Combate a conseqüências do Covid19: na segunda-feira (18), Câmara vota Fila Única Emergencial, apoio psicológico remoto e renda básica campineira

A Câmara Municipal de Campinas realiza na segunda-feira (18) mais uma série de reuniões extraordinárias por Sistema de Deliberação Remota, nas quais serão analisadas em 1ª e 2ª análise três projetos de lei focados na resolução de problemas gerados pela epidemia de Covid-19 (coronavírus).

O primeiro projeto a ser discutido será o substitutivo total da vereadora Mariana Conti (PSOL) que propõe o Programa Leito para Todos que cria a Fila Única Emergencial na cidade de Campinas. O PL propõe um acesso unificado e organizado a todos os leitos do município de Campinas, por meio da regulação de vagas e ocupação realizada pelo SUS, independente de contraprestação pecuniária. 

O projeto determina ainda que os hospitais públicos e privados deverão disponibilizar diariamente ao poder público municipal dados atualizados sobre ocupação de leitos, quantidade geral destes e número de internações e altas hospitalares de pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19.

 Na sequência, os parlamentares irão apreciar projeto de lei do vereador Marcelo Silva (PSD) que disciplina o serviço de apoio psicológico de forma remota e gratuita no município de Campinas durante a pandemia. O PL obriga o Executivo a oferecer o serviço a toda a população e disponibilizado, através de plataforma ou sítio eletrônico, por meio da rede mundial de computadores.

Por fim, o terceiro projeto em pauta também é da vereadora Mariana Conti,que institui a renda básica campineira, em decorrência da pandemia. Se aprovada, a proposta determina que todas as pessoas que têm o direito de receber R$ 600,00 do auxílio emergencial federal deverão receber uma complementação de R$ 445,00 paga pela prefeitura, totalizando assim um salário mínimo. No caso das pessoas que têm o direito de receber R$ 1.200,00 deverão receber um complemento de R$ 890,00, totalizando dois salários mínimos.

Também haverá uma última reunião extraordinária na segunda-feira na qual serão discutidos moções e requerimentos dos parlamentares.  Confira as pautas da 67ª, 68ª, 69ª, 70ª, 71ª, 72ª, E 73ª REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

PAUTA DOS TRABALHOS DA 67ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 10H, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA. 

1) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 107/20, Processo nº 232.579, de autoria da senhora Mariana Conti, com emenda, que “Institui o Programa Leito para Todos que cria a Fila Única Emergencial na cidade de Campinas em decorrência da Pandemia COVID-19”.

1) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 107/20, Processo nº 232.579, de autoria da senhora Mariana Conti, com emenda, que “Institui o Programa Leito para Todos que cria a Fila Única Emergencial na cidade de Campinas em decorrência da Pandemia COVID-19”.

 1) 1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 112/20, Processo nº 232.596, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “disciplina o serviço de apoio psicológico de forma remota e gratuita no município de Campinas durante a pandemia de COVID-19”.

 1) 2ª discussão e votação Projeto de Lei nº 112/20, Processo nº 232.596, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “disciplina o serviço de apoio psicológico de forma remota e gratuita no município de Campinas durante a pandemia de COVID-19”.

 1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 113/20, Processo nº 232.597, de autoria da senhora Mariana Conti, com emenda, que “institui a renda básica campineira, em decorrência da pandemia de COVID-19”.

 1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 113/20, Processo nº 232.597, de autoria da senhora Mariana Conti, com emenda, que “institui a renda básica campineira, em decorrência da pandemia de COVID-19”.

1) Turno único de discussão e votação da Moção nº 90/20, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “apela para o adiantamento da colação de grau da Turma 50 do curso de Medicina da PUC-Campinas, de  acordo com a Medida Provisória 934/2020”.

2) Turno único de discussão e votação da Moção nº 91/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “apela ao Senado Federal, a Câmara dos Deputados e ao Governo Federal que proíbam a demissão de trabalhadores e posterior contratação de outro para exercer a mesma função com salário menor”.

3) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 842/20, de autoria do senhor Carlão do PT, que “requer manifestação de pesar á Família da senhora Irene Clemente de Souza”.

MARCOS BERNARDELLI