Resolução da Secretaria de Transportes transfere para 2022 renovação da frota de veículos para taxistas; medida atende indicação de Ailton da Farmácia
Resolução 117/2020, da Secretaria Municipal de Transportes, publicada na edição do Diário Oficial do Município da última quinta-feira (01/10) suspendeu a obrigatoriedade de renovação da frota de veículos para taxistas. A medida atende à Indicação 4151/2020, de autoria do vereador Ailton da Farmácia (PSB). Taxistas somente terão de trocar de veículos a partir de janeiro de 2022.
“O objetivo é diminuir os impactos da pandemia da Covid-19 sobre taxistas, que tiveram o trabalho reduzido e não possuem condições financeiras para comprar veículos mais novos”, frisou o vereador, que foi procurado por taxistas que apresentaram o pedido, posteriormente encaminhado à municipalidade.
A cada oito anos, contados da fabricação do veículo, o permissionário deve renovar o veículo para operar no transporte individual de passageiros, conforme determinação da Emdec. “Porém, com a pandemia instalada e as pessoas praticando o isolamento social, como medida preventiva para contrair o coronavírus, o serviço de táxis sofreu perda abrupta de receita, o que inviabiliza a aquisição, por parte do permissionário, de veículo mais novo e com data de fabricação abaixo de oito anos”, acrescentou Ailton da Farmácia.
Também atendendo à indicação de 3750/20, de julho desse ano, no último dia 21 de setembro, a Secretaria de Transportes publicou a Resolução 115/20 suspendendo a vistoria nos veículos que atuam no transporte escolar, caso estejam sem trabalhar, e o compromisso de que somente itens de segurança serão fiscalizados em 2021.
A mesma indicação de autoria de Ailton da Farmácia também foi contemplada no sentido de que a Secretaria Municipal de Finanças publicou, em 25 de setembro, a Resolução 02/20, que devolve valores cobrados a título de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos transportadores escolares.
Texto: Gabinete do vereador Ailton da Farmácia (PSB)
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
