Mariana Conti e Paulo Bufalo propõem projeto que garante paridade de gênero nas comissões de sindicância da Câmara de Campinas

A bancada do PSOL na Câmara de Campinas, formada pela vereadora Mariana Conti e pelo vereador Paulo Bufalo, protocolou um projeto de resolução que prevê a inclusão do princípio da paridade de gênero nos critérios de composição de comissões de sindicância, previstas no artigo 230, parágrafo único do Regimento Interno do Poder Legislativo municipal.

Este artigo estabelece as competências do corregedor legislativo, como promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara; dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa; supervisionar a proibição de porte de arma com poderes para fazer revistar e desarmar; fazer sindicância sobre denúncia de atos ilícitos; realizar a fiscalização interna em todos os seus aspectos. No final o texto destaca que, para realização de sindicância o corregedor poderá nomear uma comissão presidida por ele mesmo formada por vereadores (as) que não tenham  qualquer relação com os fatos a serem apurados.

“O PSOL pretende, com este projeto, determinar a ocupação de metade dos cargos disponíveis por vereadoras mulheres, a fim de se contribuir com o enfrentamento à desigualdade estrutural de gênero presente na sociedade brasileira, em suas instituições e nas relações sociais, reforçando a necessidade por maior participação das mulheres nos espaços políticos institucionais, bem como a necessidade de que a Câmara Municipal de Campinas seja um espaço exemplar de acolhimento e tratamento de denúncias especialmente relacionadas à quebra de decoro parlamentar em decorrência de violência de gênero”, defendem os parlamentares.

De acordo com a bancada, no Brasil há uma enorme dificuldade das mulheres acessarem os espaços políticos dos poderes e quando o acessam enfrentam barreiras de exclusão e de violência de gênero constante - como perseguições, desacreditamento, assédio moral e sexual. Mariana Conti e Paulo Bufalo dizem ainda que bancadas e parlamentares do PSOL em Casas Legislativas de todo o país estão apresentando propostas de resolução no mesmo sentido desta protocolada em Campinas.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas