Projeto de Luiz Cirilo que propõe a divulgação de informações sobre as obras públicas em portal da Prefeitura entra na pauta de votação desta quarta (18/03)

O vereador Luiz Cirilo (PSDB) é o autor de mais uma proposição de transparência da administração pública de Campinas. O Projeto de Lei Ordinária 3/2019, que dispõe sobre o acesso às obras públicas do município por meio do site da Prefeitura, será votado nesta quarta-feira, (18/03).

Dessa vez, o objetivo é obrigar o Poder Executivo a disponibilizar via internet, em área de fácil acesso, um espaço denominado “Portal de Obras Públicas”, com informações relevantes sobre todas as obras em andamento, de realização da Prefeitura de Campinas.

Algumas das informações pertinentes que o vereador obriga a Prefeitura a apresentar são: nome da obra; número da licitação e do contrato; empresa responsável para executar a obra e o valor estimado; valor adicional da obra (termo aditivo); situação em que se encontra a obra; data de início e térmico da obra; prazo de prorrogação da obra (caso seja estendido); qual é a fonte de recursos; cronograma das ações que serão realizadas durante a obra, entre outros dados.

Buscando o máximo de transparência o vereador ainda acrescenta no projeto que caso a obra tenha alguma interrupção, paralisação ou cancelamento, deverá constar a justificativa que acarretou o congelamento ou encerramento da obra.

“Projetos dessa natureza são de extrema importância para o cidadão de Campinas que quer acompanhar onde e de que forma o dinheiro arrecadado pelos impostos são aplicados. Já para a Prefeitura a importância se dá no momento da confirmação da idoneidade e a transparência do chefe do Poder Executivo”, ressalta Luiz Cirilo

Em sua justificativa do presente projeto o parlamentar conclui que o texto tem base legal e constitucional, sem apresentar vício de iniciativa e está em consonância com a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas.

Texto: gabinete do vereador Luiz Cirilo (PSDB)

Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas