Câmara vota nesta quarta (11) castração de animais comprados de criadores e implantação do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (11/08) sua quarta reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público nas galerias do plenário, respeitando todos protocolos sanitários, com distanciamento e com os presentes de máscara. A TV Câmara transmite a reunião a partir das 18 horas.

Entre os itens da pauta do dia está o projeto do vereador Marcelo Silva (PSD) que determina que animais comprados de criadores devem ser castrados com no máximo dois anos, cabendo ao vendedor pagar no mínimo 50% do valor da cirurgia. A medida altera a lei 15.449, de 28 de junho de 2017,o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas.

Também será analisada proposta do vereador Filipe Marchesi (PSB) que cria o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, para permitir às pessoas ou às empresas disponibilizarem suas câmeras para os órgãos de segurança pública, a fim de auxiliar nas investigações.

Outra matéria que será votada é a proposta do vereador Carmo Luiz (PSC) que prevê que toda pessoa com sequelas graves provocadas por queimaduras tem direito a receber assistência integral para promover sua reinserção social por meio da reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional.

Confira a íntegra da ordem do dia da 4ª reunião ordinária do ano.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/21, Processo nº 233.261, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente ao proprietário lindeiro, área destacada do viário municipal”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

O projeto define que a área que será desafetada pertence ao Loteamento Jardim Novo Campos Elíseos, envolvendo as Ruas Piracicaba e Professor Gê Badaró. As áreas serão alienadas exclusivamente para proprietários vizinhos. 

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 310/19, Processo nº 231.553, de autoria do senhor Marcelo Silva, com emenda, que “acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017 – Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas, para fixar diretrizes de criação, venda e comercialização de animais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.

Os parágrafos acrescentados estabelecem que os animais comprados de criadores devem ser castrados com no máximo dois anos, cabendo ao vendedor pagar no mínimo 50% do valor da cirurgia.

3) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 22/21, Processo nº 233.245, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “dispõe sobre a instituição do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao substitutivo total.

O Projeto cria o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Campinas na qual munícipes e empresas voluntariamente podem disponibilizar seu sistema de monitoramento por câmeras para os órgãos de segurança pública da cidade, visando melhorar o monitoramento e auxiliar em investigações. Todo o custa fica por conta de quem firmar a parceria.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 88/21, Processo nº 233.700, de autoria do senhor Professor Alberto, que “altera dispositivos da Lei nº 15.384, de 14 de março de 2017, que ‘cria o Selo Amigos da Cultura’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

A proposta dá nova redação à lei que cria o Selo Amigos da Cultura, pontuando quais benesses serão consideradas para conferir o selo para pessoa física ou jurídica, como patrocínios de eventos culturais e manutenção da Orquestra Sinfônica de Campinas.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/21, Processo nº 233.554, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “estabelece o direito das pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras a receber assistência para promover sua reinserção social e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

O PL prevê que toda pessoa com sequelas graves provocadas por queimaduras tem direito a receber assistência integral para promover sua reinserção social por meio da reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional.

6) Matérias adiadas de reunião anterior.

7) Discussão e votação de moção.

8) Discussão e votação de ata.

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

ZÉ CARLOS

Presidente