Câmara fará Audiência Pública Virtual no próximo dia 13 de maio para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias de Campinas para 2021, que prevê orçamento de R$ 6,3 bi

A Câmara Municipal de Campinas irá realizar no próximo dia 13 de maio, a partir das 9h30, uma audiência pública em ambiente virtual para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Campinas para 2021. Em virtude da pandemia de Coronavírus e em acordo com o Ato da Mesa nº 09/20, a audiência – coordenada pelo presidente da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, vereador Luiz Cirilo (PSDB) – terá participação dos vereadores por meio de Sistema de Deliberação Remota (SDR) e com os cidadãos acompanhando a reunião pela TV Câmara e se manifestando pela Internet e whatsapp.

O Projeto da Lei 106/2020 (clique aqui para conferir)  foi protocolado no dia 15 de maio e o  valor previsto para o orçamento da cidade é de R$ 6.300.000.000,00 (seis bilhões e trezentos mil reais), um aumento de 2,27% em relação às receitas previstas para a cidade na LDO deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a primeira peça dentro do planejamento financeiro de um município e tem por finalidade orientar a elaboração do orçamento e propor metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte.  

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em duas votações (em legalidade e em mérito) para então seguir ao prefeito para sanção. A Audiência Pública por SDR será transmitida ao vivo pela  TV Câmara Campinas, em Sinal Digital 39.3, pelo Canal 4 da NET e Canal 9 da VivoFibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, bem como no streaming no site oficial e no  canal da TV Câmara Campinas no Youtube.

Durante toda a duração da audiência, os cidadãos poderão acompanhar a transmissão e mandar perguntas, sugestões e colocações por meio do site oficial da Câmara (como já ocorre normalmente nas audiências presenciais) bem como pelo whatsapp da TV Câmara. Os que optarem pelo whatsapp deverão mandar durante a audiência suas mensagens por escrito, acompanhadas por nome e CPF, para o número (19) 97829-3776.

As mensagens serão recebidas por servidor designado para esse fim e encaminhadas ao vereador Cirilo, para que as leia, precedidas da identificação das pessoas que perguntam e, caso haja, da pessoa a quem são dirigidas. Se necessário, serão encaminhadas ao destinatário quando não respondidas em razão do esgotamento do tempo da audiência pública.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC