Vereadores aprovam, em primeira análise, projeto de lei que cria mecanismos de proteção ao Covid19 nas escolas para quando ocorrer a volta às aulas
Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira análise, durante as reuniões extraordinárias realizadas nesta quita (10), o projeto de lei 179/20, do vereador Permínio Monteiro (PSB), que determina que as escolas deverão implementar mecanismos de proteção ao Covid-19 antes do reinício das aulas, ainda sem data definida. De acordo com o PL, os colégios deverão promover o adequado distanciamento social, instalar totens com álcool em gel por meio de acionamento de pedal (em número suficiente para atender as pessoas que circulam pela escola) e utilizarem termômetro digital para medição de temperatura de alunos, professores e funcionários.
“O objetivo deste projeto é garantir a maior segurança e tranqüilidade possível a professores, funcionários, pais e alunos quando for ocorrer o retorno”, diz Permínio Monteiro. O PL previa também a colocação de barreiras de acrílico entre as carteiras escolares, porém a medida foi suprimida por emenda de autoria do próprio autor, levando em consideração as condições reais da cidade.
A segunda votação do projeto, definitiva, estava prevista para ocorrer também hoje, porém houve pedido de retirada de pauta para adequações por parte do líder de governo, vereador Luiz Rossini (PV), aprovado pelo Plenário. “O projeto é muito meritório, porém ele cita escolas públicas, que incluem as estaduais, sobre as quais a princípio o município não pode legislar. Por isso pedimos a retirada para que seja melhor adequado”, explica Rossini.
Também foi retirado para adequação, porém a pedido do próprio Permínio, outro projeto de lei dele que versava sobre o mesmo tema de volta às aulas e pandemia: o PL 167/2020 , que obriga a realização do teste para o diagnóstico de Covid19 em todos os professores e funcionários da Rede de Ensino antes do retomada das atividades escolares, em virtude do período de pandemia decretado pelo Poder Executivo. Confira a íntegra da votação desta manhã de quinta-feira:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 276ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, ÀS 9H30, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ADIADO (retirado a pedido dos autores). Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 199/20, Processo nº 232.929, de autoria dos senhores Gustavo Petta e Campos Filho, que "denomina Maestro Benito Juarez o auditório da Concha Acústica da Lagoa do Taquaral". O homenageado foi um dos fundadores do Instituto de Artes da Unicamp, em 1970, sendo um dos idealizadores do Curso de Música Popular Brasileira (MPB), primeiro e único nas Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Fundou o Coral da USP e foi um dos grandes incentivadores de constituição de corais nas Universidades Públicas de São Paulo. Esteve durante 25 anos à frente da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, de 1975 a 2000.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 88/20, Processo nº 232.867, de autoria do senhor Nelson Hossri, que "concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Restaurante Vila Paraíso". Inaugurado há 20 anos, em Joaquim Egídio, o Vila Paraíso é um lugar para encontros entre familiares, amigos e gastronomia. Comandado pelo Chefe Ricardo Barreira, tem um cardápio autoral, com pães de fermentação natural, horta própria e massas caseiras.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 185/20, Processo nº 232.885, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que "denomina Rua João Conscetta duas vias públicas do município de Campinas". Serão denominadas uma via da Gleba 1 do Quarteirão 9094 do Cadastro Municipal e a Rua 03 do loteamento Residencial Colina das Nascentes, com início na Rua Dr. Lázaro Zamenhof (Rua 05 do Jardim Lisa – 1ª Parte) e término na divisa do loteamento Residencial Colina das Nascentes.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 196/20, Processo nº 232.911, de autoria do senhor Nelson Hossri, que "denomina Praça Ana Maria Asta Bussamara um sistema de lazer do município de Campinas". Será denominado o Sistema de Lazer 09, com área de 753,58 m², do loteamento Alphaville Dom Pedro, situado entre a Rua das Abélias (antiga Rua 05), a Avenida das Alamandas (antiga Avenida 03) e os lotes 01 e 19, respectivamente da Quadra S e da Quadra E, ambos do Quarteirão 10.810, no mesmo loteamento. A homenageada foi eleita pela população de Campinas como “Advogada do Ano”, em 1.977.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 197/20, Processo nº 232.912, de autoria do senhor Nelson Hossri, que "denomina Praça Carlos Henrique Kupper Cardoso um sistema de lazer do município de Campinas". Será denominado o Sistema de Lazer 10, com área de 1.190,05 m², do loteamento Alphaville Dom Pedro, situado entre a Rua das Abélias (antiga Rua 05), a Rua das Prímulas (antiga Rua 06), a Avenida Alphaville (antiga Avenida 01) e Lote 01 da Quadra S do Quarteirão 10.810, no mesmo loteamento. O homenageado foi jogador do Guarani futebol Clube.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 195/20, Processo nº 232.910, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que "denomina Praça João Pereira Pedroso Neto (João Paraná) um remanescente de praça pública do município de Campinas". Será denominado o remanescente da Praça 03, com área de 8.470,00 m², do loteamento Parque Vista Alegre, situado entre a Rua Bárbara Heliodora (Rua 02), a Rua Itália Fausta (Rua 04) e parte da Praça 3, todas no mesmo loteamento. O homenageado era comerciante no bairro Parque Vista Alegre.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 67/20, Processo nº 232.539, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que "concede Medalha Exemplo Digno 'General Nelson Santini Júnior' a Ulisses Dieniff er Ferreira Barbosa". O homenageado ingressou na Polícia Militar em agosto de 2010. Atualmente trabalha no 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia – BAEP, em Campinas.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 74/20, Processo nº 232.687, de autoria do senhor Luis Yabiku, que "concede Diploma 'Noel Rosa' a Maria Helena do Amaral, a Leninha do Nova Raiz". A homenageada é cantora de samba e MPB e já participou de diversos grupos, como Teto Solar, Cor de Pele e Nova Raiz.
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 75/20, Processo nº 232.688, de autoria do senhor Luis Yabiku, que "concede Diploma 'Noel Rosa' a Paulo Roberto da Silva, o Paulão do Baixo". O homenageado é baixista e já tocou em diversos grupos voltados para samba e MPB, como Orquestra Miramar Som e Ritmos, Tom Maior, Aparrô, Sambahamas e Lance Livre.
10) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 77/20, Processo nº 232.708, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "concede Diploma 'Noel Rosa' a Edgard de Souza (Lorde Edgard) in memoriam ". O homenageado foi um grande defensor do samba que promoveu, por mais de 50 anos, o estilo musical de várias maneiras: tocando em bandas, dirigindo casas de shows, como Diretor da Escola de Samba Acadêmicos do Madureira, em programas de rádio etc.
11) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 81/20, Processo nº 232.736, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que "concede Diploma 'Noel Rosa' a Fábio Azevedo de Souza, o Fabinho Azevedo". O homenageado atua no cenário musical de Campinas e Região há 20 anos, com repertório voltado para o samba MPB, se apresentando na maioria das vezes no formato solo, com percussionista em duo, em trio com percussão e gaita ou com o grupo de samba Galos de Briga. Atualmente também é o diretor musical do Nem Sangue Nem Areia, ajudando a produzir um dos mais marcantes carnavais de Campinas.
12) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 145/20, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que "apela à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que rejeite o PL nº 529/20, que extingue órgãos, entrega patrimônio público e confisca dinheiro das universidades".
13) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 146/20, de autoria do senhor Gustavo Petta, que "apela ao governo estadual pela manutenção do aparelho de tomografia do Caism, da Unicamp".
14) APROVADA. Turno único de discussão e votação da Moção nº 147/20, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que "apela ao presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, para que o programa Farmácia Popular não seja extinto".
15) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.073/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "requer manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Fujiko Nishihata".
16) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.074/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "requer votos de aplausos para o dia 3 de setembro, Dia do Biólogo".
17) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.075/20, de autoria do senhor Carmo Luiz, que "requer votos de aplausos para o dia 1º de setembro, Dia do Profissional de Educação Física".
18) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.076/20, de autoria do senhor Luiz Rossini, que "requer votos de aplauso à Sanasa pelos seus 46 anos dedicados ao abastecimento de água e ao tratamento do esgoto de Campinas".
PAUTA DOS TRABALHOS DA 277ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 276ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 34/20, Processo nº 232.747, de autoria do Prefeito Municipal, que "autoriza a concessão de direito real de uso à Associação dos Produtores da Agricultura Urbana e Periurbana de Campinas e Região - Cio da Terra, e dá outras providências". O projeto tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder direito real de uso de parte do Sistema de Lazer nº 10, do Conjunto Habitacional Parque Itajaí, à Associação dos Produtores da Agricultura Urbana e Periurbana de Campinas e Região – Cio da Terra, que tem uma horta comunitária no local. Ela precisa ser regularizada para que as famílias beneficiadas possam aderir ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 278ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 277ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ADIADO (retirado a pedido do vereador líder de governo). 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 34/20, Processo nº 232.747, de autoria do Prefeito Municipal, que "autoriza a concessão de direito real de uso à Associação dos Produtores da Agricultura Urbana e Periurbana de Campinas e Região - Cio da Terra, e dá outras providências". O projeto tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder direito real de uso de parte do Sistema de Lazer nº 10, do Conjunto Habitacional Parque Itajaí, à Associação dos Produtores da Agricultura Urbana e Periurbana de Campinas e Região – Cio da Terra, que tem uma horta comunitária no local. Ela precisa ser regularizada para que as famílias beneficiadas possam aderir ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 279ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 278ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 51/20, Processo nº 232.914, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a desafetação de área pública municipal da classe de bens públicos de uso especial para afetação ao uso comum do povo, para fins de implantação de sistema viário". O projeto desafeta a Área Institucional 7 - EPU do loteamento Residencial Swiss Park, transferindo-a da classe de bem de uso especial para classe de bens de uso comum do povo, para execução de obras viárias que irão melhorar o trânsito e acesso dos usuários aos equipamentos públicos esportivos situados no local.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 280ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 279ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 51/20, Processo nº 232.914, de autoria do Prefeito Municipal, que "dispõe sobre a desafetação de área pública municipal da classe de bens públicos de uso especial para afetação ao uso comum do povo, para fins de implantação de sistema viário". O projeto desafeta a Área Institucional 7 - EPU do loteamento Residencial Swiss Park, transferindo-a da classe de bem de uso especial para classe de bens de uso comum do povo, para execução de obras viárias que irão melhorar o trânsito e acesso dos usuários aos equipamentos públicos esportivos situados no local.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 281ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 280ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 226/19, Processo nº 230.950, de autoria do senhor Professor Alberto, que "institui, no calendário oficial do município, o Dia do Sociólogo e dá outras providências". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto busca homenagear a profissão de Sociólogo por meio da instituição de um dia para sua celebração no calendário municipal. Esta data será o dia 10 de dezembro.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 282ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 281ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/18, Processo nº 226.224, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que "dispõe sobre a instituição da Semana do Empreendedorismo na Escola nas escolas municipais de Campinas e dá outras providências". Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Durante a “Semana do Empreendedorismo na Escola” serão desenvolvidas atividades com o objetivo de incentivar o espírito empreendedor nas crianças e torná-las empreendedores em potencial. As atividades poderão ser abertas aos pais dos alunos, comunidade e empresas locais.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 283ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 282ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ADIADO (Retirado,a pedido da liderança da bancada, para readequação). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 167/20, Processo nº 232.810, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que "determina a realização do teste para diagnosticar coronavírus (Covid-19) em professores e funcionários das escolas, antes do retorno de suas atividades". O projeto obriga a realização do teste para o diagnóstico de Covid - 19 em todos os professores e funcionários, antes do retorno das atividades escolares, durante o período de pandemia decretado pelo Poder Executivo. O retorno dos professores e demais funcionários às atividades escolares fica condicionado ao resultado negativo do exame. Os resultados dos exames deverão estar disponíveis nas secretarias dos estabelecimentos escolares para conhecimento das autoridades de fiscalização.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 284ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 283ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REUNIÃO CANCELADA (em virtude da retirada do projeto em primeira análise).2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 167/20, Processo nº 232.810, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que "determina a realização do teste para diagnosticar coronavírus (Covid-19) em professores e funcionários das escolas, antes do retorno de suas atividades". O projeto obriga a realização do teste para o diagnóstico de Covid19 em todos os professores e funcionários, antes do retorno das atividades escolares, durante o período de pandemia decretado pelo Poder Executivo. O retorno dos professores e demais funcionários às atividades escolares fica condicionado ao resultado negativo do exame. Os resultados dos exames deverão estar disponíveis nas secretarias dos estabelecimentos escolares para conhecimento das autoridades de fiscalização
PAUTA DOS TRABALHOS DA 285ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 284ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) APROVADO, com emenda do autor que suprime as barreiras de acrílico. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 179/20, Processo nº 232.851, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que "determina a implementação de mecanismos de proteção contra a propagação do coronavírus nas escolas para o retorno das aulas presenciais". De acordo com o PL, as escolas deverão implementar barreiras de proteção entre as carteiras escolares, em acrílico, bem como garantir o adequado distanciamento social. Os colégios ficam obrigados ainda a instalarem totem com álcool em gel por meio de acionamento de pedal (em número suficiente para atender as pessoas que circulam pela escola) e utilizarem termômetro digital para medição de temperatura de alunos, professores e funcionários. O texto estabelece que o estabelecimento de ensino que descumprir o determinado quando do retorno das aulas presenciais durante a pandemia do Coronovírus será multado no valor de 1.000 UFCs (R$ 3.616,10).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 286ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 285ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) ADIADO (a pedido do vereador líder de governo, para readequação). 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 179/20, Processo nº 232.851, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que "determina a implementação de mecanismos de proteção contra a propagação do coronavírus nas escolas para o retorno das aulas presenciais". De acordo com o PL, as escolas deverão implementar o adequado distanciamento social. Os colégios ficam obrigados também a instalar totem com álcool em gel por meio de acionamento de pedal (em número suficiente para atender as pessoas que circulam pela escola) e utilizarem termômetro digital para medição de temperatura de alunos, professores e funcionários. O texto estabelece que o estabelecimento de ensino que descumprir o determinado quando do retorno das aulas presenciais durante a pandemia do Coronovírus será multado no valor de 1.000 UFCs (R$ 3.616,10).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 287ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 286ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REJEITADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/20, Processo nº 232.788, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 224, de 10 de setembro de 2019, que 'dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares na forma que especifica e dá outras providências'". O PLC altera a chamada Lei do Puxadinho (224/2019), para suspender o transcurso de seu prazo, enquanto durar a decretação de emergência para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Campinas.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 288ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 287ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REJEITADO (por parecer contrário da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade). 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 188/20, Processo nº 232.888, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "dispõe sobre medidas para o retorno de atividades físicas e esportivas coletivas no município de Campinas". O projeto tem por objetivo garantir a prática esportiva, mas de forma segura. Assim, para as ações de retorno das atividades esportivas coletivas, o projeto dispõe que, sem prejuízo das demais orientações das autoridades sanitárias locais, os responsáveis pelo local ou atividades de esportes coletivas nas áreas públicas e privadas deverão se certificar de diversos protocolos, como: todos deverão usar máscaras nas áreas comuns do complexo; vestiários com uso restrito para troca de roupa e limitado a 40% da sua capacidade de lotação de acordo com documentos oficiais do prédio; os organizadores ou responsáveis deverão providenciar álcool gel para todos os frequentadores do local etc.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 289ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 288ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, POR MEIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.
1) REUNIÃO CANCELADA (por perda de objeto, uma vez que o projeto foi rejeitado em 1ª discussão e arquivado). 2ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 188/20, Processo nº 232.888, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "dispõe sobre medidas para o retorno de atividades físicas e esportivas coletivas no município de Campinas". O projeto tem por objetivo garantir a prática esportiva, mas de forma segura. Assim, para as ações de retorno das atividades esportivas coletivas, o projeto dispõe que, sem prejuízo das demais orientações das autoridades sanitárias locais, os responsáveis pelo local ou atividades de esportes coletivas nas áreas públicas e privadas deverão se certificar de diversos protocolos, como: todos deverão usar máscaras nas áreas comuns do complexo; vestiários com uso restrito para troca de roupa e limitado a 40% da sua capacidade de lotação de acordo com documentos oficiais do prédio; os organizadores ou responsáveis deverão providenciar álcool gel para todos os frequentadores do local etc.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
