Eduardo Magoga apela para a elaboração de decreto federal com normas para utilização de produtos com validade superada, mas ainda próprios para consumo a fim de combater a fome

Moção apresentada pelo vereador Eduardo Magoga (PODE), subscrita por mais 17 parlamentares, apela ao presidente Jair Messias Bolsonaro que determine a criação de um decreto-lei emergencial, para o combate a fome, estabelecendo que nas embalagens dos alimentos produzidos no país, bem como os importados, conste uma data para a comercialização e uma data para doação de produtos com a validade superada, embora próprios e perfeitos ao consumo humano, por meio do selo “Brasil contra a fome”.

Eduardo Magoga justifica que aplacar a fome, principalmente num momento de grave crise social e econômica decorrente da pandemia de covid, se faz ação premente, ensejando a urgência de medidas corajosas no enfrentamento a mazela da escassez. “Desperdiçamos 23,6 toneladas de alimentos ao ano, e outras tantas toneladas de alimentos descartados pela indústria e comércio com o prazo de validade vencido. Muitos dos alimentos descartados embora tragam sua validade vencida, se encontram plenamente próprios ao consumo humano”, descreve.

Ele cita ainda que experiências bem-sucedidas ao redor do mundo, mudaram o rumo e os números da fome. “Na Itália o “Banco Alimentare Campania Onlus”, conquistou um salto importante no atendimento aos mais necessitados, apoiando-se em decreto parecido à qual estamos solicitando”, exemplifica.

Texto e Foto: diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas