Câmara vota nesta segunda (16), em primeira análise, obrigatoriedade do Executivo divulgar informações sobre plantões médicos da rede municipal e de avisos sonoros para cegos em agências bancárias
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (16), a partir das 18 horas, a quinta reunião ordinária de forma presencial do ano. Vale lembrar que, em virtude da Covid-19, a presença do público é limitada a 35% da capacidade do Plenário (cerca de 75 pessoas) e para entrar é respeitada a ordem de chegada, bem como todos protocolos sanitários, com distanciamento e uso de máscara.
Entre os projetos de lei previstos para serem analisados na noite de segunda está o 76/21, de autoria do vereador Zé Carlos, que obriga o poder Executivo a divulgar as relações de médicos e coordenadores que realizam atendimento nas unidades de Saúde da cidade. As listagens deverão ser publicadas, de acordo com o PL, tanto no site da prefeitura quanto fisicamente, em placas afixadas nas próprias unidades.
“O objetivo da proposta é garantir respeito e dignidade aos pacientes, que poderão saber quem estará ou deveria estar atendendo no local, bem como proporcionar mais transparência e segurança a todos os envolvidos”, diz Zé Carlos.
Outro PL que deve ser analisado em primeira votação é o de autoria de Luiz Cirilo (PSDB) que torna obrigatória a utilização de avisos sonoro e visual para atendimento de pessoas com deficiência visual. As agências bancárias também precisarão instalar ao menos um caixa eletrônico de autoatendimento com teclas em leitura braile e sonorizadas e com adaptação de fone de ouvido.
“Vários deficientes visuais residentes nesta cidade relataram as dificuldades que atravessam para serem atendidos em Agências bancárias que utilizam monitor luminoso para indicar qual caixa encontra-se disponível, o que impossibilita a estes acompanhar tal procedimento. Por essa razão, pessoas com baixa visão acabam ficando na dependência de terceiros, o que pode gerar diversos tipos de constrangimentos”, afirma o parlamentar (texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).
Confira abaixo a íntegra da pauta:
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 76/21, Processo nº 233.635, de autoria do senhor Zé Carlos, que “altera a ementa e a redação do art. 1º da Lei nº 15.213, de 13 de maio de 2016, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos.” O projeto visa proporcionar informações para a população que procura o atendimento médico municipal, facilitando o acesso ao serviço e mais transparência.
2) 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 174/17, Processo nº 224.494, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “acresce §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 14.352, de 16 de agosto de 2012, que ‘dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficientes visuais’ e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O objetivo do PL é tornar obrigatória a utilização de avisos sonoro e visual para atendimento de pessoas com deficiência visual. As agências bancárias precisarão instalar ao menos um caixa eletrônico de autoatendimento com teclas em leitura braile e sonorizadas e com adaptação de fone de ouvido.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/21, Processo nº 234.200, de autoria do senhor Major Jaime que “concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Matheus Barbosa”. Natural de Piracicaba (SP), Matheus Barbosa é Major do Exército Brasileiro e Chefe de Comunicações Sociais na na Escola Preparatória de Cadetes do Exército – EsPCEx, em Campinas.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/21, Processo nº 234.226, de autoria do senhor Fernando Mendes que “concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Fabiana Regina Spina”.Fabiana Regina Spina, natural de Campinas, é Policial Federal desde 2007, com formação em Publicidade e Propaganda, Ciências Sociais e Ciências Jurídicas.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/21, Processo nº 234.228, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic que “concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Admilson de Souza Santana”. Natural de Linhares (SP), Admilson de Souza Santana é 1º Sargento da Polícia Militar e está há mais de uma década prestando serviço profissional em Campinas. Durante sua carreira, já foi Comandante de Grupo de Patrulha, Comandante de Grupo de Força Tática, entre outros.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/21, Processo nº 234.230, de autoria do senhor Nelson Hossri que “concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Lauro Votdk”. O Subtenente Lauro Votdk nasceu em Guaratuba (PR) e está em Campinas há mais de 10 anos. Já exerceu diversas funções no Exército Brasileiro, como Instrumentista da banda de música, Contramestre da banda de música, Mestre da banda de música e atualmente é auxiliar da divisão de planejamento e coordenação, e também Auxiliar de relações públicas da seção de comunicação social da EsPCEx,
7) Matérias adiadas de reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 13 de agosto de 2021.
ZÉ CARLOS
Presidente
