Câmara aprova, em votação final, obrigatoriedade de hospitais, farmácias e casas de repouso darem máscaras a funcionários
Os vereadores de Campinas aprovaram na manhã desta segunda-feira (4), em votação definitiva, projeto de lei (substitutivo total) do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que obriga hospitais, centros de saúde,clínicas e farmácias - bem como casas de repouso, asilos e similares -a fornecerem gratuitamente máscaras protetoras aos seus funcionários. Além disso, essas instituições serão obrigadas a informar a importância dessa medida de proteção contra doenças infectocontagiosas transmissíveis por contato ou vias aéreas, durante períodos de transmissão de vírus que causem infecções respiratórias de forma epidêmica. O PL agora segu para sanção do prefeito Jonas Donizette, necessária para se tornar lei.
“Inicialmente o projeto propunha disponibilizar máscaras gratuitas para todos, porém isso seria um pouco utópico, então optamos por focar mais diretamente a proteção dos profissionais da área da saúde. O objetivo é providenciar que esses profissionais, que estão sujeitos a ter um maior contato com o coronavírus, estejam mais protegidos. São esses trabalhadores que estão no dia a dia lutando pela manutenção da vida e cuidando da saúde de todos, não podemos correr o risco de afastamento deles”, diz Cirilo.
O segundo PL a ser votado nesta segunda, sobre a manutenção de dispositivos próprio para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos de ensino das redes públicas de ensino de Campinas, foi aprovado em primeira análise. Porém, o autor – o vereador professor Alberto (PL) – retirou a proposta na segunda votação, para fazer adaptações. “Quando elaborei o projeto, as escolas ainda não estavam em quarentena, por isso entendo que são necessários alguns ajustes antes da análise final”, pontua.
Na sequência, foi aprovado em primeira análise projeto de lei de Carmo Luiz (PSC) e Paulo Galterio (PL) que obriga a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico no transporte público de Campinas. Ainda não há data para votação final do projeto.
A proposta que seria votada na reunião seguinte, também de autoria do vereador Carmo Luiz, acabou sendo arquivada após receber parecer contrário da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg). Já o projeto seguinte, da vereadora Mariana Conti (PSOL) que unificava a gestão dos leitos privados e públicos pelo município, foi retirado da pauta pela própria autora para adaptações.
Logo depois, foi arquivado – por ter sido rejeitado pela Constuleg, o PL do vereador Pedro Tourinho (PT) que concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos municipais efetivos que tenham falecido no exercício de atividade essencial e presencial relacionada ao enfrentamento da Covid-19. O mesmo destino teve PL do vereador Marcelo Silva (PSD) que propunha pagamento e 40% de insalubrifdade aos servidores da Saúde Municipal que estão na linha de frente do combate ao COVID19.
Moções e requerimentos
Na 57ª reunião extraordinária de 2020, foram analisadas diversas moções e requerimentos. Entre as aprovadas estão uma moção do vereador Pedro Tourinho (PT) quee apela à UNICAMP, ao MEC e ao INEP para que adiem o vestibular e o ENEM, levando em consideração o período em que não houver aulas presenciais; bem como uma do presidente Marcos Bernardelli (PSDB) que apoia os servidores públicos de todas as esferas da federação, efetivos, comissionados e terceirizados que de forma direta ou indireta estão vinculados ao enfrentamento da pandemia Covid-19 no município de Campinas, parabenizando-os pelo extraordinário profissionalismo.
Já entre os três requerimentos, um foi aprovado, do vereador Paulo Haddad (Cidadania), que requer votos de aplauso para o CRTR-SP - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de São Paulo em razão da importância do profissional da radiologia no enfrentamento da Covid-19. Confira a íntegra das votações das reuniões extraordinárias desta segunda (4):
PAUTA DOS TRABALHOS DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do substitutivo total do Projeto de Lei nº 56/20, Processo nº 232.260, de autoria do senhor Luiz Cirilo. Pelo texto aprovado, Os hospitais, centros de saúde,clínicas e farmácias, bem como casas de repouso, asilos e similares, ficam obrigados a fornecer gratuitamente máscaras protetoras aos seus funcionários e a informar a importância dessa medida de proteção contra doenças infectocontagiosas transmissíveis por contato ou vias aéreas, durante períodos de transmissão de vírus que causem infecções respiratórias de forma epidêmica.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/20, Processo nº 232.436, de autoria do senhor Professor Alberto, que “dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprio para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos de ensino das redes públicas de ensino do Município de Campinas”. PAUTA DOS TRABALHOS DA 48ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ADIADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/20, Processo nº 232.436, de autoria do senhor Professor Alberto, que “dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprio para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos de ensino das redes públicas de ensino do Município de Campinas”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 48ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/20, Processo nº 232.566, de autoria dos senhores Carmo Luiz e Paulo Galterio, que “dispõe sobre a manutenção de dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico no transporte público do município de Campinas e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ARQUIVADO, após rejeição da Comissão de Constituição e Legalidade. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/20, Processo nº 232.582, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de sabonete líquido, álcool em gel e máscaras descartáveis em unidades básicas de saúde (UBS) e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 51ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA
1)REUNIÃO CANCELADA, VISTO QUE O PL FOI ARQUIVADO NA 1ª VOTAÇÃO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/20, Processo nº 232.582, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de sabonete líquido, álcool em gel e máscaras descartáveis em unidades básicas de saúde (UBS) e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 51ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ADIADO (retirado para adaptações a pedido da própria autora). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 107/20, Processo nº 232.579, de autoria da senhora Mariana Conti, que “dispõe sobre intervenção da Prefeitura Municipal na rede privada hospitalar para garantia de atendimento a casos de Covid-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REUNIÃO CANCELADA, EM VIRTUDE DA RETIRADA DO PROJETO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 107/20, Processo nº 232.579, de autoria da senhora Mariana Conti, que “dispõe sobre intervenção da Prefeitura Municipal na rede privada hospitalar para garantia de atendimento a casos de Covid-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 53ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ARQUIVADO, após ser rejeitado pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/20, Processo nº 232.580, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos municipais efetivos que tenham falecido no exercício de atividade essencial e presencial relacionada ao enfrentamento da Covid-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REUNIÃO ADIADA, uma vez que o projeto foi arquivado. 2ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 23/20, Processo nº 232.580, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos municipais efetivos que tenham falecido no exercício de atividade essencial e presencial relacionada ao enfrentamento da Covid-19”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 55ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ARQUIVADO, após ser rejeitado pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/20, Processo nº 232.581, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “acrescenta o art. 32-B e 32-C a Lei Municipal nº 12.985/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Campinas e dá outras providências”.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 57ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 84/20, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “apela à UNICAMP, ao MEC e ao INEP para que adiem o vestibular e o ENEM, levando em consideração o período em que não houver aulas presenciais”.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 85/20, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “apoia os servidores públicos de todas as esferas da federação, efetivos, comissionados e terceirizados que de forma direta ou indireta estão vinculados ao enfrentamento da pandemia Covid-19 no município de Campinas, parabenizando-os pelo extraordinário profi ssionalismo demonstrado no respectivo mister”.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 86/20, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “apela ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria, pelo aumento de fi scalização e instalação de câmeras de monitoramento e mais iluminação no acesso da rodovia Anhanguera para o anel viário Magalhães Teixeira na cidade de Campinas- -SP, em razão dos inúmeros roubos que têm acontecido neste trecho”.
4) APROVADO.Turno único de discussão e votação da Moção nº 87/20, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “apoia a Secretaria de Cooperação da Segurança Pública e o comando da Guarda Municipal de Campinas pela atuação da corporação no enfrentamento à Covid-19, bem como em sua atuação nas ruas, na orientação à população e aos comerciantes em geral”.
5) APROVADO.Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 796/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “requer votos de aplausos para o dia 7 de abril, Dia do Jornalista”.
6) APROVADO.Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 800/20, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “requer voto de aplauso ao ISA - Instituto de Solidariedade para Programas de Alimentação, pela excelente assistência que vem prestando à população mais vulnerável de nossa cidade durante a quarentena de prevenção ao coronavírus - Covid-19”.
7)REJEITADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 811/20, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “requer a convocação do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Dário Jorge Giolo Saadi”.
8) REJEITADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 815/20, de autoria da senhora Mariana Conti, que “requer a convocação do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Carmino Antonio de Souza”.
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 830/20, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “requer votos de aplauso para o CRTR-SP - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de São Paulo em razão da importância do profissional da radiologia no enfrentamento da Covid-19”.
Texto e foto: Central de Comunicação Instirucional da CMC
