Vereadores aprovam autorização para criação do Banco de Sangue Animal no município

Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo nesta quinta-feira (16/07), durante várias reuniões extraordinárias realizadas por Sistema de Deliberação Remota, projeto de lei que autoriza os órgãos públicos responsáveis pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal a celebrarem convênios com associações, empresas e universidades para instituir no município o Banco de Sangue Animal, destinado à coleta, armazenamento e destinação de sangue de animais domésticos.

De acordo com o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente do Legislativo de Campinas e autor da matéria, o serviço é de suma importância uma vez que, a exemplo do ser humano, os animais domésticos também têm necessidade de transfusão de sangue em seus tratamentos de saúde, especialmente em casos de acidentes e cirurgias.

O parlamentar salienta ainda que a saúde dos animais de estimação é uma preocupação de parcela significativa dos moradores da cidade. “Esse projeto vem ao encontro dos interesses dos proprietários de animais domésticos, que poderão passar a contar com esse serviço para a proteção e defesa da saúde de seus animais”.

Retirado de Pauta

Após ser aprovado em primeira votação, o projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo da Farmadic (DEM), que isenta da taxa de estadia do pátio da Emdec o veículo apreendido por infração de trânsito nos finais de semana e nos feriados prolongados foi retirado de pauta a pedido do próprio autor. “Faltou incluir na proposta um estudo de impacto financeiro. Vamos providenciar essa documentação para dar sequência a tramitação dessa proposta que corrige uma grave distorção que vem ocorrendo em Campinas”, explicou o parlamentar.

Também foi retirado de pauta, a pedido do líder do governo, vereador Luiz Rossini (PV), o projeto que autoriza a contratação dos serviços de iluminação pública de Campinas por meio Parceria Público-privada, que inclui a modernização, a expansão, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública.

Confira a seguir a íntegra das votações das 150ª, 151ª, 152ª, 153ª, 154ª, 155ª, 156ª, 157ª, 158ª, 159ª, 160ª, 161ª, 162ª, 163ª e 164ª reuniões extraordinárias

PAUTA DOS TRABALHOS DA 150ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/20, Processo nº 232.035, de autoria da Mesa da Câmara, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Alvaro Adelson Selmini".

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/20, Processo nº 232.132, de autoria do senhor Nelson Hossri, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Adelmo da Silva Emerenciano". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/20, Processo nº 232.319, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede o Título de Cidadã Campineira a Vitória Aparecida Armbrust de Freitas Quintal". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 247/19, Processo nº 231.630, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Luiz Carlos Pinto". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 246/19, Processo nº 231.601, de autoria do senhor Cidão Santos, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Rubens José Rospendowiski". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/19, Processo nº 231.599, de autoria da Mesa da Câmara, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Antonio José Aniceto Rossi". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 65/20, Processo nº 232.486, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "concede Título de Cidadão Emérito a Gustavo di Tella Ferreira".

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/19, Processo nº 228.757, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que "concede Título de Cidadão Emérito a Humberto Carlos Olivieri Filho". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 70/20, Processo nº 232.678, de autoria da Mesa da Câmara, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Rubens Murillo Marques".

10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 179/19, Processo nº 230.801, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede Título de Cidadão Campineiro a José Jorge Tannus Júnior". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

11) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/20, Processo nº 232.429, de autoria do senhor Antonio Flôres, que "concede Título de Cidadão Campineiro ao Pastor Maicon Efrain Tavares de Jesus".

12) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 46/20, Processo nº 232.140, de autoria do senhor Jorge Schneider, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Adoniran Barbosa in memoriam ".

13) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 264/19, Processo nº 231.722, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "concede Título de Cidadão Campineiro a Cássio Arruda Soares". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 151ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 150ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) REPROVADO NA CONSTILEG. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 142/20, Processo nº 232.738, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "dispõe sobre a abertura das autoescolas e despachantes durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Campinas para serviços internos".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 152ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 151ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) REUNIÃO PREJUDICADA DEVIDO AO ARQUIVAMENTO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 142/20, Processo nº 232.738, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "dispõe sobre a abertura das autoescolas e despachantes durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Campinas para serviços internos".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 153ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 152ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) REPROVADO NA CONSTILEG. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 141/20, Processo nº 232.737, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que "garante a segurança e a subsistência de cooperados de cooperativas de catadores de material reciclável e reutilizável durante a pandemia da Covid-19 no município de Campinas e dá outras providências".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 154ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 153ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) REUNIÃO PREJUDICADA DEVIDO AO ARQUIVAMENTO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 141/20, Processo nº 232.737, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que "garante a segurança e a subsistência de cooperados de cooperativas de catadores de material reciclável e reutilizável durante a pandemia da Covid-19 no município de Campinas e dá outras providências".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 155ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 154ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 139/20, Processo nº 232.709, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "inclui o inc. III ao art. 94 da Lei Municipal nº 15.449, de 28 de junho de 2017, que 'dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas e dá outras providências'".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 156ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 155ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 139/20, Processo nº 232.709, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que "inclui o inc. III ao art. 94 da Lei Municipal nº 15.449, de 28 de junho de 2017, que 'dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas e dá outras providências'".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 157ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 156ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 105/19, Processo nº 229.828, de autoria do Prefeito Municipal, que "revoga a Lei nº 15.559, de 09 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de espaços destinados à implantação de urnas para depósito de Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos comerciais". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor: favoráveis.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 158ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 157ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/20, Processo nº 231.761, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera a Lei nº 13.917, de 05 de outubro de 2010, que autoriza a Prefeitura Municipal a alienar áreas de propriedade da Municipalidade, mediante concorrência e dá outras providências".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 159ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 158ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/20, Processo nº 231.761, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera a Lei nº 13.917, de 05 de outubro de 2010, que autoriza a Prefeitura Municipal a alienar áreas de propriedade da Municipalidade, mediante concorrência e dá outras providências".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 160ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 159ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) RETIRADO DE PAUTA. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 41/20, Processo nº 232.759, de autoria do Prefeito Municipal, que "autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no município de Campinas, autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP para a referida parceria, e dá outras providências".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 161ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 160ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) REUNIÃO PREJUDICADA PELA RETIRADA DE PAUTA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 41/20, Processo nº 232.759, de autoria do Prefeito Municipal, que "autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no município de Campinas, autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP para a referida parceria, e dá outras providências".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 162ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 161ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 361/17, Processo nº 225.732, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que "dispõe sobre a isenção da taxa de estadia em pátio da Emdec ou em pátio conveniado para veículo apreendido por infração de trânsito nos finais de semana, feriados e feriados prolongados e dá outras providências".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 163ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 162ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) RETIRADO DE PAUTA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 361/17, processo nº 225.732, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que "dispõe sobre a isenção da taxa de estadia em pátio da Emdec ou em pátio conveniado para veículo apreendido por infração de trânsito nos finais de semana, feriados e feriados prolongados e dá outras providências".

PAUTA DOS TRABALHOS DA 164ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 163ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) Discussão e votação de atas:

1.1) APROVADA. Ata da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de abril de 2020.

1.2) APROVADA. Ata da 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de abril de 2020.

1.3) APROVADA. Ata da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 de abril de 2020.

1.4) APROVADA. Ata da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2020.

1.5) APROVADA. Ata da 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2020.

1.6) APROVADA. Ata da 20ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2020.

1.7) APROVADA. Ata da 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2020.

1.8) APROVADA. Ata da 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de abril de 2020.

1.9) APROVADA. Ata da 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de abril de 2020.

1.10) APROVADA. Ata da 24ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de abril de 2020.

1.11) APROVADA. Ata da 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de abril de 2020.

1.12) APROVADA. Ata da 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de abril de 2020.

1.13) APROVADA. Ata da 30ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de abril de 2020.

1.14) APROVADA. Ata da 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de abril de 2020.

1.15) APROVADA. Ata da 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de abril de 2020.

1.16) APROVADA. Ata da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2020.

1.17) APROVADA. Ata da 34ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2020.

1.18) APROVADA. Ata da 35ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2020.

1.19) APROVADA. Ata da 36ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2020.

1.20) APROVADA. Ata da 38ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2020.

1.21) APROVADA. Ata da 40ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2020.

1.22) APROVADA. Ata da 41ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2020.

1.23) APROVADA. Ata da 42ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2020.

1.24) APROVADA. Ata da 43ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2020.

1.25) APROVADA. Ata da 44ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2020.

1.26) APROVADA. Ata da 45ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2020.

1.27) APROVADA. Ata da 46ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.28) APROVADA. Ata da 47ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.29) APROVADA. Ata da 48ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

1.30) APROVADA. Ata da 49ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de maio de 2020.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas