Projetos de meio ambiente dominam pauta de reuniões extraordinárias desta quinta (11), nas quais também será votada a prática de telemedicina
Projetos de Lei que versam sobre regulamentações do Meio Ambiente estão em maioria na pauta das onze reuniões extraordinárias que a Câmara Municipal irá realizar a partir das 10 horas desta quinta-feira. Cinco dos oito projetos de lei previstos para serem analisados versam sobre o tema.
O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar 25/2018, será votado em segunda análise e dispõe sobre a reorganização e consolidação dos Programas de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes e de Manutenção e Proteção de Canteiros Centrais e Encostas das Vias Públicas. Segundo o Executivo, que é autor da proposta, o objetivo modernizar e aperfeiçoar a legislação que disciplina as adoções. Entre outras mudanças, passará a ser obrigatória realização de certame para definir qual entidade, associação, instituição ou empresa irá adotar cada área.
Compensação Ambiental e Política de Meio Ambiente
Na sequência, também em votação final, os vereadores irão analisar o PL nº 23/18, também de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre os critérios e parâmetros de compensação ambiental em sede de Termo de Compromisso Ambiental firmado no âmbito do licenciamento ambiental no Município. De acordo com a Secretaria do Verde, a intenção do projeto é, além de estabelecer de maneira clara as regras, aumentar o número de árvores plantadas na cidade por compensação com as normas.
Na terceira extraordinária do dia, mais uma vez em votação definitiva, os parlamentares irão apreciar o PL Complementar nº 37/17, que estabelece a Política do Meio Ambiente da cidade. Na prática, o projeto norteia a gestão ambiental do município, estabelecendo para isso uma série de valores, objetivos e instrumentos para que o poder público atue no setor.
APA e uso de solo
O PLC 65/2019, será votado na sequência, porém em primeira discussão (legalidade). A proposta altera dispositivos da Lei nº 10.850/2001 - que criou a Área de Proteção Ambiental do município de Campinas – para que as regras da APA estejam em consonância com o estabelecido pelo Plano de Manejo, considerado essencial para a gestão do local.
Também em primeira análise será votado o PLC 66/2019, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da Área de Proteção Ambiental de Campinas. Os critérios estabelecidos observam as disposições do Plano Diretor de Campinas, aprovado pela Câmara e em vigor desde 2018.
Telemedicina
Na sequência está prevista votação em 1ª e 2ª análise do Projeto de Lei 127/2020, do vereador Carlão do PT, que institui no âmbito do município de Campinas a prática da telemedicina. Baseada na lei federal 13.989/2020, a proposta institui a prática de atendimento à distância por meio de conferência em vídeo para os médicos da rede pública municipal durante o período da pandemia do Corionavírus (Covid 19).
Em sendo aprovada em definitivo pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a lei estabelece que passarão a existir serviços de teleorientação (orientação e encaminhamento de pacientes à distância), telemonitoramento (monitoramento de parâmetros de saúde ou doença à distância), teleinterconsulta (troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico), telediagnóstico (ato médico a distância, geográfica ou temporal, com a transmissão de gráficos, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer por médico com Registro de Qualificação de Especialista na área relacionada ao procedimento), telecirurgia (realização de procedimento cirúrgico remoto, mediado por tecnologias interativas seguras, com médico executor e equipamento robótico em espaços físicos distintos), e teletriagem (ato realizado por um médico com avaliação dos sintomas, a distância, para definição e direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência que necessita ou a um especialista).
Afastamento de trabalho e isenção de ISS
Nas últimas quatro reuniões do dia serão discutidos dois projetos do vereador Marcelo Silva (PSD), ambos em 1ª e 2ª análise. O primeiro deles, o de número 121/20, dispõe sobre a obrigatoriedade de afastamento do ambiente de trabalho de todo trabalhador que faça parte do chamado grupo de risco, durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Empresas e entidades que desrespeitarem a lei, caso aprovada, estarão sujeitas a advertência e multa de cem a mil Unidades Fiscais do Município de Campinas (Ufics).
O segundo projeto do parlamentar, o 131/20, determina a isenção do ISSQN aos profissionais que não prestaram serviços durante a decretação de emergência para enfrentamento da Covid-19. Silva alega que com a decretação de calamidade pública, o que foi feito por causa do avanço da pandemia, o município consegue se beneficiar de determinadas regras para conseguir crédito, cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento.
Mas, por outro lado, os profissionais que não têm como trabalhar e conseguir renda não recebem essas oportunidades, por isso a importância de, por meio do projeto, criar uma política tributária que ajude a minimizar os impactos da crise. Confira a seguir a pauta completa da 96ª, 97ª, 98ª, 99ª, 100ª, 101ª, 102ª, 103ª, 104ª, 105ª E 106ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
PAUTA DOS TRABALHOS DA 96ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/18, Processo nº 225.193, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre a reorganização e consolidação dos Programas de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes - PAPPE e de Manutenção e Proteção de Canteiros Centrais e Encostas das Vias Públicas - PMPCE e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana, da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Administração Pública: favoráveis ao projeto e às emendas de fl s. 43-44 e 47.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 97ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 96ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/18, Processo nº 224.515, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “dispõe sobre os critérios e parâmetros de compensação ambiental em sede de Termo de Compromisso Ambiental firmado no âmbito do licenciamento ambiental no Município de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão do Meio Ambiente, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e à emenda de fl s. 68-69.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 98ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 97ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/17, Processo nº 224.638, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão do Meio Ambiente: favoráveis ao projeto. Pareceres da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e às emendas de fl s. 152,153,154,155 e 156.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 99ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 98ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 65/19, Processo nº 231.720, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera dispositivos da Lei nº 10.850, de 07 de junho de 2001, que ‘cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do município de Campinas, regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado’, e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 100ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 99ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 66/19, Processo nº 231.719, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da Área de Proteção Ambiental de Campinas”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 101ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 100ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 127/20, Processo nº 232.652, de autoria do senhor Carlão do PT, que “institui no âmbito do município de Campinas a prática da telemedicina para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (Covid-19)”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 102ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 101ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 127/20, Processo nº 232.652, de autoria do senhor Carlão do PT, que “institui no âmbito do município de Campinas a prática da telemedicina para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (Covid-19)”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 103ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 102ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 121/20, Processo nº 232.646, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afastamento do ambiente de trabalho de todo trabalhador que faça parte do chamado grupo de risco, durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 104ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 103ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 121/20, Processo nº 232.646, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afastamento do ambiente de trabalho de todo trabalhador que faça parte do chamado grupo de risco, durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 105ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 104ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 131/20, Processo nº 232.666, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a isenção do ISSQN dos profi ssionais que não prestaram serviços durante a decretação de emergência para enfrentamento da Covid-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 106ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 105ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 131/20, Processo nº 232.666, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a isenção do ISSQN dos profissionais que não prestaram serviços durante a decretação de emergência para enfrentamento da Covid-19”.
Campinas, 05 de junho de 2020
MARCOS BERNARDELLI Presidente
