Câmara aprova, em 1ª análise, transferência de bens, direitos e ativos do Município para integrar Fundo Previdenciário do Camprev
A Câmara de Campinas aprovou nesta quinta-feira (5), em primeira análise, o projeto de lei do Executivo que autoriza a transferência de bens, direitos e ativos do Município para integrar Fundo Previdenciário do Camprev) até o montante que corresponda ao total do passivo atuarial a descoberto do Fundo Financeiro da entidade destinado à Segregação da Massa e margem de segurança. A proposta foi aprovada por 22 votos a cinco - se manifestaram contrários os vereadores Gustavo Petta (PC do B), Carlão do PT, Nelson Hossri (PSD), Pedro Tourinho (PT) e Mariana Conti (PSOL).
Caso seja aprovado em segunda análise e sancionado pelo prefeito, o PL permitirá a transferência de imóveis - entre apartamentos, condomínio e prédios comerciais – e a transferência dos juros sobre capital próprio e dividendos da Sanasa, recebíveis e fluxo anual livre de vinculações constitucionais de parte da parte principal corrigida da dívida ativa do Município a partir deste ano e patrimônios imobiliários diversos. Antes de voltar para análise final, o PL precisará passar por Audiência Pública, ainda sem data definida.
Atendimento prioritário e banco de órteses
Também nesta quinta os parlamentares aprovaram, em votação final, projeto de lei vereadores Zé Carlos (PSB), Luiz Cirilo (PSDB) e Jorge da Farmácia (PSDB) que amplia o atendimento prioritário no município. . A proposta acrescenta a “prioridade especial” aos idosos maiores de 80 anos, garantindo que recebam atendimento antes dos demais idosos. Além disso, o projeto também inclui entre os beneficiários ao atendimento prioritário os acompanhantes de pessoas com Transtorno do Aspecto Autista.
Já o substitutivo total do projeto de lei 166/2019, do vereador Fernando Mendes (Republicanos), que acrescenta dispositivos à Lei nº 7.773/1994, que regula o funcionamento do banco de órteses e próteses, criado pela Lei Orgânica Municipal. A proposta prevê que o Executivo receba doações de material – cadeiras de rodas,muletas, próteses e órteses diversas – de maneira centralizada e gerencie a distribuição, por doação ou empréstimo, à população mais carente que necessita de equipamentos.
Subvenções
Também foi aprovado, em 1ª e 2ª discussão, projeto de lei do prefeito municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o Projeto de Lei (nº 114/20), a proposta atende deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o montante máximo total das subvenções deve ser de R$ 6,5 milhões. Importante destacar que os valores de subvenção advém do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e são fruto de saldos de destinação de Imposto de Renda.
Além disso, as entidades que podem receber os valores estão relacionadas em anexo ao projeto e todas devem cumprir as normativas do Conselho Municipal, bem como comprovarem capacidade jurídica e capacidade fiscal. Entre as entidades relacionadas estão Amic, Projeto Guri, Associação Anhumas Quero Quero, Lar da Criança Feliz, Hospitalhaços, ANA, Associação para Desenvolvimento dos Autistas, Associação Pestalozzi e várias outras.
Retirados
Dois projetos que estavam previstos para irem a votação hoje foram retirados a pedido dos autores. Um deles, do vereador Pedro Tourinho (PT) – que determina a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial – chegou a ser aprovado em primeira análise. Contudo, o parlamentar solicitou a retirada antes da avaliação final com o objetivo de fazer ajustes na peça.
Já o projeto de lei do vereador Professor Alberto, que autoriza o Poder Executivo a responsabilizar os pais/responsáveis de alunos que causarem danos provenientes de vandalismo em escolas da rede municipal, foi retirado antes da primeira votação. De acordo com o autor, ele fará adequações técnicas ao PL, atendendo a orientações jurídicas do Legislativo.
Um outro projeto, de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que permitia a abertura integral de igreja s e tempolos religiosos, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade da Casa e foi arquivado. Confira a íntegra das votações:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 114/20, Processo nº 232.598, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 84ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 114/20, Processo nº 232.598, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 85ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 84ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 26/20, Processo nº 232.629, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 10, de 30 de junho de 2004, que cria e organiza o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 86ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 85ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ARQUIVADO (após rejeição da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/20, Processo nº 232.634, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “autoriza a abertura de igrejas e templos para a realização de atividades religiosas de qualquer natureza, por se tratar de serviço essencial, durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Campinas”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 87ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 86ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REUNIÃO FOI CANCELADA, VISTO QUE PERDEU OBJETO UMA VEZ QUE O PL FOI ARQUIVADO POR PARECER DA CONSTILEG. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/20, Processo nº 232.634, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “autoriza a abertura de igrejas e templos para a realização de atividades religiosas de qualquer natureza, por se tratar de serviço essencial, durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Campinas”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 87ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 120/20, Processo nº 232.635, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde do Município de Campinas a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ADIADO (retirado a pedido do autor) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/20, Processo nº 232.635, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde do Município de Campinas a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados ofi ciais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 126/19, Processo nº 230.063, de autoria dos senhores Zé Carlos, Luiz Cirilo e Jorge da Farmácia, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º e altera o § 6º do art. 2º e o anexo único da Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que ‘dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 91ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação doSubstitutivo Total ao Projeto de Lei nº 166/19, Processo nº 230.354, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 7.773, de 7 de janeiro de 1994, que ‘regula o funcionamento do banco de órteses e próteses, criado pela L.O.M. (Art. 256 - item III) e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 92ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 91ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ADIADO (retirado a pedido do autor). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 73/20, Processo nº 232.435, de autoria do senhor Professor Alberto, que “autoriza o Poder Executivo a responsabilizar os pais/responsáveis de alunos que causarem danos provenientes de vandalismo em escolas da rede municipal e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 93ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 92ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 73/20, Processo nº 232.435, de autoria do senhor Professor Alberto, que “autoriza o Poder Executivo a responsabilizar os pais/responsáveis de alunos que causarem danos provenientes de vandalismo em escolas da rede municipal e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 94ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 93ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
REUNIÃO NÃO-REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM
1) Turno único de discussão e votação da Moção nº 93/20, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para incluir os serviços de saneamento no conjunto das atividades consideradas essenciais ao combate do novo coronavírus”.
2) Turno único de discussão e votação da Moção nº 94/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “protesta contra a demora do Governo Federal em sancionar o repasse de auxílio emergencial a estados e municípios, para enfrentamento da Covid-19, visto que já foi aprovado na Câmara e no Senado”.
3) Turno único de discussão e votação da Moção nº 95/20, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “apela ao Governador do Estado de São Paulo para que elabore um plano de flexibilização da quarentena que permita o funcionamento dos comércios e demais atividades consideradas não essenciais nos municípios que possuam plano de enfrentamento, índice de infecção controlado e capacidade de absorção hospitalar, desde que respeitadas medidas sanitárias e recomendações das autoridades públicas de saúde para evitar a propagação do coronavírus (Covid-19)”.
4) Turno único de discussão e votação da Moção nº 96/20, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, senhor Rodrigo Maia, pela aprovação da Lei de Emergência Cultural, Substitutivo ao Projeto de Lei 1075/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento estiverem em vigor”.
5) Turno único de discussão e votação da Moção nº 97/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “apoia o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ‘Anísio Teixeira’ pela criação do software (leitor de tela) desenvolvido para a realização da prova do Enem por pessoas com cegueira ou baixa visão”.
6) Turno único de discussão e votação da Moção nº 98/20, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “apela ao senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria Júnior, para que tomem providências no sentido de adotar medidas de suporte fi nanceiro e fi scal às escolas de ensino particulares, para que estas não entrem em processo de falência e evitem um desequilíbrio na área educacional”.
7) Turno único de discussão e votação da Moção nº 99/20, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “protesta ao Governo do Estado de São Paulo contra o fechamento da unidade do Poupatempo Centro Campinas, localizada na Av. Francisco Glicério”.
8) Turno único de discussão e votação da Moção nº 100/20, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “apela ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, e à Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo para o não encerramento das atividades do Poupatempo da região central de Campinas”.
9) Turno único de discussão e votação da Moção nº 101/20, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “apela ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Doria, para que mantenha aberta a agência do Poupatempo localizada na Avenida Francisco Glicério, que funciona há 22 anos no Centro de Campinas/SP”.
10) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 860/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplausos para o dia 25 de maio, Dia da Costureira”.
11) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 861/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplausos para o dia 25 de maio, Dia do Massagista”.
12) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 863/20, de autoria do senhor Tenente Santini, que “requer voto de aplauso ao proprietário da Organização Hoteleira Leonel LTDA, o senhor Eduardo Leonel Borges, pelos relevantes serviços prestados em prol das vítimas da pandemia”.
13) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 864/20, de autoria do senhor Tenente Santini, que “requer voto de aplauso ao Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Luís Liberato do Nascimento, por sua promoção e pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a sociedade paulista”.
14) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 865/20, de autoria do senhor Tenente Santini, que “requer voto de aplauso ao Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Adriano Augusto Leão, por sua promoção e pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a sociedade paulista”.
15) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 866/20, de autoria da senhora Mariana Conti, que “requer manifestação de pesar pelo falecimento de Vinicius Gaspar Garcia”.
16) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 867/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “requer manifestação de pesar à família de Eliezer Mariano da Cunha”.
17) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 868/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “requer manifestação de pesar à família do senhor Josué de Souza”.
18) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 875/20, de autoria do senhor Tenente Santini, que “requer voto de aplauso à Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo Viviane Cristina Santana, por sua promoção e pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a sociedade paulista”.
19) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 876/20, de autoria do senhor Tenente Santini, que “requer voto de aplauso ao Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo Luciano Peixoto, por sua promoção e pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a sociedade paulista”.
20) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 877/20, de autoria do senhor Tenente Santini, que “requer voto de aplauso ao Major Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo Luís Antônio Borges, por sua promoção e pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a sociedade paulista”.
21) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 879/20, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “requer votos de aplauso e congratulação ao Major Adriano Augusto Leão pela promoção ao posto de Tenente-Coronel e respectiva classifi cação como Comandante no 8º BPMI de Campinas”.
22) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 880/20, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “requer votos de aplauso e congratulação ao Tenente- -Coronel Victor de Freitas Carvalho pela promoção ao posto de Coronel e designação como Comandante da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo”.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
