Marcos Bernardelli recebe ativistas da causa dos cães de assistência

Um ano após o início das discussões em torno da lei que assegura às pessoas com deficiências ou com necessidades especiais, que necessitem do auxílio ou intervenção de cão de assistência, tenham o direito assegurado de se fazer acompanhar dos animais em todos os locais públicos ou privados de livre acesso ao público, o presidente Marcos Bernardelli (PSDB) recebeu nesta sexta-feira (05/06) o advogado Renato Waldomiro Lissere Júnior, um dos ativistas da causa, e sua família em seu gabinete.

A matéria de autoria de Marcos Bernardelli e sancionada pelo prefeito Jonas Donizette ainda permite a entrada nos ônibus de transporte coletivo, limitado a dois cães por veículo. A medida corrigiu uma distorção na legislação, pois, apenas a pessoa com deficiência visual tinha o direito a ingressar e permanecer com seu cão-guia nos espaços públicos e privados da cidade.

“Hoje estamos aqui para revisar toda essa história. Começou com um sonho e uma reivindicação de uma parcela da população. Agora vimos a proposta se tornar realidade. A utilização de cães de assistência é uma prática, um método e um serviço de tecnologia assistiva que pode e deve ser utilizada tanto por pessoas portadoras de deficiência quanto por pessoas com necessidades especiais. Assim, havia uma omissão na lei federal na previsão do direito dessas pessoas fazerem-se acompanhar de seus cães de assistência, donde decorre competência legislativa suplementar do município para tratar do assunto”, comentou Bernardelli.

Assim, complementa o vereador, para que haja garantia do direito de todas as pessoas deficientes ou com necessidades especiais, deve haver regramento também para os cães de assistência, para que elas possam receber desses cães o auxílio e amparo terapêutico, psicológico e emocional que tanto necessitam.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas