Câmara fará mais cinco reuniões extraordinárias na quinta (18), além das quatro que já haviam sido convocadas: Política de Segurança Alimentar e visita digital a hospitais estão na pauta
A Câmara Municipal de Campinas agendou para esta quinta-feira (16) mais cinco reuniões extraordinárias por Sistema de Deliberação Remota (SDR). Com isso, ao todo serão nove reuniões na mesma data, uma vez que outras quatro já haviam sido convocadas na edição do Diário Oficial da quinta-feira passada (duas sobre votações de pareceres de contas da prefeitura , uma para votação definitiva da LDO e uma sobre alteração no Camprev – clique aqui para ler mais).
As novas extraordinárias – de número 111 a 115 – terão início logo após a votação da mudança no Camprev. A primeira delas visa a cumprir uma questão mais técnica: a votação de atas de três reuniões ordinárias realizadas ainda de maneira presencial, antes da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Segurança Alimentar
Logo depois, os vereadores irão analisar– sequencialmente em primeira e segunda votação – o projeto do Executivo (PL 130/2020) que disciplina a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município, bem como estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas, a modernização do Banco Municipal de Alimentos e ainda institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional. A proposta, segundo a prefeitura, via a atender disposições da Lei Federal 11.345 de 2006.
Visitas virtuais em hospitais
Por fim, nas últimas duas reuniões previstas para o dia, os parlamentares votarão – mais uma vez em 1ª e 2ª discussão, respectivamente – o projeto de lei do vereador Cidão Santos (PSL), de número 111/2020, que obriga os hospitais da cidade a implementarem a visita digital para os internados em decorrência do coronavírus.
A ideia é possibilitar o contato por acesso remoto, com uso de smartphone ou tablet, utilizando-se de aplicativos que transmitam vídeo e áudio em tempo real. A unidade hospitalar ficará responsável por definir o dia da semana e o horário que o paciente poderá ter acesso a tecnologia para que possa conversar com seus familiares, bem como se o aparelho utilizado será de propriedade do paciente ou cedido pelo próprio hospital”, explica Cidão.
Confira abaixo a pauta completa, de todas as nove reuniões do dia 18.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 107ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 71/20, Processo nº 222.528, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que "dispõe sobre a rejeição do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2012, Processo TC-1496/026/12".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 108ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 107ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 72/20, Processo nº 226.035, de autoria das Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que "dispõe sobre a aprovação do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2015, Processo TC-2129/026/15".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 109ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 108ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/20, Processo nº 232.578, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021, e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 110ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 109ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 26/20, Processo nº 232.629, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera a Lei Complementar nº 10, de 30 de junho de 2004, que cria e organiza o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 111ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 110ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Discussão e votação de atas. 1.1) Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2020. 1.2) Ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de março de 2020. 1.3) Ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2020.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 112ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 111ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 130/20, Processo nº 232.665, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campinas, a modernização do Banco Municipal de Alimentos de Campinas e institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 113ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 112ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 130/20, Processo nº 232.665, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campinas, a modernização do Banco Municipal de Alimentos de Campinas e institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 114ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 113ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 111/20, Processo nº 232.595, de autoria do senhor Cidão Santos, com emenda, que "dispõe sobre a implantação, nas unidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Campinas, de visita digital através de acesso remoto aos pacientes em isolamento por terem contraído Covid-19 e dá outras providências".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 115ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 114ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 111/20, Processo nº 232.595, de autoria do senhor Cidão Santos, com emenda, que "dispõe sobre a implantação, nas unidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Campinas, de visita digital através de acesso remoto digital através de acesso remoto aos pacientes em isolamento por terem contraído Covid-19 e dá outras providências".
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
