Guida Calixto afirma que Medida Provisória 1045-2021 precariza direitos trabalhistas e protocola moção de protesto contra a MP

A vereadora Guida Calixto (PT) protocolou moção de protesto na Câmara Municipal contra o texto base da Medida Provisória 1045-2021, aprovado pela Câmara Federal na sessão do último dia 11 de agosto. Segundo Guida, a proposta precariza direitos trabalhistas e os deputados federais ainda teriam deixado em suspense a votação de emendas “mais perigosas que inserem “jabutis” que visariam ao benefício de setores do grande capital.

“Podemos citar como retrocesso pontos desta MP que alteram permanentemente a CLT , inclusive sob o aspecto da fiscalização do trabalho por instituições como os sindicatos. Ela, por exemplo, restringe o acesso a justiça gratuita pelos trabalhadores de forma permanente, limitando valores”, destaca.

Além disso, afirma Guida, a inclusão do programa PRIORI  (a chamada “carteira verde e amarela” retira 13º salário, terço de férias e reduz FGTS. “Poderia ser nomeada como ‘bolsa patrão’, pois podem ser inseridos até 25% dos trabalhadores na empresa nesse programa”, protesta.

A parlamentar protesta ainda contra o programa REQUIP, criado pela MP. “Não passa de uma ´bolsa´ de R$275,00 , sem vínculo empregatício, para jovens, caracterizando o fim do programa Jovem Aprendiz como meio de aprendizagem, podendo ser inserido na empresa até 30% dos trabalhadores jovens nesse programa e retirados do Sistema S ou do Bolsa Família”, afirma.

Guida diz ainda que o mecanismo da MP não gera empregos qualificados, mas sim a substituição de empregos formais por empregos cada vez mais precarizados. “Não podemos retroceder e mais uma vez e aplicar aos trabalhadores o custo dessa crise que já vem gerando mais de 15% de desempregos no país. Não adianta cortar salários e direitos, após quatro anos da reforma trabalhista já ficou provado que não é reduzindo salários e precarizando os trabalhadores que o Brasil crescerá”, conclui.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC