Câmara aprova a criação da figura das Frentes Parlamentares no Legislativo de Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (30), em votação única, o Projeto de Resolução nº 7/21 - de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB) - que altera o Regimento Interno da Casa para instituir no Legislativo de Campinas a figura das Frentes Parlamentares. “As Frentes Parlamentares são uma ferramenta importante, porque possibilitarão a existência de agremiações compostas por vereadores e representantes da Sociedade Civil, que possam acompanhar processos externos à Câmara, propondo políticas públicas e atuações para solução de assuntos de relevante interesse público”, diz Cirilo.
O vereador explica que as Frentes Parlamentares são diferentes das já existentes Comissões de Representação, que servem para representar a Câmara Municipal em atos externos, e das Comissões de Estudos, cuja função é a apresentação de proposição sobre o assunto estudado. “Estas duas são formadas unicamente pelos vereadores. Já a Frente Parlamentar que se pretende com esse projeto poderá contar com membros da Sociedade Civil e servirá para acompanhar a atuação estatal ou privada, permitir a atuação política coordenada de seus membros, e sugerir de adoção de políticas públicas”, reitera.
Confira, se seguir, a íntegra das votações da nona reunião ordinária presencial do ano, realizada na noite de hoje:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/21, Processo nº 234.113, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Medalha Arautos da Paz a Davi Julio Oliveira de Almeida”. O homenageado é major da Polícia Militar e comanda o Comando de Aviação de Campinas, sendo reconhecido pelo profissionalismo, empenho e brilhantismo com o qual desempenha as funções a ele atribuídas.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 72/21, Processo nº 234.535, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Rangel Gomes”. Com mais de uma década de atuação em Campinas, o homenageado é segundo sargento da PM e atua na Polícia Rodoviária, na qual já participou da Equipe de Tático Ostensivo Rodoviária e do Comando do Grupo de Patrulha.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/21, Processo nº 234.536, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Pedro Paulo Chaves Bueno”. O homenageado é investigador da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil de Campinas.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 74/21, Processo nº 234.547, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Giovanni Ítalo de Oliveira”. Nascido em Jundiaí, o homenageado foi militar por dois anos, prestando serviços junto ao 2º Batalhão de Logística de Campinas, quando iniciou seus estudos em direito, trabalhando à época como taxista (era então taxista mais novo da cidade). Como advogado, se destacou especificamente na área trabalhista, onde atuou em mais de 10 mil processos contenciosos. Ao longo dos anos, surgiu a necessidade de montar uma banca de advocacia para atender à crescente demanda de clientes que solicitavam a prestação de serviços jurídicos mais amplos, abrangendo diversas áreas do Direito. Atualmente, o escritório de advocacia Ítalo de Oliveira e Associados é reconhecido não só em Campinas mas em todo o país, pela seriedade e ética de seus profissionais.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/21, Processo nº 233.935, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Marcelo Knobel”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Marcelo Knobel foi Reitor da Unicamp entre 2017 e 2021 e professor do Instituto de Física Gleb Wataghin desde 1995. É professor titular do Departamento de Física da Matéria Condensada, atuando na investigação experimental de materiais magnéticos nanoestruturados. Foi Pró-Reitor de Graduação da Unicamp de 2009 a 2013, sendo responsável, entre outras ações, pela implantação do Programa Interdisciplinar de Educação Superior (ProFIS), que alia inclusão social com formação geral
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/21, Processo nº 233.936, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Ana Cláudia Rocha Mucci”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é professora e possui mestrado em Educação. Ta,bém foi formadora em cursos para monitores e desenvolveu diversos projetos relevantes, como o Projeto Música.
7) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 34/20, Processo nº 232.747, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a concessão de direito real de uso à Associação dos Produtores da Agricultura Urbana e Periurbana de Campinas e Região – Cio da Terra, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto concede o uso de terreno no Parque Itajaí à associação, que desenvolve no local trabalhos de horta comunitária e que precisa da concessão para aderir ao programa de Agricultura Urbana e Periurbana.
8) ADIADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 57/20, Processo nº 232.312, de autoria do senhor Nelson Hosrri, que “autoriza, no âmbito das comunidades terapêuticas financiadas ou cofinanciadas pelo Município de Campinas, em períodos de visita aos acolhidos e/ou residentes, a presença de cães, desde que devidamente acompanhados”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL autoriza a presença de cães em período de visita aos acolhidos e/ou residentes em comunidades terapêuticas financiadas ou co-financiadas pelo município de Campinas. Os cães devem vir devidamente acompanhados e os responsáveis respeitarem as áreas específicas destinadas aos animais.
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/21, Processo nº 233.699, de autoria do senhor Luiz Cirilo e outros, com emenda, que “inclui dispositivos na Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009, para estabelecer normas e procedimentos para a criação e o funcionamento de frentes parlamentares na Câmara Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O Projeto estabelece normas e procedimentos para a criação e o funcionamento de frentes parlamentares na Câmara Municipal de Campinas.
10) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 218/21, Processo nº 234.506, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a majoração temporária do percentual máximo de desconto em folha previsto no inciso I do § 3º do art. 2º da Lei nº 13.511, de 23 de dezembro de 2008, que ‘dispõe sobre a proibição da Administração Pública municipal de promover desconto em folha de pagamento de servidor, das obrigações assumidas por terceiros’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL autoriza incrementar em cinco por cento o desconto máximo previsto em lei, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2021.
11) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 46/21, Processo nº 234.238, de autoria do senhor Jorge Schneider, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior” a Gustavo Henrique Dias Costa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é terceiro sargento do Exército Brasileiro, no qual se destaca pela conduta e profissionalismo apresentados na vida militar e interação e dedicação à comunidade campinense no exercício de suas funções.
12) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/21, Processo nº 234.284, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Wallace Martins Soares”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é superintendente da Guarda Municipal de Campinas, na qual atua há mais de duas décadas e onde se destaca pela sua proatividade, revelando comprometimento e alinhamento com os valores institucionais.
Texto e foto: Diretoria da Comunicação Institucional da CMC
