Nesta terça (31), Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor promove audiência pública para discutir proibição a comercialização de cabos de cobre e tampas de bueiro

A Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo vereador Eduardo Magoga (PODE), realiza nesta terça-feira (31/08), às 10 horas, 24ª audiência pública da Câmara de Campinas para analisar o projeto de lei complementar número 44 /2021, de autoria do vereador Zé Carlos (PSB), que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da lei 13.542, de 23 de março de 2009, que dispõe sobre a instalação, reinstalação e funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche, compra e venda de sucatas e de peças novas e usadas de veículos.

A mudança proíbe a comercialização de cabos de cobre, bem como de tampas e grades de inspeção e proteção utilizadas em solos públicos. Os estabelecimentos que se desviarem das atividades para as quais estejam licenciados a funcionar ou que não comprovarem devidamente a legalidade e a licitude da aquisição originária dos materiais ficarão sujeitos à cassação do alvará ou licença de funcionamento e à interdição de suas atividades

A TV Câmara Campinas transmite a reunião pelo sinal digital 11.3, pelo canal 4 da Net e pelo canal 9 da Vivo Fibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, no streaming do site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube. A população poderá participar da audiência presencialmente, em conformidade com os termos do Ato da Mesa número 18/21, e também pelo de link disponível no portal www.campinas.sp.leg.br.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas