Projeto de Lei de Jair da Farmácia cria programa para fornecer, gratuitamente, medicamentos à população de baixa renda e aos idosos residentes em Campinas

O vereador Jair da Farmácia (SDD) protocolou Projeto de Lei na Câmara de Campinas para instituir na cidade um programa que forneça, gratuitamente, medicamentos à população de baixa renda e aos idosos residentes na cidade. Batizado de “Farmácia Social”, a ideia é que o programa trabalhe recolhendo sobras medicamentosas não-vencidas junto à população e promova a subsequente distribuição pelas unidades básicas de saúde apenas às pessoas de baixa renda e aos idosos.

“Os beneficiários da Farmácia Social deverão apresentar receituário médico válido para a retirada dos medicamentos e serão  informados de que se tratam de produtos recolhidos junto a pessoas que não os utilizam mais, porém ainda válidos. A coleta será feita junto a sendo pessoas físicas e jurídicas, que poderão doar medicamentos em bom estado de conservação com prazo de validade mínimo de trinta dias antes da data de seu vencimento. E o Município poderá receber doações de laboratórios e empresas”, elucida o vereador.

O projeto de Jair da Farmácia, que precisa ser aprovado em plenário em duas votações e sancionado para se tornar lei, define ainda que serão consideradas pessoas de baixa renda aptas a receber os remédios da “Farmácia Social”  aquelas que comprovem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. “Já quanto a pessoas idosas, serão consideradas para o programa as com idade igual ou superior a sessenta anos”, diz.

O parlamentar explica ainda que a arrecadação e distribuição dos medicamentos serão feitos sob a supervisão das unidades básicas de saúde, após rigorosa triagem e controle da qualidade e prazo de validade.  “E poderão funcionar como ponto de coleta as Unidades Básicas de Saúde e a Câmara de Vereadores. Também poderão ser firmados convênios com laboratórios, distribuidores de medicamentos, estabelecimentos comerciais fármacos, empresas, associações, entidades e demais órgãos visando a arrecadação de medicamentos de forma gratuita para o programa”, conclui Jair da Farmácia.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC