Câmara promove Audiência Pública Remota, na próxima sexta-feira (12), para debater PL que autoriza transmissão de bens do município para passivo do Camprev

A Câmara Municipal de Campinas irá realizar na próxima sexta-feira (12 de junho) uma Audiência Pública por Sistema de Deliberação Remota, com início às 9h30, para  debater Projeto de Lei  26/2020, de autoria do Executivo. O PL, que já foi aprovado em primeira análise em reunião extraordinária realizada ontem (5),  autoriza a transferência de bens, direitos e ativos do Município para integrar Fundo Previdenciário do Camprev) até o montante que corresponda ao total do passivo atuarial a descoberto do Fundo Financeiro da entidade destinado à Segregação da Massa e margem de segurança.

Após passar por audiência, a proposta poderá retornar para o Plenário para votação final. Caso seja aprovado em segunda análise e sancionado pelo prefeito, a prefeitura poderá  transferir, entre outros, imóveis - entre apartamentos, condomínio e prédios comerciais – e  juros sobre capital próprio e dividendos da Sanasa, recebíveis e fluxo anual livre de vinculações constitucionais de parte da parte principal corrigida da dívida ativa do Município a partir deste ano e patrimônios imobiliários diversos.

A Audiência Pública do dia 12  será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e a população poderá acompanhar e enviar questionamentos e sugestões por meio do link que estará disponível durante o evento na capa do site oficial (www.campinas.sp.leg.br) ou pelo whatsapp da TV Câmara - (19) 97829.3776.

O canal televisivo do Legislativo transmite em sinal digital 39.3, pelo canal 4 da NET e pelo canal 9 da VivoFibra. Além disso, há retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no facebook, bem como no streaming no site oficial e no youtube.

Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC
Foto: reprodução