Câmara realiza doze sessões extraordinárias nesta quinta; Ato da Mesa amplia utilização das reuniões por teleconferência: a partir de agora, todas as matérias legislativas poderão ser discutidas remotamente

A Câmara Municipal de Campinas irá realizar, com início às 10 horas desta quinta-feira (4), doze reuniões extraordinárias para análise e votação de projetos de lei, moções e requerimentos. Ato da Mesa Diretora do Legislativo publicado no Diário Oficial de ontem (1º), alterou o ato 7/2020, ampliando a possibilidade de utilização das Reuniões por Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Até então, nestas reuniões – realizadas por teleconferência – apenas eram votados projetos que versavam sobre a pandemia de Coronavírus e outros que tinham data limite para serem discutidos. Com a alteração do ato, todas as matérias legislativas agora podem ser objeto de deliberação remota enquanto perdurarem as situações excepcionais de pandemia decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Subvenções a entidades

Nesta quinta-feira, os parlamentares irão debater inicialmente, em 1ª e 2ª discussão, projeto de lei do prefeito municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o Projeto de Lei (nº 114/20), a proposta atende deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o montante máximo total das subvenções deve ser de R$ 6,5 milhões. Importante destacar que os valores de subvenção advém do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e são fruto de saldos de destinação de Imposto de Renda.

Além disso, as entidades que podem receber os valores estão relacionadas em anexo ao projeto e todas devem cumprir as normativas do Conselho Municipal, bem como comprovarem capacidade jurídica e capacidade fiscal. Entre as entidades relacionadas estão Amic, Projeto Guri, Associação Anhumas Quero Quero, Lar da Criança Feliz, Hospitalhaços, ANA, Associação para Desenvolvimento dos Autistas, Associação Pestalozzi e várias outras.

Camprev

Na sequência, os vereadores irão discutir, apenas em 1ª análise,  o Projeto de Lei Complementar nº 26/20, também de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10, de 30 de junho de 2004, que cria e organiza o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – Camprev. Segundo a justificativa do PL, o objetivo é adequar no regime de previdência municipal à Lei Federal.

Entre as mudanças previstas está a inclusão do artigo 144-A, que estabelece a transferência de bens, direitos e ativos da municipalidade ao Camprev para integrá-los ao Fundo Previdenciário até o montante que corresponda ao total do passivo atuarial  a descoberto do Fundo Financeiro destinado à Segregação da Massa e margem de segurança.

Abertura de Igrejas e Templos

Logo depois,  os parlamentares analisarão em 1ª e 2ª discussão o projeto de lei nº 119/20, de autoria do vereador  Marcelo Silva (PSD), que autoriza a abertura de igrejas e templos para a realização de atividades religiosas de qualquer natureza.

 No PL, o parlamentar alega que trata-se de serviço essencial e não estabelece nenhum limite em relação ao número de pessoas nas atividades. Contudo, o projeto determina que caberá à vigilância sanitária municipal ou órgão equivalente e competente impor regras que assegurem distanciamento social, previnam aglomerações e limitem a frequência das pessoas dos grupos de risco.

Marcador Étnico-Racial

Finalizada a discussão anterior, o Legislativo irá apreciar – também sequencialmente em 1ª e 2ª análise – projeto do vereador Pedro Tourinho (PT) que determina a órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde de Campinas a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial - conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia.

O objetivo do PL, de numeração 120/2020, explica Tourinho, é possibilitar a produção e refinamento dos dados oficiais para o que o poder público possa mapear as situações de maior vulnerabilidade e poder agir no sentido de minimizar os efeitos da pandemia sobre as populações mais expostas.

Atendimento prioritário

Na reunião 90 será debatido em  2ª análise o Projeto de Lei nº 126/19, de autoria de três vereadores - Zé Carlos (PSB), Luiz Cirilo (PSDB) e Jorge da Farmácia (PSDB). A proposta, protocolada em 2019 e já aprovada em primeira avaliação, altera a política de atendimento prioritário no município acrescentando “prioridade especial” aos idosos maiores de 80 anos, garantindo que recebam atendimento antes dos demais idosos. Além disso, o projeto também inclui entre os beneficiários ao atendimento prioritário os acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Banco de órteses

Também em segunda análise será votado substitutivo total do projeto de lei 166/2019, do vereador Fernando Mendes (Republicanos), que acrescenta dispositivos à Lei nº 7.773/1994, que regula o funcionamento do banco de órteses e próteses, criado pela Lei Orgânica Municipal. A proposta prevê que o Executivo receba doações de material – cadeiras de rodas,muletas, próteses e órteses diversas – de maneira centralizada e gerencie a distribuição, por doação ou empréstimo, à população mais carente que necessita de equipamentos.

Vandalismo na Rede Escolar

Nas reuniões que ocorrerão em seguida, serão analisados em 1ª e 2ª votação projeto de lei do vereador professor Alberto (PL) que  autoriza o Poder Executivo a responsabilizar os pais/responsáveis de alunos que causarem danos provenientes de vandalismo em escolas da rede municipal.

De acordo com o projeto (nº 73/20), o Executivo poderá cobrar pais e responsáveis de alunos flagrados cometendo vandalismo a reporem financeiramente qualquer patrimônio que for destruído.

Moções e requerimentos

Por fim, na última reunião extraordinária por Sistema de Deliberação Remota do dia, a 93ª realizada neste ano de 2020, os vereadores irão avaliar nove moções e 13 requerimentos. Entre eles estão moções a do vereador Filipe Marchesi (PSB) protestando contra o fechamento da unidade Poupatempo na Avenida Francisco Glicério e as dos vereadores Ailton da Farmácia (PSB) e Nelson Hossri (PSD) apelando para que a unidade permaneça aberta.

Confira a íntegra das pautas desta quinta-feira:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 114/20, Processo nº 232.598, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 84ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 114/20, Processo nº 232.598, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 85ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 84ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 26/20, Processo nº 232.629, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei Complementar nº 10, de 30 de junho de 2004, que cria e organiza o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev e dá outras providências”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 86ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 85ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/20, Processo nº 232.634, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “autoriza a abertura de igrejas e templos para a realização de atividades religiosas de qualquer natureza, por se tratar de serviço essencial, durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Campinas”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 87ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 86ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/20, Processo nº 232.634, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “autoriza a abertura de igrejas e templos para a realização de atividades religiosas de qualquer natureza, por se tratar de serviço essencial, durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Campinas”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 87ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/20, Processo nº 232.635, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde do Município de Campinas a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/20, Processo nº 232.635, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde do Município de Campinas a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 89ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 126/19, Processo nº 230.063, de autoria dos senhores Zé Carlos, Luiz Cirilo e Jorge da Farmácia, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º e altera o § 6º do art. 2º e o anexo único da Lei nº 14.789, de 4 de abril de 2014, que ‘dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 91ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

  1) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 166/19, Processo nº 230.354, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 7.773, de 7 de janeiro de 1994, que ‘regula o funcionamento do banco de órteses e próteses, criado pela L.O.M. (Art. 256 - item III) e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 92ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 91ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

 1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 73/20, Processo nº 232.435, de autoria do senhor Professor Alberto, que “autoriza o Poder Executivo a responsabilizar os pais/responsáveis de alunos que causarem danos provenientes de vandalismo em escolas da rede municipal e dá outras providências”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 93ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 92ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 73/20, Processo nº 232.435, de autoria do senhor Professor Alberto, que “autoriza o Poder Executivo a responsabilizar os pais/responsáveis de alunos que causarem danos provenientes de vandalismo em escolas da rede municipal e dá outras providências”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 94ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 93ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.

1) Turno único de discussão e votação da Moção nº 93/20, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para incluir os serviços de saneamento no conjunto das atividades consideradas essenciais ao combate do novo coronavírus”.

2) Turno único de discussão e votação da Moção nº 94/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “protesta contra a demora do Governo Federal em sancionar o repasse de auxílio emergencial a estados e municípios, para enfrentamento da Covid-19, visto que já foi aprovado na Câmara e no Senado”.

3) Turno único de discussão e votação da Moção nº 95/20, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “apela ao Governador do Estado de São Paulo para que elabore um plano de flexibilização da quarentena que permita o funcionamento dos comércios e demais atividades consideradas não essenciais nos municípios que possuam plano de enfrentamento, índice de infecção controlado e capacidade de absorção hospitalar, desde que respeitadas medidas sanitárias e recomendações das autoridades públicas de saúde para evitar a propagação do coronavírus (Covid-19)”.

4) Turno único de discussão e votação da Moção nº 96/20, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, senhor Rodrigo Maia, pela aprovação da Lei de Emergência Cultural, Substitutivo ao Projeto de Lei 1075/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento estiverem em vigor”.

5) Turno único de discussão e votação da Moção nº 97/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “apoia o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ‘Anísio Teixeira’ pela criação do software (leitor de tela) desenvolvido para a realização da prova do Enem por pessoas com cegueira ou baixa visão”.

6) Turno único de discussão e votação da Moção nº 98/20, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “apela ao senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria Júnior, para que tomem providências no sentido de adotar medidas de suporte financeiro e fiscal às escolas de ensino particulares, para que estas não entrem em processo de falência e evitem um desequilíbrio na área educacional”.

7) Turno único de discussão e votação da Moção nº 99/20, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “protesta ao Governo do Estado de São Paulo contra o fechamento da unidade do Poupatempo Centro Campinas, localizada na Av. Francisco Glicério”.

 8) Turno único de discussão e votação da Moção nº 100/20, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que “apela ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, e à Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo para o não encerramento das atividades do Poupatempo da região central de Campinas”.

9) Turno único de discussão e votação da Moção nº 101/20, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “apela ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Doria, para que mantenha aberta a agência do Poupatempo localizada na Avenida Francisco Glicério, que funciona há 22 anos no Centro de Campinas/SP”.

10) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 860/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplausos para o dia 25 de maio, Dia da Costureira”.

11) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 861/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplausos para o dia 25 de maio, Dia do Massagista”.

12) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 863/20, de autoria do senhor Tenente Santini, que “requer voto de aplauso ao proprietário da Organização Hoteleira Leonel LTDA, o senhor Eduardo Leonel Borges, pelos relevantes serviços prestados em prol das vítimas da pandemia”.

13) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 864/20, de autoria do senhor Tenente Santini, que “requer voto de aplauso ao Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Luís Liberato do Nascimento, por sua promoção e pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a sociedade paulista”.

14) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 865/20, de autoria do senhor Tenente Santini, que “requer voto de aplauso ao Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Adriano Augusto Leão, por sua promoção e pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a sociedade paulista”.

15) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 866/20, de autoria da senhora Mariana Conti, que “requer manifestação de pesar pelo falecimento de Vinicius Gaspar Garcia”.

16) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 867/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “requer manifestação de pesar à família de Eliezer Mariano da Cunha”.

17) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 868/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “requer manifestação de pesar à família do senhor Josué de Souza”.

18) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 875/20, de autoria do senhor Tenente Santini, que “requer voto de aplauso à Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo Viviane Cristina Santana, por sua promoção e pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a sociedade paulista”.

19) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 876/20, de autoria do senhor Tenente Santini, que “requer voto de aplauso ao Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo Luciano Peixoto, por sua promoção e pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a sociedade paulista”.

20) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 877/20, de autoria do senhor Tenente Santini, que “requer voto de aplauso ao Major Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo Luís Antônio Borges, por sua promoção e pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a sociedade paulista”.

21) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 879/20, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “requer votos de aplauso e congratulação ao Major Adriano Augusto Leão pela promoção ao posto de Tenente-Coronel e respectiva classificação como Comandante no 8º BPMI de Campinas”.

 22) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 880/20, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “requer votos de aplauso e congratulação ao Tenente- -Coronel Victor de Freitas Carvalho pela promoção ao posto de Coronel e designação como Comandante da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo”.

Campinas, 01 de junho de 2020
MARCOS BERNARDELLI