Vereadores aprovam moções sobre bolsa auxílio aos estudantes da Unicamp, reparação histórica da escravidão nos Estados Unidos e melhoria dos serviços de entrega de correspondência por parte dos Correios
Depois de debates intensos e mais de três horas de discussão, os vereadores aprovaram na manhã desta quarta-feira (14/04), durante a 12ª reunião extraordinária do ano por Sistema de Deliberação Remota, três moções que marcam a posição da Câmara de Campinas sobre temas educacionais, escravidão e melhoria dos serviços dos Correios.
A primeira moção, de autoria da vereadora Mariana Conti (PSOL), apela à reitoria da Unicamp pela revogação dos novos critérios para renovação de auxílio oferecidas pelo Serviço de Apoio ao Estudante. De acordo com a vereadora, a alteração nos critérios de seleção e renovação das bolsas auxílio dificultam centenas de alunos de terminarem seus estudos, principalmente em meio à crise econômica, social e sanitária por conta da pandemia.
A segunda moção, assinada pela vereadora Guida Calixto (PT), apoia o Conselho da cidade de Evanston, no estado americano de Illinois, pela aprovação da política de reparação histórica pelos anos de escravização de sua população negra. A parlamentar cita que Evanston se tornou o primeiro município dos Estados Unidos a pagar indenizações em função da brutal escravização de seus descendentes, pela discriminação e por suas consequências ao longo do tempo.
Já a terceira moção, proposta pelo vereador Paulo Gaspar (NOVO), apela à presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para regularizar a entrega de correspondências na cidade. “Campinas vive um apagão na entrega de correspondências pelos Correios; há relatos de cidadãos em diversos bairros que as cartas são entregas com muito atraso”, resume.
Na sequência, o vereador Marcelo Silva (PSD) pediu inversão de pauta para adiantar a análise de seu projeto que define as atividades educacionais como serviços essenciais e não estejam sujeitos à suspensão ou interrupção em caso de declaração de situação de calamidade pública, inclusive decorrente da covid-19. A proposta foi aceita pelo plenário virtual.
Os vereadores debateram por mais de uma hora a matéria, quando houve o pedido para verificação de quórum feito pelo vereador Jorge Schneider (PL). Sem o número mínimo de parlamentares presentes a reunião foi encerrada pelo presidente Zé Carlos. Esse e os demais projetos retornam à pauta na próxima semana.
Confira a íntegra da votação da ordem do dia da 12ª reunião extraordinária do ano.
ORDEM DO DIA
PAUTA DOS TRABALHOS DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação daMoção nº 46/21, de autoria da senhora Mariana Conti, que apela à reitoria da Unicamp pela revogação da aprovação dos novos critérios para renovação das bolsas de auxílio oferecidas pelo Serviço de Apoio ao Estudante – SAE.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 47/21, de autoria da senhora Guida Calixto, que apoia o Conselho da cidade de Evanston, Illinois, pela aprovação da política de reparação histórica pelos anos de escravização de sua população negra.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação da Moção nº 48/21, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que apela ao presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para regularizar a entrega de correspondências na cidade de Campinas.
4) INVERSÃO DE PAUTA PELO ITEM 14.Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 459/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para o dia 2 de abril, Dia Mundial do Autismo.
REUNIÃO ENCERRADA POR FALTA DE QUÓRUM
5) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 464/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Kikuko Taniguchi.
6) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 466/21, de autoria do senhor Luiz Rossini, que requer arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 16/18, Processo nº 226.628, nos termos do art. 155 do Regimento Interno.
7) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 470/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Caprioli.
8) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 477/21, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que requer votos de louvor pela passagem do 65ª aniversário da Igreja Batista Vida Nova.
9) Discussão e votação de atas:
9.1) Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 3 de março.
9.2) Ata da 5ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 10 de março.
9.3) Ata da 6ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 11 de março.
9.4) Ata da 7ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 11 de março.
9.5) Ata da 8ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 17 de março.
10) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/21, Processo nº 233.260, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a venda de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, mediante licitação”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
11) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 44/20, Processo nº 232.827, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “disciplina o Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS – COHAB, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.
12) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 67/21, Processo nº 233.569, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.
13) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 57/21, Processo nº 233.555, de autoria da senhora Débora Palermo, com emenda, que “estabelece normas específicas para a responsabilização de proprietários ou possuidores de imóvel e frequentadores que participem de festas clandestinas durante a pandemia de covid-19 no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.
14) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 263/20, Processo nº 233.200, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “define as atividades educacionais como serviços essenciais”.
15) Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 8/21, Processo nº 233.746, de autoria da senhora Guida Calixto, que “concede Medalha ‘Laudelina de Campos Mello’ a Angelina Rosa Almeida e Eva Grecia dos Santos.
16) Turno único de discussão e votação da Moção nº 49/21, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que apela à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para que inclua na lista de distribuição dos chips 3G para acesso ao Centro de Mídias de Educação do Estado de São Paulo os estudantes do diurno das escolas do Programa de Ensino Integral da Rede Estadual (PEI’s) e alunos do Ensino Fundamental I, bem como um professor orientador em todas as unidades.
17) Turno único de discussão e votação da Moção nº 50/21, de autoria do senhor Luiz Rossini, que apela ao senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao Inep e ao Ministério da Saúde para que adotem as medidas necessárias para agilizar a segunda fase do Revalida 2020 e permitir o ingresso de profissionais médicos formados no exterior no Sistema Único de Saúde, para ajudar nas ações de enfrentamento da pandemia de covid-19.
18) Turno único de discussão e votação da Moção nº 51/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que apela à concessionária Rota das Colinas SA, por melhorias nas saídas dos quilômetros 66 e 67 (vicinais) na Rodovia Santos Dumont (SP-075).
19) Turno único de discussão e votação da Moção nº 52/21, de autoria do senhor Gustavo Petta, que apela ao senhor governador do estado de São Paulo, João Dória, para que inclua no plano de ações para vacinação contra a covid-19 pessoas em situação de rua.
20) Turno único de discussão e votação da Moção nº 53/21, de autoria do senhor Eduardo Magoga e outros, que apela ao presidente Jair Messias Bolsonaro pela criação de Decreto-Lei Emergencial para o combate à fome, estabelecendo que nas embalagens dos alimentos produzidos em nosso país, bem como dos importados, conste uma data para a comercialização e uma data para a doação de produtos com a validade superada, embora próprios e perfeitos ao consumo humano, por meio do selo “Brasil contra a fome”.
21) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 490/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso pelo dia 7 de abril, Dia do Jornalista.
22) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 491/21, de autoria dos senhores Carmo Luiz e Carlinhos Camelô, que requer manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Angelo Perugini.
23) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 498/21, de autoria da senhora Paolla Miguel, que requer manifestação de pesar pelo falecimento do prefeito do município de Hortolândia, Angelo Perugini.
24) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 499/21, de autoria do senhor Professor Alberto, que requer manifestação de pesar pelo falecimento de Maria Teresa Baldo Sanches.
25) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 500/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 178/20, Processo nº 232.834, nos termos do art. 155 do Regimento Interno.
26) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 502/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 168/20, Processo nº 232.811, nos termos do art. 155 do Regimento Interno.
27) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 503/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 159/20, Processo nº 232.775, nos termos do art. 155 do Regimento Interno.
28) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 504/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 249/19, Processo nº 231.110, nos termos do art. 155 do Regimento Interno.
29) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 505/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 196/14, Processo nº 216.980, nos termos do art. 155 do Regimento Interno.
30) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 507/21, de autoria do senhor Professor Alberto, que requer manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Maristela Boscolo.
31) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 508/21, de autoria do senhor Luiz Rossini, que requer votos de aplauso à equipe da 1ª Companhia do 35º Batalhão da Polícia Militar do Interior pelos serviços prestados no resgate de uma idosa com sinais de maus tratos no Jardim das Oliveiras.
32) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 509/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer arquivamento do Projeto de Lei nº 111/19, Processo nº 229.902, nos termos do art. 155 do Regimento Interno.
33) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 510/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer manifestação de pesar pelo falecimento do senhor José Antonio de Queiroz.
34) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 511/21, de autoria do senhor Jorge Schneider, que requer votos de aplauso à senhora Catarina Neves pela participação no programa The Voice+.
35) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 512/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso aos desenhistas pelo dia 15 de abril, Dia do Desenhista.
