Câmara se reúne com Secretaria Municipal de Urbanismo para traçar a regularização da planta e habite-se do Legislativo, que estão desatualizados há mais de 30 anos

Atendendo a uma determinação do presidente da Câmara Municipal de Campinas, vereador Zé Carlos (PSB), o Legislativo deu início ontem a um processo para regularizar a planta do prédio e o Habite-se da Casa de Leis, que estão desatualizados há mais de três décadas. “Aqui na Câmara nós fazemos leis e fiscalizamos o Executivo para garantir que a administração trabalhe dentro da lei, portanto também temos que dar o exemplo e seguir as leis da maneira mais correta possível”, diz o vereador Zé Carlos (PSB), presidente da Câmara.

Ele ressalta que a situação da Casa em relação à documentação, ainda que não cause prejuízos externos, é inaceitável. “São 32 anos sem atualizar uma documentação, a última foi em 1989 quando o prédio nem da Câmara era. Chega a ser irônico que nós, que trabalhamos em prol de legislações como a Lei do Puxadinho, que permitiu a milhares de cidadãos regularizarem seus imóveis, estamos em um imóvel com situação irregular”, destaca o presidente que, por sinal, é o idealizador da lei de citada por ele que foi incorporada pelo Executivo.

Toda edificação, antes da construção, deve ter sua planta aprovada junto à Prefeitura, sendo emitido pela administração municipal o alvará de construção, que é na prática a autorização para a execução da obra. Após a finalização da construção, é dada entrada ao pedido de habite-se na prefeitura e, após o Executivo constatar que a obra foi construída de acordo com o projeto, é emitido o documento como aprovação para o uso do prédio. Este é o trâmite ideal.

Quando o prédio é construído sem passar por todo o trâmite mencionado acima, podemos dizer que a construção está irregular. Neste caso é possível entrar com um processo de regularização da edificação, junto à prefeitura, apresentando o projeto conforme foi construído. Se a construção atender a legislação e normas da Prefeitura o projeto é aprovado e em seguida é dado início à emissão do habite-se conforme descrito.

“No caso do prédio da Câmara, o último processo que temos registro de ter passado por aprovação na prefeitura é referente à construção de uma quadra e uma churrasqueira em 1989, na época em que a CPFL era a proprietária do edifício, com obtenção de habite-se em 1992. Depois que a Câmara adquiriu o local foram construídas algumas edificações no terreno, como o prédio da biblioteca, o anexo do Almoxarifado, guaritas, concha acústica. Também houve, em meados de 2006, a ampliação do prédio para colocação do plenário, plenarinho, instalações da TV e pavimento da Presidência. Todas essas construções não passaram por aprovação junto à prefeitura”, conta a engenheira Camila Maldonado Ferreira, da Coordenadoria de Espaço Físico da CMC.

Na tarde de ontem, o presidente Zé Carlos e representantes da Coordenadoria reuniram-se com o Secretário de Planejamento e Urbanismo Renato Mesquita e a diretora do Departamento de Planejamento da pasta, Carolina Baracat, para discutir detalhes do projeto e de toda regularização que pretendemos fazer. “A princípio podemos dizer que será possível o processo de regularização sem a necessidade de demolir nenhuma parte da construção existente”, conta Camila.

A engenheira acrescenta que a Coordenadoria de Espaço Físico está desenvolvendo um projeto para a construção – no futuro - de um novo espaço, dentro do terreno da CMC, destinado ao uso de funcionários terceirizados. Nesse prédio, de área aproximada de 380m², serão distribuídos depósitos, salas de prepostos, refeitório, espaço de descanso e vestiários. No entanto, antes de iniciar as obras, será necessário realizar todo o processo de aprovação junto à prefeitura.

“Aproveitaremos esse momento para também atualizar a documentação e regularizar todas as edificações que já estão construídas e não passaram por esse trâmite, utilizando como base a lei 224/2019. Nosso objetivo é obter não só o alvará de construção deste espaço novo como também habite-se de toda a sede que já está construída”, conclui.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC