Câmara vota nesta quarta (4), em 1ª análise, liberação da entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados para visitas a internados

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 500/20, devidamente aprovado:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/20, Processo nº 232.181, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que “concede Título de Cidadão Campineiro a José Luiz Carbone”. O homenageado nasceu em São Paulo – Capital e foi treinador e jogador de futebol. Atuou em times como Ponte Preta, Guarani e outros além da Seleção Brasileira de Futebol. Até 2017 foi comentarista esportivo da Rádio Brasil de Campinas.

 Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 501/20, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 186/19, Processo nº 230.475, de autoria dos senhores Jorge da Farmácia e Luiz Rossini, que “inclui o Dia Municipal do Sistema Braille no calendário oficial do município, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de abril”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Com o projeto a data passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município para fortalecer o debate social acerca dos direitos da pessoa cega e a sua plena integração na sociedade.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 502/20, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 267/19, Processo nº 231.299, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “denomina Praça Carmen Rodrigues Montagnini uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto denomina o Quarteirão 6212 do loteamento Vila Boa Vista em homenagem a moradora Carmen, falecida recentemente. A homenageada destacou-se por, após ficar viúva, ter criado seus 7 filhos sozinha e por ter participado ativamente de trabalhos em prol de melhorias para a região da Cohab Boa Vista.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 211/19, Processo nº 231.259, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que  “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Juliano Port”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é natural de Recife – Pernambuco e há 21 anos é servidor público lotado na Guarda Municipal de Campinas. Há 8 anos ocupa cargo de chefia na Corregedoria desse órgão.

 5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 214/19, Processo nº 230.862, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “denomina Praça Ismail Essop Hatia uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça está situada no quarteirão 6607 do Parque São Quirino e sua denominação homenageará representante da comunidade árabe no Brasil que fundou o Centro Islâmico de Campinas e construiu a mesquita da cidade. Ismail também foi também um dos empresários pioneiros no ramo de escolas de idiomas em Campinas.

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 57/18, Processo nº 226.334, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “dispõe sobre a liberação da entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados para visitas a pacientes internados e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto pretende tornar mais humanizado o tratamento de doentes hospitalizados permitindo que animais de estimação possam visitar os pacientes. Os animais deverão estar com sua vacinação em dia,  estar devidamente higienizados e serem transportados em caixas próprias com guias e focinheiras se for o caso. A entrada nas dependências hospitalares deverá também ser autorizada pela sua comissão de infectologia.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 319/19, Processo nº 231.627, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Praça Subtenente Giovani José Tivelli um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto denomina o Quarteirão 17360 do loteamento Vila Garden. O Homenageado trabalhou 30 anos na PM de São Paulo e durante 2 anos na Força Aérea Nacional. Era também membro atuante da Igreja do Nazareno Central realizando trabalhos voluntários para a comunidade.

 9) Matérias adiadas de reunião anterior.

 10) Discussão e votação de moção.

 GRANDE EXPEDIENTE