Câmara recebe representantes do setor de Turismo e Hotelaria de Campinas e intermediará demandas para minimizar impactos da crise sobre a área

A Câmara de Campinas recebeu, na manhã desta quinta-feira (29), uma comitiva de representantes do setor de Turismo e Hotelaria da cidade e região, que foram buscar no Legislativo apoio a uma série de demandas para minimizar impactos da crise deflagrada pela pandemia sobre a área. Capitaneado por Vanderlei Costa, que preside o Campinas e Região Conventions Bureau e o Conselho Municipal de Turismo, o grupo foi recepcionado pelo presidente da Casa, vereador Zé Carlos (PSB), e pelo vereador Marcelo Silva (PSD).

“Eles nos apresentaram demandas que entendemos ser justas e que, acreditamos, são bastante plausíveis. O setor hoteleito empregava 150 mil pessoas direta e indiretamente na cidade, mas 60% destas pessoas acabaram sendo desligadas durante a pandemia e é preciso tomar medidas para não só impedir que essa situação piore, mas para que seja possível revertê-la”, pontua Zé Carlos, que já alinhou uma reunião para debater as solicitações apresentadas com a Sanasa para amanhã (30) e outra com a Secretaria de Finanças na próxima segunda-feira (3).

“Todas as solicitações apresentadas visam a dar mais competitividade ao setor, que inclusive está perdendo espaço para outras cidades onde as regras são mais justas e flexíveis. A Câmara com certeza pode e vai auxiliar, até mesmo e em especial porque há uma proposta de um projeto para se criar a chamada Lei de Eventos, que desburocratiza e torna mais justa a concorrência em relação ao mercado  de outras cidades”, pontua Marcelo Silva.

Para Vanderlei Costa, o alinhamento com a Câmara é muito positivo, não só para o setor como para a própria economia da cidade, que precisa ser revitalizada. “Foi muito produtivo o encontro; Reforçamos todos os pleitos da hotelaria desde o ano passado, com destaque para a negociação do IPTU, SANASA, REFIS Municipal, além da Lei de Eventos de Campinas, cuja aprovação será uma ferramenta importantíssima na retomada dos eventos, que esperamos para breve”, pontua.

As demandas apresentadas

Tramitação da Lei de Eventos – Visa desburocratizar a autorização para realização de eventos, economcidade e eficiência na substituição de formas de verificação e averiguações dentro do sistema fisco- digital, e  criar um canal único de requerimentos de eventos de forma simplifica, otimizando a concessão de alvarás;

IPTU - Negociação do IPTUI 2020/2021 para o setor com pagamento a partir de 2023. Para p ano em curso, que as empresas que possam pagar a parcela vincenda do mês possa ser acertada sem multas nem juros até o último dia útil do mês;

REFIZ - Criação de um Refiz desde março de 2020, renegociação para empresas que fizeram negociação a períodos anteriores a 2019 que tenham interrompido pagamentos a partir de março de 2020 em virtude da pandemia;

Sanasa - Abertura de estudos para que hotéis associados possam renegociar contratos de fornecimento de água pelo consumo real, com condições especiais pelo menos até 2023. Com a manutenção das restrições do Plano São Paulo, que ampliam período de proibição dos eventos, muitos setores tiveram que promover fechamento de atividades para fazer frente aos custos em virtude da baixíssima receita. Em virtude da queda sem precedentes de receita, o setor demanda ainda  custo zero nas possíveis solicitações para interrupção no fornecimento de água.

Revisão tributária/ISS

- Isenção da cobrança de ISS nos eventos sem fins lucrativos; com imunidade tributária federal e estadual comprovada;

- Isenção de cobranças de ISS nos casos de cortesias de ingresso, convites e permutas;

- Recolhimento do imposto até o dia 10 do mês seguinte da retenção ou recebimento.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC