Mariana Conti ingressa com representação no Ministério Público questionando o plano municipal de flexibilização da quarentena
A vereadora Mariana Conti (PSOL) ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo questionando os fundamentos que formam o “Plano de Monitoramento da Pandemia de Covid-19 em Campinas e Flexibilização do Distanciamento Social”, apresentado pela Prefeitura.
Segundo a parlamentar, os fundamentos apresentados pelo governo municipal se baseiam em uma criação gradual de imunização de rebanho, repetindo uma estratégia que já se apresentou fracassada onde implantada, com destaque para o exemplo da Inglaterra, em que tiveram que abandonar essa estratégia e implantar o distanciamento social amplo frente às projeções de mortes.
Mariana firma que no próprio plano apresentado pela Prefeitura destaca-se o seguinte trecho na página 12: “É necessário enfatizar que o Município de Campinas não atingiu até a presente data (26/04/2020) o pico da curva da epidemia de Covid-19 e, portanto, ainda tem muitos susceptíveis na população. À medida que o distanciamento social é flexibilizado é esperado que o aumento da circulação das pessoas leve a um aumento do número de casos e consequentemente óbitos que serão monitorados constantemente para tomada de decisão.”
“É inconcebível que o governo municipal apresente um plano que admite que causará um aumento de casos e mortes entre a população de Campinas. Em um momento que a pandemia ainda cresce em nossa cidade, a ideia de uma imunização de rebanho deixa claro a necessidade de se permitir mais mortes e doentes para imunizar os sobreviventes. Em todos os locais, a mortalidade da Covid-19 é maior nas regiões periféricas, onde há grande densidade populacional e vínculos mais frágeis de trabalho. Trata-se de uma medida de darwinismo social”, opina Mariana Conti sobre o plano apresentado.
A vereadora continua. “São necessárias medidas que garantam as condições econômicas e sociais da população para permanecer em quarentena. Neste momento, a Prefeitura deveria tomar medidas para complementar a renda emergencial das famílias que precisam, ampliar a distribuição de cestas básicas, principalmente para as famílias dos alunos da rede pública de educação que estão sem merenda e evitar o desemprego, como os terceirizados e estagiários que trabalhavam nos órgãos da prefeitura e foram demitidos”, relata.
Na representação é solicitada a abertura de procedimento investigatório para apurar eventuais atos de improbidade administrativa do prefeito de Campinas e, sendo necessário, instauração de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para sanar os riscos e os danos do plano apresentado, nas medidas em que contrariam as autoridades nacionais e internacionais de saúde pública.
Texto: Gabinete da vereador Mariana Conti (PSOL)
Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
