Projeto de Carmo Luiz propõe concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade

O vereador Carmo Luiz (PSC) apresentou projeto de lei que concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade no município. De acordo com a proposta, o benefício é temporário, e será concedido pelo prazo de 12 meses e poderá ser prorrogável apenas uma vez por igual período, mediante justificativa técnica.

A comprovação da violência deverá ser feita, conforme com as provas admitidas pelo Judiciário, incluída a situação de vulnerabilidade. A concessão do auxílio-aluguel será deferida pelo órgão executivo responsável, após análise da documentação e das provas apresentadas.

O parlamentar lembra que propositura semelhante foi  sancionada recentemente no município de São Paulo. “Os benefícios poderão ser concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 2,4 mil, compostas por até quatro membros. Para a concessão do benefício em famílias com cinco membros ou mais, a renda per capita fica limitada a R$ 500”, explica.

Texto: Gabinete do vereador Carmo Luiz (PSC)

Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas