Câmara vota nesta quarta (7), em análise final, o programa Mais Saúde Campinas e projeto que visa à maior transparência na vacinação contra a Covid-19 na cidade

A Câmara Municipal de Campinas faz nesta quarta-feira (7), a partir das 9 horas, a 11ª reunião extraordinária de 2021, por Sistema de Deliberação Remota – com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da NET Campinas e 9 da Vivo Fibra (com retransmissão simultânea pelo streaming do site oficial, canal de Youtube da TV do legislativo e fanpages da Câmara e da TV Câmara). Entre os projetos previstos para serem votados está, em análise final, o que cria o Programa Mais Saúde Campinas.

De autoria do Executivo, a proposta visa a estimular a qualificação da “Estratégia Saúde da Família”, estimulando profissionais da área a atuarem com Saúde da Família e saúde primária, por meio de parcerias do município com instituições de ensino superior.  O Mais Saúde Campinas regula as ações que serão desenvolvidas para implementação e ampliação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, criado em 2016, possibilitando que profissionais residentes – de enfermagem, fisioterapia e nutrição – possam ser alocados nas equipes de Saúde da Família das Unidades Básicas de Saúde do município.

O programa é diferente do “Mais Médicos Campineiro”, que também trabalha com residentes para atuar na saúde da família e comunidades, mas é exclusivo para estudantes de Medicina.

Vacinação transparente

Também será votado nesta quarta, em análise final, um Projeto de Lei de autoria dos vereadores Mariana Conti e Paulo Bufalo, ambos do PSOL, que tem como objetivo garantir transparência e evitar fraudes, com fura-filas, no processo de vacinação contra a Covid-19 no município. 

No PL é proposto um sistema de rastreamento de doses e para a identificação da população vacinada. O projeto também prevê que sejam divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada pela gestão municipal do SUS, informações referentes à identificação e destinação de cada lote de vacina recebido, quantidade  e disponibilidade de doses e identificação das pessoas vacinadas, com data e local da vacinação, a que grupo pertence em relação ao grau de prioridade estabelecido, entre outras informações. 

O PL prevê ainda que sejam identificados a designação dos responsáveis pela publicação, atualização, evolução e manutenção dos dados de vacinação, incluindo a prestação de assistência para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Confira a seguir a íntegra da pauta desta quarta-feira:

TRADUÇÃO DA PAUTA DOS TRABALHOS DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 7 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/21, Processo nº 233.260, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a venda de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, mediante licitação”. O projeto autoriza  de venda de um imóvel de 306 metros quadrados de propriedade municipal que, de acordo com o autor,  não tem utilidade pública e, portanto, é de maior interesse da cidade que seja vendido, por licitação. O imóvel fica em  loteamento no bairro Jardim do Vovô, no final da rua João Batista Mendes Pupo Nogueira.

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 94/21, Processo nº 233.696, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui, no âmbito do município de Campinas, o Programa Mais Saúde Campinas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Programa Mais Saúde Campinas busca estimular profissionais de saúde a atuarem com Saúde da Família e saúde primária, por meio de parcerias do município com instituições de ensino superior, e com diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS

 3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 67/21, Processo nº 233.569, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. O projeto autoriza a Prefeitura a concede incentivo financeiro e ajuda de custo a entidades sem fins lucrativos que atendem à criança e ao adolescente. O repasse é de origem de saldos e destinações do Imposto de Renda depositados até dezembro de 2020, no valor de R$ 6,6 milhões. Caberá à Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao programa.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 85/21, Processo nº 233.692, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “institui a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual no município de Campinas e dá outras providências”. O projeto estabelece parâmetros para a criação de uma cultura permanente de enfrentamento à violência sexual no município, com a descrição de propostas de políticas públicas e ações como capacitação de servidores, produção de campanhas informativas em locais públicos e estabelecimento de convênios com outros órgãos.

5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 20/21, Processo nº 233.243, de autoria da senhora Mariana Conti e senhor Paulo Bufalo, com emenda, que “institui Sistema de Transparência para o Rastreamento de Doses de Vacina contra a Covid-19 e para a Identificação da População Vacinada no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda de fl.22. O projeto determina que deverão ser divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, pelo órgão gestor municipal do Sistema Único de Saúde em Campinas, informações como identificação do lote de vacinas, identificação das pessoas vacinados e datas em que ocorreram as vacinações.

6) Turno único de discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Resolução nº 22/18, Processo nº 228.684, de autoria da Mesa da Câmara, que “dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar e sobre o decoro parlamentar, regulamenta as Comissões de Ética e dá outras providências”. O projeto altera, acrescenta e suprime artigos do atual Código de Ética da Câmara, datado de 2018, para regular a atividade dos vereadores, reforçando os princípios que norteiam a atividade parlamentar – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, representatividade, supremacia do Plenário, transparência, função social, boa fé e ética. Também determina que no exercício do mandato o vereador deverá atender às prescrições legais, constitucionais, orgânicas, regimentais e às estabelecidas na Resolução, sujeitando-se às medidas disciplinares nela previstas.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/21, Processo nº 233.433, de autoria dos senhores Cecílio Santos, Guida Calixto e Paolla Miguel, que “denomina Centro de Saúde José Carlos Tenório um Centro de Saúde do município de Campinas”. O projeto nomeia centro de saúde localizado loteamento residencial Colina das Nascentes. O homenageado foi ourives e residente na região do Campo Grande, e  atuava junto ao conselho de saúde local.

8) Turno único de discussão e votação da Moção nº 43/21, de autoria do senhor Higor Diego, que apela ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Dória, medidas que venha assegurar o transporte gratuito para pessoas de baixa renda do grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

9) Turno único de discussão e votação da Moção nº 44/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que apela ao Ministério da Saúde e ao Governo do Estado de São Paulo para que seja incluído no rol de prioridade da campanha de vacinação contra a Covid-19, os profissionais despachantes aduaneiros.

10) Turno único de discussão e votação da Moção nº 45/21, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que apela ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para que se manifeste publicamente sobre a prescrição indevida do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, seguindo a orientação de diversas entidades especializadas como a Organização Mundial de Saúde (OMS).

11) Turno único de discussão e votação da Moção nº 46/21, de autoria da senhora Mariana Conti, que apela à Reitoria da Unicamp pela revogação da aprovação dos novos critérios para renovação das bolsas SAE.

12) Turno único de discussão e votação da Moção nº 47/21, de autoria da senhora Guida Calixto, que apoia o Conselho da Cidade de Evanston – Illinois pela aprovação da política de reparação histórica pelos anos de escravização de sua população negra.

13) Turno único de discussão e votação da Moção nº 48/21, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que apela ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para regularizar a entrega de correspondências na cidade de Campinas.

14) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 459/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplausos para o dia 02 de abril, Dia Mundial do Autismo.

15) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 464/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Kikuko Taniguchi.

16) Turno único de votação do Requerimento nº 466/21, de autoria do senhor Luiz Rossini, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Campinas, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.

17) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 470/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Caprioli.

18) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 477/21, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que requer votos de louvor pela passagem do 65ª aniversário da Igreja Batista Vida Nova.

19) Discussão e votação de atas

19.1) Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 3 de março.

19.2) Ata da 5ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 10 de março.

19.3) Ata da 6ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 11 de março.

19.4) Ata da 7ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 11 de março.

19.5) Ata da 8ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 17 de março.

20) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 5 de abril de 2021.

ZÉ CARLOS

Presidente