Jair da Farmácia protocola projeto que determina que bares e restaurantes adotem medidas de auxílio e proteção à mulheres em situação de risco ou assédio

O vereador Jair da Farmácia (SDD) protocolou projeto de lei que determina que bares, cafés, restaurantes, quiosques, casas noturnas, espaços de eventos e shows adotem medidas de auxílio e proteção à mulheres em situação de risco de assédio e agressão.

A matéria define que esses estabelecimentos deverão oferecer treinamento aos seus funcionários e equipe de segurança, visando atender adequadamente a mulher em situação de risco, vulnerabilidade ou violência. Os estabelecimentos deverão ainda afixar cartazes em seus banheiros, contendo informações sobre formas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco.

“A violência contra a mulher ocorre muito no ambiente doméstico, mas muitas vezes o desrespeito e a ameaça começam fora de casa. Outro fator importante a ser considerado são os encontros marcados por aplicativos de paquera, muito comuns na atualidade, mas que podem não sair conforme o esperado”, justifica.

O descumprimento das normas implicará em advertência por parte da autoridade fiscalizadora. Em caso de reincidência, o estabelecimento será sancionado administrativamente em forma de multa correspondente à 30 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), algo em torno de R$ 870, a ser recolhida pela Prefeitura Municipal.

“Queremos oferecer mais um mecanismo de proteção e estímulo à denúncia quanto a qualquer tipo de assédio, ameaça ou agressão contra a mulher, uma vez que bares, restaurantes, espaços de eventos e ambientes assemelhados podem formar uma grande rede de auxílio a elas no município”, aponta.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas