Moção apresentada por Paulo Bufalo apela para garantia de verbas para realização do Censo 2021
O vereador Paulo Bufalo (PSOL) protocolou nesta semana uma moção de apelo à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional e ao Ministério da Economia para que seja recomposta a verba destinada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo Demográfico este ano. O texto do Orçamento Anual da União, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 25 de março, cortou 90% da verba destinada ao IBGE e, de acordo com o instituto, a redução torna inviável a realização do Censo nesse ano – com isso ocorrerá um segundo adiamento, uma vez que a pesquisa deveria ter sido realizada em 2020 e foi adiada devido à pandemia de Covid-19.
“No atual contexto de crise sanitária, porém, a pesquisa pode trazer informações preciosas para ajudar, por exemplo, na estratégia de vacinação dos municípios e nas políticas de assistência social para atender à população mais vulnerável. Além disso, a inviabilização da realização do Censo em 2021 abrirá um espaço temporal muito significativo entre a última pesquisa, realizada em 2010, e irá gerar um apagão estatístico no país, com graves consequências no planejamento social e econômico do Brasil”, alerta Paulo Bufalo.
A medida aprovada pelo Congresso, detalha Bufalo, retirou R$ 1,9 bilhão da verba prevista para a realização do Censo Demográfico, ante a previsão anterior de R$ 2 bilhões. Com isso, a verba restante para a realização da pesquisa é de apenas R$190,7 milhões e outros possíveis R$ 50 milhões condicionados à proposta de crédito suplementar que ainda tem que ser apreciada pela Câmara Federal e o Senado. O Censo Demográfico, realizado decenalmente pelo IBGE, é o mais completo levantamento estatístico sobre a situação socioeconômica do país e ferramenta fundamental para o direcionamento de investimentos e desenvolvimento de políticas públicas no país, além fonte de dados para diversos estudos e pesquisas.
Conforme o depoimento de especialistas em reportagem publicada pela BBC Brasil no dia 26 de março, o Censo é fundamental para embasar as mais diversas políticas públicas do país, ao revelar com precisão e em nível municipal quantos são, onde moram e em que condições vivem cada um dos brasileiros. A contagem populacional também define o repasse de verbas entre esferas governamentais, através dos fundos de participação dos Estados e municípios e dos fundos que destinam recursos à educação e à saúde.
Conforme dados do IBGE, o Censo visitaria os 72 milhões de domicílios brasileiros, em apenas três meses, com a participação de mais de 200 mil pessoas trabalhando na coleta e organização.
Texto: gabinete do vereador Paulo Bufalo
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
