Incentivos a entidades de idosos, prioridade a cuidadores, e cabeleireiros como serviço essencial: nesta quinta-feira (25), Câmara vota três projetos de lei relacionados à pandemia de coronavirus
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quinta-feira (25) dez reuniões extraordinárias por Sistema de Deliberação Remota, na qual serão apreciados cinco projetos de lei, bem como atas de reuniões anteriores e requerimentos e moções. Entre os projetos de lei, três têm propostas ligadas à pandemia de coronavírus e as conseqüências dela no município.
O primeiro deles, do vereador Antonio Flôres (sem partido), será analisado em primeira e segunda votação, e declara essenciais as atividades executadas por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. O objetivo do parlamentar é permitir que esses profissionais possam trabalhar na atual fase pandêmica ao equipará-los a ofícios como os exercidos em farmácias, supermercados etc – que já são considerados essenciais.
“A essencialidade das atividades de que trata o projeto deverá ser considerada para fins de aplicação de qualquer norma regulatória, sanitária e/ou administrativa, em especial as normas que versem sobre a abertura física dos estabelecimentos onde as atividades são executadas” , reforça o autor do Projeto de Lei Ordinária 129/20.
Incentivos
Outro projeto de lei relacionado ao Covid-19 é o 136/2020, de autoria do vereador Tenente Santini (PP). De acordo com a proposta, que também será votada em análise inicial e final na quinta, o Poder Executivo Municipal poderá conceder incentivos às entidades de longa permanência ou congêneres de idosos, em processo de instalação, instaladas ou que se instalarem no município de Campinas, até 24 meses após o fim do estado de calamidade pública declarado por causa do corona.
“Com a pandemia do Covid-19, sendo a população idosa a mais vulnerável, é preciso que o Poder Público volte os olhos às casas de repousos, casas-lares, além de outras do gênero, pois estão enfrentando dificuldades financeiras. Essas entidades prestam relevantes serviços públicos, por isso a necessidade de o Poder Público criar mecanismos de ajuda para que elas possam se manter durante esta crise”, defende Santini.
Vacina a cuidadores
Por fim, o terceiro projeto de lei do gênero, que também passará por duas votações, é o 138/20, de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC). A proposta determina prioridade aos cuidadores em campanha de vacinação contra a gripe, em decorrência do combate à infecção. “Os cuidadores de idosos, de pessoas com deficiência, de imunodeprimidos e de pessoas com doenças crônicas estão em contato direto com pessoas que fazem parte do grupo de risco do Covid, por isso é fundamental que possam ser vacinados. A vacina contra a gripe não protege contra o coronavírus. Mas é uma maneira de resguardar os mais vulneráveis contra doenças respiratórias que podem impactar o sistema imunológico e favorecer o aparecimento de outras infecções, entre elas o Covid-19”, ressalta Carmo.
Além destes três projetos, os parlamentares também votarão nesta quinta, em segunda discussão, outros dois – de autoria do Executivo – que desafetam áreas onde se encontram unidades de Saúde, de modo a regularizar a situação dos locais.
Por fim, nas duas últimas extraordinárias do dia, serão votadas atas de reuniões anteriores da Câmara e uma série de moções e requerimentos. Confira a íntegra das pautas da 116ª, 117ª, 118ª, 119ª, 120ª, 121ª, 122ª, 123ª, 124ª E 125ª reuniões extraordinárias.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 116ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/19, Processo nº 230.901, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar imóvel em que se encontra instalada unidade de saúde localizada no loteamento Jardim Santa Mônica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 117ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 116ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 38/19, Processo nº 230.660, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fi m de regularizar imóvel em que se encontra instalada unidade de saúde localizada no loteamento Jardim Campineiro”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Política Urbana: favoráveis.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 118ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 117ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/20, Processo nº 232.664, de autoria do senhor Antonio Flôres, que “declara essenciais as atividades executadas pelos profi ssionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 119ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 118ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/20, Processo nº 232.664, de autoria do senhor Antonio Flôres, que “declara essenciais as atividades executadas pelos profi ssionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 120ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 119ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 136/20, Processo nº 232.683, de autoria do senhor Tenente Santini, que “dispõe sobre a concessão de incentivos às entidades de longa permanência para idosos ou entidades congêneres e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 121ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 120ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 136/20, Processo nº 232.683, de autoria do senhor Tenente Santini, que “dispõe sobre a concessão de incentivos às entidades de longa permanência para idosos ou entidades congêneres e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 122ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 121ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 138/20, Processo nº 232.685, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “determina prioridade aos cuidadores em campanha de vacinação contra a gripe, em decorrência do combate à Covid-19 (coronavírus)”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 123ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 122ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 138/20, Processo nº 232.685, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “determina prioridade aos cuidadores em campanha de vacinação contra a gripe, em decorrência do combate à Covid-19 (coronavírus)”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 124ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 123ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Discussão e votação de Atas.
1.1) Ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2020.
1.2) Ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2020.
1.3) Ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2020.
1.4) Ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2020.
1.5) Ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2020.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 125ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 124ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) Turno único de discussão e votação da Moção nº 109/20, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “apela ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr., e à Secretaria Estadual de Saúde para que regularizem imediatamente o fornecimento de somatropina na Farmácia de Alto Custo de Campinas”.
2) Turno único de discussão e votação da Moção nº 110/20, de autoria do senhor Marcelo Silva, que protesta contra o “Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Governador João Dória, em razão das multas que estão sendo aplicadas aos cidadãos que adquiriram veículo durante a pandemia de Covid-19 mas que estavam impossibilitados, em razão do distanciamento social e falta de atendimento pessoal dos órgãos públicos, de pagar o IPVA, dentre outras taxas, bem como em relação à escolha da placa”.
3) Turno único de discussão e votação da Moção nº 111/20, de autoria do senhor Marcelo Silva, que protesta contra o “Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Governador João Dória, em razão do fechamento do Poupatempo da Av. Francisco Glicério nesta cidade e comarca de Campinas”.
4) Turno único de discussão e votação da Moção nº 112/20, de autoria do senhor Nelson Hossri, que apoia o “Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), pela propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que resultou na declaração da inconstitucionalidade de diversos cargos do Poder Executivo do Município de Campinas”.
5) Turno único de discussão e votação da Moção nº 113/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que apela ao Prefeito Municipal para “o pagamento de renda emergencial aos catadores cooperados ou autônomos, conforme recomendado pelo Ministério Público do Trabalho”.
6) Turno único de discussão e votação da Moção nº 114/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “protesta contra o ataque cibernético racista direcionado à Dra. Lucilene Reginaldo, historiadora da Unicamp”.
7) Turno único de discussão e votação da Moção nº 115/20, de autoria do senhor Zé Carlos, que “apela ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que proceda à instalação de um Totem de Autoatendimento do Poupatempo em todas as unidades do ‘Agiliza Campinas’ no município de Campinas”.
8) Turno único de discussão e votação da Moção nº 116/20, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “apoia o Governo Federal pela posse do advogado da União, Cláudio de Castro Panoeiro, como Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
9) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 893/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “requer manifestação de pesar à família do senhor José Francisco de Britto”.
10) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 897/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplauso para o dia 18 de junho, Dia do Químico”.
11) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 899/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplauso para o dia 20 de junho, Dia do Vigilante”.
12) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 903/20, de autoria do senhor Luis Yabiku, que “requer votos de aplauso pelo Dia Nacional da Imigração Japonesa, a ser celebrado no dia 18 de junho”.
Campinas, 23 de junho de 2020 MARCOS BERNARDELLI Presidente
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
