Projeto de Rubens Gás suspende até o final do ano os prazos de validade dos concursos públicos realizados em Campinas

Projeto apresentado pelo vereador Rubens Gás (DEM) propõe sobrestados os prazos de validade relativos aos concursos públicos realizados em Campinas, em razão da pandemia de covid, até o dia 31 de dezembro de 2021.

De acordo com o projeto, encerrado o prazo de suspensão, os prazos voltarão a fluir pelo tempo restante, considerando o respectivo edital de cada concurso. Dessa forma, os órgãos responsáveis pela organização dos concursos devem publicar, em até 30 dias da publicação, em veículo oficial os novos prazos de validade sob sua responsabilidade.

Rubens Gás explica que a lei 15.905/20, que autorizou a administração pública a suspender os prazos relativos aos concursos, terminou sua vigência no dia 31 de dezembro do ano passado. “Com a prescrição imposta nessa legislação, os concursados aprovados vivem em decorrente insegurança. Entendemos a importância dos concursos continuarem suspensos enquanto houver as restrições de admissão ou contratação de pessoal”, justifica o parlamentar.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas