Câmara vota em definitivo, nesta segunda-feira (30), criação da figura das Frentes Parlamentares e presença de cães nas visitas a Comunidades Terapêuticas

A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (30) a nona Reunião Ordinária presencial de 2021, que se iniciará às 18 horas e é aberta ao público – com limite de 35% da ocupação do Plenário em virtude da pandemia – bem como transmitida, em tempo real, pela TV Câmara Campinas. Entre os projetos previstos para serem apreciados pelos vereadores está, em votação única, o Projeto de Resolução nº 7/21, de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que altera o Regimento Interno da Casa para instituir no Legislativo de Campinas a figura das Frentes Parlamentares. 

“Não existe atualmente, no nosso regimento, a figura de uma agremiação parlamentar composta por vereadores e representantes da Sociedade Civil, que possa acompanhar processos externos à Câmara, propondo políticas públicas e atuações para solução de assuntos de relevante interesse público. Esse é o conceito das Frentes Parlamentares, que acreditamos que podem ser extremamente relevantes para a cidade”, diz Cirilo. 

Ele acrescenta que as Frentes Parlamentares são diferentes das já existentes Comissões de Representação, que servem para representar a Câmara Municipal em atos externos, e das Comissões de Estudos, cuja função é a apresentação de proposição sobre o assunto estudado. “Estas duas são formadas unicamente pelos vereadores. Já a Frente Parlamentar que se pretende com esse projeto poderá contar com membros da Sociedade Civil e servirá para acompanhar a atuação estatal ou privada, permitir a atuação política coordenada de seus membros, e sugerir de adoção de políticas públicas”, reitera.

 Também na noite desta segunda deverá ser votado, em análise definitiva, o Projeto de Lei do vereador Nelson Hossri que autoriza a presença de cães durante o período de visitas nas Comunidades Terapêuticas financiadas ou cofinanciadas pela Prefeitura de Campinas. Os animais deverão estar devidamente acompanhados para ter acesso às entidades.

 De acordo com um balanço feito pelo parlamentar, quando ainda quando atuava como Coordenador de Prevenção às Drogas de Campinas, pelo menos 30% das pessoas em situação de rua adotam cachorro como família. “Quando eles decidem optar pelo tratamento da dependência química, a possibilidade de se afastar do animal acabava sendo um empecilho”, destaca o vereador.

Confira a pauta de votação prevista para a reunião do dia 30 de agosto:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.290/21, devidamente aprovado:

 1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/21, Processo nº 234.113, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Medalha Arautos da Paz a Davi Julio Oliveira de Almeida”. O homenageado é major da Polícia Militar e comanda o Comando de Aviação de Campinas, sendo reconhecido pelo profissionalismo, empenho e brilhantismo com o qual desempenha as funções a ele atribuídas.

 Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.296/21, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 72/21, Processo nº 234.535, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Rangel Gomes”. Com mais de uma década de atuação em Campinas, o homenageado é segundo sargento da PM e atua na Polícia Rodoviária, na qual já participou da Equipe de Tático Ostensivo Rodoviária e do Comando do Grupo de Patrulha.

 Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.297/21, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/21, Processo nº 234.536, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Pedro Paulo Chaves Bueno”. O homenageado é investigador da Delegacia Especializada de Investigações Criminais  (DEIC) da Polícia Civil de Campinas

 Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.308/21, devidamente aprovado:

 4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 74/21, Processo nº 234.547, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Giovanni Ítalo de Oliveira”. Nascido em Jundiaí, o homenageado foi militar por dois anos, prestando serviços junto ao 2º Batalhão de Logística de Campinas, quando iniciou seus estudos em direito, trabalhando à época como taxista (era então taxista mais novo da cidade). Como advogado, se destacou especificamente na área trabalhista,  onde atuou em mais de 10 mil processos contenciosos. Ao longo dos anos, surgiu a necessidade de montar uma banca de advocacia para atender à crescente demanda de clientes que solicitavam a prestação de serviços jurídicos mais amplos, abrangendo diversas áreas do Direito. Atualmente, o escritório de advocacia Ítalo de Oliveira e Associados é reconhecido não só em Campinas mas em todo o país, pela seriedade e ética de seus profissionais.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.315/21, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/21, Processo nº 233.935, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Marcelo Knobel”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Marcelo Knobel foi Reitor da Unicamp entre 2017 e 2021 e professor do Instituto de Física Gleb Wataghin desde 1995. É professor titular do Departamento de Física da Matéria Condensada, atuando na investigação experimental de materiais magnéticos nanoestruturados. Foi Pró-Reitor de Graduação da Unicamp de 2009 a 2013, sendo responsável, entre outras ações, pela implantação do Programa Interdisciplinar de Educação Superior (ProFIS), que alia inclusão social com formação geral

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.316/21, devidamente aprovado:

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/21, Processo nº 233.936, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Ana Cláudia Rocha Mucci”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é professora e possui mestrado em Educação.  Ta,bém foi formadora em cursos para monitores e desenvolveu diversos projetos relevantes, como o Projeto Música.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.322/21, devidamente aprovado:

7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 34/20, Processo nº 232.747, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a concessão de direito real de uso à Associação dos Produtores da Agricultura Urbana e Periurbana de Campinas e Região – Cio da Terra, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  O projeto concede o uso de terreno no Parque Itajaí à associação, que desenvolve no local trabalhos de horta comunitária e que precisa da concessão para aderir ao programa de Agricultura Urbana e Periurbana.  

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.238/21:

8) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 57/20, Processo nº 232.312, de autoria do senhor Nelson Hosrri, que “autoriza, no âmbito das comunidades terapêuticas financiadas ou cofinanciadas pelo Município de Campinas, em períodos de visita aos acolhidos e/ou residentes, a presença de cães, desde que devidamente acompanhados”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL autoriza a presença de cães em período de visita aos acolhidos e/ou residentes em comunidades terapêuticas financiadas ou co-financiadas pelo município de Campinas. Os cães devem vir devidamente acompanhados e os responsáveis respeitarem as áreas específicas destinadas aos animais. 

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.293/21:

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/21, Processo nº 233.699, de autoria do senhor Luiz Cirilo e outros, com emenda, que “inclui dispositivos na Resolução nº 842, de 18 de dezembro de 2009, para estabelecer normas e procedimentos para a criação e o funcionamento de frentes parlamentares na Câmara Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.  O Projeto estabelece normas e procedimentos para a criação e o funcionamento de frentes parlamentares na Câmara Municipal de Campinas.

10) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 218/21, Processo nº 234.506, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a majoração temporária do percentual máximo de desconto em folha previsto no inciso I do § 3º do art. 2º da Lei nº 13.511, de 23 de dezembro de 2008, que ‘dispõe sobre a proibição da Administração Pública municipal de promover desconto em folha de pagamento de servidor, das obrigações assumidas por terceiros’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  O PL autoriza incrementar em cinco por cento o desconto máximo previsto em lei, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2021.

12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/21, Processo nº 234.284, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Wallace Martins Soares”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é superintendente da Guarda Municipal de Campinas, na qual atua há mais de duas décadas e onde se destaca pela sua proatividade, revelando comprometimento e alinhamento com os valores institucionais

13) Matérias adiadas de reunião anterior.

14) Discussão e votação de moção.

 15) Discussão e votação de ata.

 16) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

Campinas, 25 de agosto de 2021.

ZÉ CARLOS

Presidente