Comissão da Permanente da Mulher se reúne nesta segunda-feira (23) para debater os 15 anos da Lei Maria da Penha

A Comissão Permanente da Mulher se reunirá às 10 horas desta segunda-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal, para debater os 15 anos da Lei Maria da Penha, completados neste mês de agosto de 2021 – o encontro será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas. “O 15º aniversário da Lei Maria da Penha é sem dúvida um marco a ser comemorado, mas também uma oportunidade para se pensar quais barreiras para a sua implementação estão colocadas e precisam ser superadas. Além disso, é importante entender os desafios para a articulação de toda uma rede de enfrentamento a violência contra as mulheres”, diz a vereadora Mariana Conti (PSOL), que preside a Comissão.

A Lei Maria da Penha é reconhecida  internacionalmente como legislação modelo, sobretudo por abordar a violência doméstica a partir de uma perspectiva  de reconhecimento das desigualdades de gênero e por prever a articulação e responsabilidade compartilhada por todas as esferas de governo, poderes e serviços públicos.

"No período anterior à Lei Maria da Penha, a violência doméstica era tratada como crime de menor potencial ofensivo. A regra era a impunidade e a falta de mecanismos para as mulheres denunciarem e reconhecerem as especificidades da violência de gênero, e consequentemente a sua identificação. Com a lei, houve um avanço significativo no suporte para a vítima fazer a denúncia”, diz Mariana.

Ela acrescenta, porém, que há um longo caminho a ser percorrido. “Ainda estamos muito longe do ideal, até porque ainda temos dados altíssimos de violência, ainda mais se considerarmos a subnotificação existente. Mesmo nos serviços especializados não são poucos os relatos de constrangimento, da falta de suporte e do acolhimento cada dia mais precário”, lamenta.

O debate desta segunda pode ser conferido pela TV Câmara em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da NET Campinas e canal 9 da Vivo Fibra. Também há retransmissão em tempo real pelostreaming do site oficial, fanpages do Legislativo e da emissora no Facebook e canal do youtube da TV Câmara. As redes sociais da vereadora Mariana Conti também retransmitirão o debate.

Texto: gabinete da vereadora Mariana Conti
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC