Marrom Cunha protocola Projeto de Lei que cria Programa e Selo de Escola Inclusiva em Campinas

O vereador Marrom Cunha (Solidariedade) protocolou Projeto de Lei que institui na Rede Municipal de Educação o Programa de Escola Inclusiva (PROESI) e cria o Selo Anual de Certificação Municipal: “Selo Escola Inclusiva”.  O programa, de acordo com o projeto de lei, é destinado a proporcionar e estruturar condições para a ocorrência de rodas de conversas inclusivas, com a finalidade de assegurar educação de qualidade à Pessoa com Deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, criando um ambiente capaz de gerar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como valorizando o aprendizado inclusivo ao longo de toda a vida.

“É de extrema importância garantir um tratamento humanitário ao aluno com Deficiência, trazendo acesso integral ao ensino e à educação de qualidade, fortalecendo as ações de Inclusão à Pessoa com Deficiência elevando Campinas para a condição de Cidade Precursora em matéria de Inclusão Social”, diz o parlamentar.

As rodas de conversas inclusivas ocorrerão mensalmente, de preferência em dias não úteis para a atividade escolar e obrigatoriamente contarão com a presença do diretor ou vice-diretor da instituição de Ensino Municipal. Serão admitidos nas rodas de conversas inclusivas todos os sujeitos vinculados aos estabelecimentos de ensino, sejam pais, familiares, professores, funcionários e membros do Conselho Escolar, bem como profissionais que agreguem conhecimentos e esclarecimentos aos temas debatidos com fins sociais, desde que se fizerem de maneira voluntária.

Além da rede municipal, o Proesi será facultativo para participação voluntária das escolas da Rede Federal, Estadual e Particular de Ensino estabelecidas no município. Para aderirem ao programa, estas instituições de ensino deverão comprovar que mantém matrícula de ao menos uma aluno com Deficiência.  Já o “Selo Escola Inclusiva” que será emitido pela Secretária Municipal de Educação para as escolas que aderirem ao Proesi e que cumprirem as regras estabelecidas na norma proposta.  Para se tornar lei, o projeto tem que ser aprovado em duas votações em Plenário e sancionado pelo prefeito.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC