Paolla Miguel pede ao Ministério da Educação autorização para os municípios utilizarem recursos do PNAE para aquisição de cestas básicas com produtos da agricultura familiar

A vereadora Paolla Miguel (PT) protocolou moção na qual apela ao Ministério da Educação para que edite uma instrução normativa autorizando os municípios a usarem os recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para aquisição de cestas básica com produtos da agricultura familiar.

O programa oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Paolla Miguel explica que em decorrência das restrições impostas pela pandemia houve a suspensão e, consequentemente, o não fornecimento regular de alimentação escolar. “A destinação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar, além de gerar renda aos agricultores familiares, tem o condão de reduzir os riscos de insegurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social”, relata.

Em outra moção, a vereadora apela a Câmara dos Deputados pela aprovação do PL 823/2021, de autoria do deputado Zé Silva (SD/MG) e da liderança do PT, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da covid–19.

O projeto visa instituir o fomento emergencial de inclusão produtiva rural, destinado a apoiar a atividade produtiva de alimentos por agricultores familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza durante o estado de calamidade pública. O programa inclui a implementação de cisternas ou de outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.

“A criação do fomento emergencial aos agricultores familiares é imprescindível para assegurar o abastecimento de alimentos a toda população brasileira, já que aproximadamente 80% dos alimentos consumidos em todo país advém da agricultura familiar, bem com 75% dos empregos no campo é gerado pela agricultura familiar”, ressalta.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas