de emergência decretado em Campinas para o enfrentamento da Covid-19. A permissão é válida somente aos prestadores de serviço de transporte escolar que estiverem com inscrições ativas nos cadastros do município e residam na cidade.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 171ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 170ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/20, Processo nº 232.745, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 133, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a autorização para alienação de lote de terreno de propriedade do município de Campinas localizado no loteamento Parque Industrial”.

A lei que será alterada autorizou o Poder Executivo a vender, mediante licitação, um lote de terreno, de propriedade do município, localizado no loteamento Parque Industrial. O projeto tem por objetivo adequar a discriminação desta área à descrição presente na matrícula do imóvel, que foi retificada.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 172ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 171ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/20, Processo nº 232.745, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 133, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a autorização para alienação de lote de terreno de propriedade do município de Campinas localizado no loteamento Parque Industrial”.

A lei que será alterada autorizou o Poder Executivo a vender, mediante licitação, um lote de terreno, de propriedade do município, localizado no loteamento Parque Industrial. O projeto tem por objetivo adequar a discriminação desta área à descrição presente na matrícula do imóvel, que foi retificada.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 173ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 172ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 39/20, Processo nº 232.752, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a venda de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, mediante licitação”.

O projeto autoriza o Poder Executivo a vender, mediante avaliação prévia e licitação, um lote de terreno, de propriedade do município, localizado no loteamento Jardim Centenário. O produto da venda será aportado, exclusivamente, no Fundo Especial para Pagamento de Indenizações a Expropriados.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 174ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 173ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 39/20, Processo nº 232.752, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a venda de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, mediante licitação”.

O projeto autoriza o Poder Executivo a vender, mediante avaliação prévia e licitação, um lote de terreno, de propriedade do município, localizado no loteamento Jardim Centenário. O produto da venda será aportado, exclusivamente, no Fundo Especial para Pagamento de Indenizações a Expropriados.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 175ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 174ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/20, Processo nº 232.750, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 88, de 01 de dezembro de 2014, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de passagem de pedestres de propriedade municipal localizadas no loteamento Jardim Santa Genebra e dá outras providências”.

A lei que será alterada desincorporou áreas de passagem de pedestres do loteamento Jardim Santa Genebra e autorizou a venda delas mediante licitação. O projeto visa promover a adequação da descrição destas áreas para permitir que o processo de venda ocorra.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/20, Processo nº 232.750, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 88, de 01 de dezembro de 2014, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de passagem de pedestres de propriedade municipal localizadas no loteamento Jardim Santa Genebra e dá outras providências”.

A lei que será alterada desincorporou áreas de passagem de pedestres do loteamento Jardim Santa Genebra e autorizou a venda delas mediante licitação. O projeto visa promover a adequação da descrição destas áreas para permitir que o processo de venda ocorra.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 177ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 176ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 62/20, Processo nº 232.390, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Bar e Restaurante Filet & Cia”.

O bar/restaurante homenageado é reconhecido por vários prêmios e indicações como o melhor e mais completo buffet em edições da Veja Campinas, Revista Metrópole e do TripAdvisor.

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 54/20, Processo nº 232.311, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Rogério da Rocha Camargo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é formado em direito pela PUC-Campinas, tem ampla experiência na área jurídica e é Promotor de Justiça na cidade.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/20, Processo nº 232.227, de autoria do senhor Carlão do PT, que “concede Medalha ‘Laudelina de Campos Mello’ a Maria Risanilda de Andrade”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

A homenageada faz parte da direção do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Campinas e Região.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/20, Processo nº 232.225, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Bar do Soares”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é um bar com grande tradição em Campinas, localizado no bairro Proença e famoso por seus croquetes.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/20, Processo nº 232.182, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Bar Voga Ltda.”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O bar homenageado é um dos estabelecimentos mais conhecidos de Campinas. Está localizado na Avenida Anchieta e é famoso, principalmente, pelos seus pastéis.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 45/20, Processo nº 232.139, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é formado em Direito pela PUC-Campinas, tem ampla experiência na área jurídica e é proprietário do escritório “Vaz de Almeida Advogados”.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/20, Processo nº 232.048, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Elisângela Falcão L. de Almeida Comerlatto”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

A homenageada é formada em Educação Física pela PUC-Campinas, é professora e possui uma extensa história profissional na cidade atuando nesta área.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/20, Processo nº 232.036, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Bruna Aline Zanandré”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

A homenageada é formada em Odontologia pela PUC-Campinas e atua como cirurgiã dentista na área de prótese dentária em reabilitação oral e prótese sobre implante.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/20, Processo nº 231.779, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sergio José Salvucci’ a José Bento Neves”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado participou de mais de 30 maratonas, tendo chegado em 1º lugar nas maratonas de São Paulo e Blumenau.

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 261/19, Processo nº 231.712, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Vagner Andrietta”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é formado em Ciências Jurídicas pela Universidade São Francisco, é sócio do escritório “Andrietta Sociedade de Advogados” e atua na área previdenciária.

11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 257/19, Processo nº 231.708, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ à Dra. Ana Cláudia Campos Finarde Souza Lima”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

A homenageada é formada em Odontologia pela Unesp de Araraquara e é sócia-proprietária e responsável técnica da clínica “Aris Odontologia”, estabelecida no centro de Campinas.

12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 256/19, Processo nº 231.707, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Sebastião Carlos Serazi”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é empresário no ramo de alimentos e atualmente dirige a empresa Condessa Alimentos.

13) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 255/19, Processo nº 231.691, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ a Elza Cirino de Freitas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

A homenageada é formada em Pedagogia e há mais de 40 anos desenvolve trabalhos na região do Jardim Aeroporto, de evangelização, ajudando mulheres, crianças e famílias.  

14) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 253/19, Processo nº 231.688, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Batista Ágape”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

A escola homenageada foi fundada em maio de 1990 e oferece educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

15) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 250/19, Processo nº 231.661, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico a Arnaldo Ferraz de Paula Júnior”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

Graduado em administração de empresas e em gastronomia, o homenageado, durante toda sua segunda graduação, montou um plano de negócios voltado para food truck. Ao concluir o curso, iniciou a montagem e concretização de seu plano.

16) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 243/19, Processo nº 231.560, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Medalha ‘Chico Mendes’ a Sebastião Alves de Medeiros”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é morador do bairro Von Zuben, e, por conta própria, cuida de uma praça próxima a sua casa, tornando-se uma espécie de guardião do espaço, que está localizado ao lado do supermercado Carrefour Valinhos, transformando o local.

17) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 239/19, Processo nº 231.556, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ ao Dr. Carlos Augusto de Mattos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é formado em Medicina pela Unicamp, possui especialização em ortopedia. É professor da PUC-Campinas e diretor clínico do Hospital da PUCC.

18) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 220/19, Processo nº 231.296, de autoria do senhor Cidão Santos, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ à empresa Esquadricamp”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

A empresa homenageada foi fundada em 1988 e atua há mais de 30 anos no mercado da construção civil, produzindo esquadrias de alumínio de todos os tipos.

19) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 210/19, Processo nº 231.258, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Rodrigo Mantelatto Andrade”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

O homenageado é fisioterapeuta. Foi um dos idealizadores do “Instituto Escoliose Brasil” e é um dos dois únicos profissionais do país que possui formação em exercícios científicos para escoliose e desvio de coluna em adolescentes.

20) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 242/18, Processo nº 228.679, de autoria do senhor Tenente Santini, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Camila Juliani de Oliveira Alario”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

A homenageada é formada em Pedagogia pela Universidade Ibirapuera e é professora do ensino fundamental do Colégio da Polícia Militar de Campinas.

21) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 82/20, Processo nº 232.482, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “denomina Praça José Antonio Trevisan uma praça pública do município de Campinas”.

Será denominada a praça 10, com área de 112,00 m², do loteamento Jardim das Paineiras, situada entra a rua Carlo Macchi e a rua Francisca Pompeu de Camargo, no mesmo loteamento. O homenageado foi secretário municipal de Transportes na gestão do prefeito Francisco Amaral.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 178ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 177ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) Discussão e votação de atas. (quorum: maioria simples)

1.1) Ata da 50ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.2) Ata da 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.3) Ata da 54ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.4) Ata da 56ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.5) Ata da 57ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.6) Ata da 58ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de maio de 2020.

1.7) Ata da 59ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de maio de 2020.

1.8) Ata da 60ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de maio de 2020.

1.9) Ata da 62ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de maio de 2020..

1.10) Ata da 64ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de maio de 2020.

1.11) Ata da 66ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de maio de 2020.

1.12) Ata da 67ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2020.

1.13) Ata da 69ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2020.

1.14) Ata da 71ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2020.

1.15) Ata da 73ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2020.

1.16) Ata da 74ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.17) Ata da 75ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.18) Ata da 76ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.19) Ata da 77ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.20) Ata da 78ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1) Turno único de discussão e votação da Moção nº 127/20, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “apoia o Projeto de Lei nº 311/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente da Covid-19 para os guias de turismo do Estado de São Paulo”.

2) Turno único de discussão e votação da Moção nº 128/20, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “apela ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que estude a viabilidade de construção de uma ciclovia ao longo da Rodovia SP-101, Jornalista Francisco Aguirre Proença”.

3) Turno único de discussão e votação da Moção nº 129/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “apela para que sejam incluídas alças de acessos da estrada Vicinal José Bonifácio Coutinho Nogueira ao terceiro trecho anel viário José Roberto Magalhães Teixeira, em obra, que liga as rodovias dos Bandeirantes e Engenheiro Miguel Melhado de Campos”.

4) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 936/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “requer votos de pesar pela morte de Juliana Eduardo”.

5) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 937/20, de autoria do senhor Paulo Galterio, que “requer votos de pesar pela morte de Armando Precaro”.

6) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 939/20, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “requer votos de aplausos ao Sr. Cônsul do Japão, Yasushi Nogushi, pelo brilhante trabalho diplomático prestado de estreitamento dos laços de amizade entre Brasil e Japão”.

MARCOS BERNARDELLI

Presidente