Projeto de Marcelo Silva permite uso de calçadas por bares sem cobrança da taxa de uso do solo
O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou projeto de lei que permite o uso de calçadas e espaços públicos por bares, restaurantes e lanchonetes, no entorno dos estabelecimentos, com isenção de taxa de uso do solo durante este ano. O objetivo é garantir aos proprietários desses negócios uma ajuda para a retomada econômica. O segmento nesta quarentena tem funcionado apenas com delivery. A previsão é que o serviço volte a funcionar de forma mais ampla, com a adoção de todas as normas sanitárias, na próxima fase de reabertura do comércio, ainda sem data prevista.
O vereador argumenta que a permissão para o uso de calçadas e espaços públicos próximos dá aos estabelecimentos a possibilidade de ampliar a área de atendimento, garantindo distanciamento social e funcionamento seguro do comércio por ter espaço aberto para receber o público. Isso significa também a consequente retomada do movimento no local e crescimento econômico.
Para o vereador, a isenção da taxa até o final do ano é uma forma de o governo contribuir com os proprietários de comércio, aliviando a carga tributária. “O objetivo é fortalecer a retomada segura e consciente do segmento de bares e restaurantes, cujas atividades foram as que mais sofreram e estão paralisadas desde março por causa da pandemia. A sinalização é que a retomada das atividades com critérios e protocolos já estabelecidos deve se dar, em áreas descobertas e nem todos os estabelecimentos têm esses espaços, e os que têm pagam caro pelo uso. Por isso considero que agora é hora de o poder público se juntar a esses comerciantes e unir forças para garantir a retomada econômica, com a manutenção de emprego e renda, imprescindível para o dono do negócio e importante para a cidade”, afirma o vereador.
De acordo com a proposta, o Executivo fica responsável por determinar as regras para o uso dos espaços.
Texto: Gabinete do vereador Marcelo Silva (PSD)
Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
