Em primeira votação, Câmara aprova obrigatoriedade do Executivo divulgar informações sobre plantões médicos da rede municipal e de avisos sonoros para cegos em agências bancárias
Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira votação, na noite desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei do vereador Zé Carlos (PSB), que obriga o poder Executivo a divulgar as relações de médicos e coordenadores que realizam atendimento nas unidades de Saúde da cidade. As listagens deverão ser publicadas, de acordo com o PL, tanto no site da prefeitura quanto fisicamente, em placas afixadas nas próprias unidades.
“Nosso projeto visa a dar mais transparência para o serviço de saúde público e tranquilidade aos munícipes que se dirigem aos postos para buscar atendimento. Em todos os consultórios particulares é possível ver o nome e a especialidade do médico que vai atender o paciente. O que propomos é que tanto no site da prefeitura quanto nas recepções dos centros e prontos-socorros municipais também esteja exposto o nome de quem está dando plantão e dos coordenadores do serviço. É lei no Brasil que haja transparência em todos os atos do poder público, e entendemos que a Saúde Pública também carece desta transparência”, pontua Zé Carlos.
Também foi aprovado, em análise inicial, PL de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que torna obrigatória a utilização de avisos sonoro e visual para atendimento de pessoas com deficiência visual. As agências bancárias também precisarão instalar ao menos um caixa eletrônico de autoatendimento com teclas em leitura braile e sonorizadas e com adaptação de fone de ouvido.
“O objetivo principal deste projeto, que nesta noite teve aprovada sua legalidade, é possibilitar ao deficiente visual a possibilidade de interagir com independência dentro das agências bancárias, sem depender de terceiros. Estas mudanças vão possibilitar que, no mínimo, os cegos sejam tratados com dignidade”, defende Cirilo. Para que se tornem leis, ambos os projetos precisam ser aprovados em segunda análise, em plenário, e posteriormente serem sancionados pelo prefeito.
Confira a votação dos projetos debatidos na reunião de hoje:
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 76/21, Processo nº 233.635, de autoria do senhor Zé Carlos, que “altera a ementa e a redação do art. 1º da Lei nº 15.213, de 13 de maio de 2016, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos.” O projeto visa proporcionar informações para a população que procura o atendimento médico municipal, facilitando o acesso ao serviço e mais transparência.
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 174/17, Processo nº 224.494, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “acresce §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 14.352, de 16 de agosto de 2012, que ‘dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento a deficientes visuais’ e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O objetivo do PL é tornar obrigatória a utilização de avisos sonoro e visual para atendimento de pessoas com deficiência visual. As agências bancárias precisarão instalar ao menos um caixa eletrônico de autoatendimento com teclas em leitura braile e sonorizadas e com adaptação de fone de ouvido.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 211/2021 , do vereador Paulo Haddad (Cidadania), que denomina praça Dr. Santos Rodrigues Coy o remanescente de uma praça pública do município de Campinas.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/21, Processo nº 234.200, de autoria do senhor Major Jaime que “concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Matheus Barbosa”. Natural de Piracicaba (SP), Matheus Barbosa é Major do Exército Brasileiro e Chefe de Comunicações Sociais na na Escola Preparatória de Cadetes do Exército – EsPCEx, em Campinas.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/21, Processo nº 234.226, de autoria do senhor Fernando Mendes que “concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Fabiana Regina Spina”.Fabiana Regina Spina, natural de Campinas, é Policial Federal desde 2007, com formação em Publicidade e Propaganda, Ciências Sociais e Ciências Jurídicas.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/21, Processo nº 234.228, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic que “concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Admilson de Souza Santana”. Natural de Linhares (SP), Admilson de Souza Santana é 1º Sargento da Polícia Militar e está há mais de uma década prestando serviço profissional em Campinas. Durante sua carreira, já foi Comandante de Grupo de Patrulha, Comandante de Grupo de Força Tática, entre outros.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/21, Processo nº 234.230, de autoria do senhor Nelson Hossri que “concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Lauro Votdk”. O Subtenente Lauro Votdk nasceu em Guaratuba (PR) e está em Campinas há mais de 10 anos. Já exerceu diversas funções no Exército Brasileiro, como Instrumentista da banda de música, Contramestre da banda de música, Mestre da banda de música e atualmente é auxiliar da divisão de planejamento e coordenação, e também Auxiliar de relações públicas da seção de comunicação social da EsPCEx.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
