Câmara oficializa realização de extraordinárias no período de julho e prorroga medidas de proteção do Legislativo até 3 de agosto

A Câmara Municipal publicou hoje (26) no Diário Oficial de Campinas o ato de convocação que possibilita, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a realização de reuniões extraordinárias durante o mês de julho, período no qual a LOM determina o Recesso Parlamentar. Na prática, a publicação oficializa que durante o mês que se inicia a Câmara poderá dar continuidade às reuniões extraordinárias por Sistema de Deliberação Remota. A medida já havia sido antecipada pelo presidente Marcos Bernardelli (PSDB) em 11 de junho.

“Por lei o recesso ocorre em julho e, nesse período, ainda que a Casa continue trabalhando, não pode haver reuniões ordinárias. Para cancelar o recesso, seria necessário uma alteração na Lei Orgânica do Município, contudo como em virtude do coronavírus as reuniões já estão sendo realizadas de maneira extraordinária, o ato da mesa que permite as reuniões por teleconferência aliado à publicação de hoje no Diário Oficial torna possível que continuemos as votações em julho,  sem nenhuma necessidade de alteração na LOM”, explica.

O presidente complementa: “Assim como vem ocorrendo nos últimos meses em virtude da pandemia, a Câmara continuará realizando as reuniões extraordinárias remotas em julho para votar os projetos necessários neste momento complicado pelo qual todo o país está passando. Na prática, não haverá recesso.” Vale ressaltar que a medida tem apoio maciço dos parlamentares da Casa.

CMC fechada ao público e trabalho em homeoffice

Também foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Município a prorrogação das medidas de proteção por conta da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Poder Legislativo, que agora foram estendidas até 3 de agosto. Assim, permanecem em vigor as determinações do Ato da Mesa 06/20, que estabelece o fechamento do prédio do Legislativo para o público. Continuam suspensas às reuniões ordinárias, bem como as atividades presenciais das Comissões Permanentes da Casa.

Além disso, os setores, as unidades e os servidores permanecem trabalhando preferencialmente em regime de teletrabalho, e exclusivamente para atendimento a processos ou demandas essenciais. Contudo, servidores podem ser convocados a se apresentar presencialmente e deverão atender a eventuais chamados em no máximo duas horas. As normativas do Ato da Mesa preveem ainda a realização de sessões extraordinárias por Sistema de Deliberação Remota.

Texto e foto: Central Institucional da CMC