Vereadores aprovam projeto fruto de uma Comissão de Estudos da Câmara que cria o cadastro de voluntários para distribuição de alimentos à população em situação de rua

Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo na manhã desta quinta-feira (30/07) por 26 votos favoráveis, durante os trabalhos das reuniões extraordinárias por Sistema de Deliberação Remota, o projeto de lei de autoria do prefeito Jonas Donizette (PSB), mas fruto de um trabalho da Câmara Municipal de Campinas, que institui o cadastro de voluntários para a distribuição de alimentação à população em situação de rua. A proposta permitirá que estas ações solidárias se deem de forma sistemática, organizada e eficiente; e, paralelamente, garantirá a segurança alimentar das pessoas beneficiadas.

A matéria é resultado do trabalho de uma Comissão Especial de Estudos da Câmara que em 2018 fez um diagnóstico completo dos moradores de rua em Campinas. O presidente da comissão foi o vereador Luiz Rossini (PV). Ele lembra que o projeto se baseou quase em sua integralidade na minuta elaborada no Poder Legislativo.

“Foi um dos trabalhos mais produtivos realizados pela Câmara de Campinas. Fizemos mais de 11 reuniões envolvendo todos setores com a assistência social, a saúde, o comércio, a universidade e até com representantes dos moradores de rua. Também visitamos in loco vários locais que servem de abrigo e ajuda a essa população”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), que na época foi o relator da comissão, ressaltou que o trabalho rendeu ainda outras iniciativas adotadas pelo Poder Executivo, como a instalação de banheiro público na região central, onde se concentra a maioria dos moradores de rua. “Essa foi uma das grandes contribuições que demos para o centro da cidade”. A comissão foi composta ainda por Nelson Hossri (PSD), Ailton da Farmácia (PSB) e o ex-vereador Paulo Haddad (CIDAD).

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) e a vereadora Mariana Conti (PSOL) reforçaram, durante as duas discussões de votação, que a regulamentação do projeto ainda a ser elaborada não deva inibir as entidades que fazem hoje a distribuição de alimentos.

Confira a seguir a íntegra das votações das 188ª, 189ª, 190ª, 191ª, 192ª, 193ª, 194ª, 195ª, 196ª, 197ª e 198ª reuniões extraordinárias

PAUTA DOS TRABALHOS DA 188ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 164/20, Processo nº 232.799, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o cadastro de voluntários para a distribuição de alimentação à população em situação de rua e dá outras providências”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 189ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 188ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 164/20, Processo nº 232.799, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o cadastro de voluntários para a distribuição de alimentação à população em situação de rua e dá outras providências”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 190ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 189ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 149/20, Processo nº 232.756, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “facilita a doação de sangue, possibilitando seja essa realizada pelo cidadão no momento da realização do exame de sangue, através da autorização para formalização de convênio entre o município de Campinas e os laboratórios de análises clínicas”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 191ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 190ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) RETIRADO DE PAUTA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 149/20, Processo nº 232.756, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “facilita a doação de sangue, possibilitando seja essa realizada pelo cidadão no momento da realização do exame de sangue, através da autorização para formalização de convênio entre o município de Campinas e os laboratórios de análises clínicas”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 192ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 191ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) RETIRADO DE PAUTA. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 163/20, Processo nº 232.787, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia avaliação dos contratos de locação celebrados pela administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 193ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 192ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) REUNIÃO PREJUDICADA. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 163/20, Processo nº 232.787, de autoria do senhor Rodrigo da  Farmadic, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia avaliação dos contratos de locação celebrados pela administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 194ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 193ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) RETIRADO DE PAUTA. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 156/20, Processo nº 232.772, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a contratar eventos culturais nas redes sociais”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 195ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 194ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) REUNIÃO PREJUDICADA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 156/20, Processo nº 232.772, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a contratar eventos culturais nas redes sociais”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 196ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 195ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) REIJEITADO NA CONSTILEG. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/20, Processo nº 232.768, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a abertura de clubes na cidade de Campinas durante o período de enfrentamento do Covid-19”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 197ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 196ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) REUNIÃO PREJUDICADA. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/20, Processo nº 232.768, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a abertura de clubes na cidade de Campinas durante o período de enfrentamento do Covid-19”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 198ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 197ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2020, Processo nº 232.226, de autoria do senhor Carlão do PT, que “Concede Medalha "Laudelina de Campos Mello" a Maria Oliveira Maminhaki”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2020, Processo nº 232.138, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que “concede Medalha Arautos da Paz à Radio Brasil Campinas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 19/2020, Processo nº 231.802, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Cultural “Guilherme de Almeida” ao Regente Wilson Domingos Dias”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 263/2019, Processo nº 231.721, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma de Mérito "Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo" a Airton de Souza Florido”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2019, Processo nº 231.295, de autoria do senhor Cidão Santos, que "concede Diploma de Mérito Esportivo "Sérgio José Salvucci" a Ricardo Vinícius Ferreira Zimaro". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 252/19, Processo nº 231.662, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que "concede Diploma de Mérito Digno de Honra 'Pastor João Batista Martins de Sá' a Altair Alves Paixão". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 251/19, Processo nº 231.660, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que "concede Diploma 'Noel Rosa' ao projeto 'Samba de Natal'". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 59/20, Processo nº 232.348, de autoria do senhor Paulo Haddad, que "concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Beneficente Campineira - ABC".

9) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 57/20, Processo nº 232.346, de autoria do senhor Jorge Schneider, que "concede Diplomas de Mérito 'Herbert de Souza - Betinho' a Regis Torres de Castro e a Maísa L. T. Castro, fundadores da Comunidade Católica de Aliança 'Jesus te Ama' de Amor e Perdão".

10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/20, Processo nº 231.803, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que "concede Diploma de Mérito Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' a João Renato Machado Neto".

11) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 254/19, Processo nº 231.690, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que "concede Medalha Exemplo Digno 'General Nelson Santini Júnior' a Justino Alfredo". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

12) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 181/19, Processo nº 230.861, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que "concede Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao Parque Brasília Futebol Clube". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

13) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/14, Processo nº 217.840, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que "concede Diploma de Mérito Jurídico ao advogado Márcio Prado Chaib Jorge". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

14) RETIRADO DE PAUTA. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/13, Processo nº 215.207, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, que "concede Diploma de Honra ao Mérito ao Consórcio Aeroportos Brasil". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

15) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 139/19, Processo nº 230.350, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que "concede Diploma de Mérito 'Dr. Zeferino Vaz' a Alexander Marcellus Carregosa da Silva Pitas". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 199ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 198ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) Discussão e votação de atas:

1.1) APROVADA. Ata da 79ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.2) APROVADA. Ata da 80ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.3) APROVADA. Ata da 81ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.4) APROVADA. Ata da 82ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de maio de 2020.

1.5) APROVADA. Ata da 83ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.6) APROVADA. Ata da 84ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.7) APROVADA. Ata da 85ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.8) APROVADA. Ata da 86ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.9) APROVADA. Ata da 88ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.10) APROVADA. Ata da 89ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.11) APROVADA. Ata da 90ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.12) APROVADA. Ata da 91ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.13) APROVADA. Ata da 92ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.14) APROVADA. Ata da 94ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de junho de 2020.

1.15) APROVADA. Ata da 95ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 de junho de 2020.

1.16) APROVADA. Ata da 96ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.17) APROVADA. Ata da 97ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.18) APROVADA. Ata da 98ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.19) APROVADA. Ata da 99ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.20) APROVADA. Ata da 100ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.21) APROVADA. Ata da 101ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.22) APROVADA. Ata da 103ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.23) APROVADA. Ata da 105ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.24) APROVADA. Ata da 106ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2020.

1.25) APROVADA. Ata da 107ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.26) APROVADA. Ata da 108ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.27) APROVADA. Ata da 109ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.28) APROVADA. Ata da 110ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.29) APROVADA. Ata da 111ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

1.30) APROVADA. Ata da 112ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2020.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas