Ministério Público abre inquérito para investigar denúncia de Nelson Hossri de interferência do Executivo na fiscalização realizada pelos vereadores

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) abriu inquérito para investigar denúncia do vereador Nelson Hossri (PSD) de interferência do Poder Executivo na fiscalização realizada pelo Poder Legislativo. O motivo seria a falta de respostas aos ofícios enviados pelo parlamentar para 327 unidades de ensino que recebem a merenda escolar.

Na ocasião, Nelson pediu informações sobre a qualidade da alimentação dos alunos da rede pública aos responsáveis das escolas. No entanto, dos 327 ofícios, somente uma vice-diretora respondeu por e-mail informando que teria sido orientada a enviar a correspondência ao Naed (Núcleo de Ação Educativa Descentralizada). Em outros casos, servidores das unidades entraram em contato por telefone para avisar que estavam sendo orientados a não responder o ofício e que, por isso, os documentos não seriam enviados.

No inquérito, o MP destacou que o inquérito civil não se trata do fornecimento de merenda escolar, mas sim da "apuração de eventual interferência do Poder Executivo na fiscalização realizada pelo Poder Legislativo". Por esse motivo, a Promotoria de Justiça Cível pediu informações à Secretaria de Educação, que se limitou a enviar um e-mail do Conselho Tutelar negando a proibição em responder os questionamentos do vereador. "Ainda não sabemos se de boa ou má-fé", destacou o promotor.

Para Nelson, a situação pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa pela Prefeitura, especialmente pelo descumprimento da Constituição Federal que determina a independência dos poderes. "Acredito que essa situação comprova o que vivemos na Câmara há anos, ou seja, a clara interferência da Prefeitura no papel de fiscalização do vereador", defendeu o parlamentar.

Texto: Gabinete do vereador Nelson Hossri (PSD)

Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas