Meio ambiente: Câmara vota nesta segunda (9), em votação final, projeto para proteção de abelhas silvestres sem ferrão
A Câmara Municipal de Campinas vota na reunião ordinária desta segunda-feira (9), projeto de lei de autoria dos vereadores Ailton da Farmácia (PSD) e Luiz Rossini (PV) que visa a proteger abelhas silvestres nativas e sem ferrão, as chamadas de meliponíneos. As abelhas são polinizadoras naturais das plantas, consideradas essenciais à sustentabilidade do meio ambiente, conforme descrevem os vereadores na proposta.
De acordo com os parlamentares autores, muitas pessoas - por desconhecimento - exterminam colmeias, o que tem levado à diminuição de diversas espécies polinizadoras. O projeto incentiva o resgate de colmeias que estejam em locais de risco pelos produtores oficiais ou pessoa capacitada por órgãos ambientais e coloca o Poder Público, no caso a Prefeitura, como agente de preservação.
“Quando uma pessoa vê um enxame, a primeira atitude é colocar fogo. Isso não é correto. As abelhas precisam ser removidas, resgatadas e recuperadas. Abelhas sobrevivem há anos aos efeitos da natureza. Porém, a ação do homem é devastadora”, diz Ailton da Farmácia.
Já Rossini destaca que Campinas pode ser um diferencial na questão ambiental e ter papel fundamental para propagar ações educativas de proteção às abelhas. “Com o projeto, estamos envolvendo o Poder Público na educação ambiental. Estamos lançando a semente de uma série de ações, como transformar Campinas na primeira ‘Cidade Amiga das Abelhas’. Vamos despertar a nossa consciência e atenção para a garantia de biodiversidade e produção de alimentos”, frisa.
O uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras é outro problema. De acordo com os vereadores, a ação humana e a forma como o homem está usando a agricultura têm causado impactos severos na reprodução das abelhas. Os vereadores argumentaram que as abelhas surgiram há cerca de 125 milhões de anos; são 20 mil espécies no mundo, sendo 420 que vivem em comunidade. Destas, 300 espécies estão no Brasil.
Confira a pauta completa da noite de segunda (9):
PAUTA DOS TRABALHOS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE MARÇO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 541/20, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 308/17, Processo nº 225.419, de autoria dos senhores Ailton da Farmácia e Luiz Rossini, que “dispõe sobre a proteção de abelhas silvestres nativas da subfamília dos meliponíneos no município de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais: favoráveis. Essas abelhas são as sem ferrão, segundo a justificativa do projeto, elas são importantes para polinização das plantas nativas, estabilidade dos ecossistemas, sustentabilidade da agricultura e manutenção da vida. O projeto protege as abelhas que estiverem em locais como, por exemplo, redes elétricas, edificações com risco de desabamento, cavidades de árvores e muros, obrigando que seja solicitado que especialistas na remoção, cadastrados no Ibama e no município façam o resgate. O projeto também veta o comércio de ninhos oriundo dos locais de risco.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 552/20, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/20, Processo nº 232.258, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que “declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Acácia de Sousas – Abas”. A homenageada desenvolve, no distrito de Sousas, uma série de projetos, promovendo campanhas beneficentes e contribuindo para o bem estar, proteção, recuperação e ajustamento social de pessoas carentes da comunidade.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 68/19, Processo nº 229.394, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Título de Cidadão Emérito a José Maria Franco Bueno”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é campineiro e maçon. Foi servidor público e aposentou-se pelo TRF da 3ª Região. Participou ativamente da vida cultural da cidade apresentando-se como músico e escreveu o livro de memórias “Noite Armoriais” que relata boa parte da história social e política da cidade. O título do livro faz referência ao histórico restaurante Armorial.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 333/19, Processo nº 231.715, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas – Cohab Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto tem como objetivo aumentar o capital da Cohab em R$ 16 milhões. Com esse aporte de recursos poderá dar continuidade a projetos habitacionais que beneficiam famílias de baixa renda do Município.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 284/19, Processo nº 231.380, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “dispõe sobre a aplicação de blindagem balística nas viaturas de emprego tático e de patrulhamento padrão da Guarda Municipal de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto determina que, através do devido processo licitatório, as viaturas compradas ou locadas pela Guarda Municipal passem a ser blindadas. O projeto estabelece também que as viaturas atuais deverão passar por avaliação técnica para que possam ser adaptadas com a aplicação de blindagem.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/19, Processo nº 230.664, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Academia Campineira de Letras, Ciências e Artes das Forças Armadas”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada está instalada no mesmo prédio da Academia Campinense de Letras e tem 60 acadêmicos, entre músicos, escritores e artistas plásticos. A Academia participa de vários projetos culturais tradicionais da cidade como a Semana Carlos Gomes e a Semana Guilherme de Almeida.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 316/19, Processo nº 231.596, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Carlos Marconatto uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto denomina uma área de 16 mil metros quadrados situada na Praça 8 do Quarteirão 11140 do loteamento Jardim Botânico 2, em Sousas. O homenageado era filho de imigrantes italianos e construiu sua vida em Campinas trabalhando primeiramente como marceneiro e depois como empresário bem-sucedido no ramo de sucatas.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 4 de março de 2020.
MARCOS BERNARDELLI
Presidente
