Luiz Rossini pede a aprovação imediata do projeto que prioriza a realização de exames periciais às mulheres vítimas de violência doméstica

O vereador Luiz Rossini (PV) protocolou moção na Câmara de Campinas na qual apela ao Senado Federal para acelerar o processo de votação e aprovar um projeto que prioriza a realização de exames periciais às mulheres vítimas de violência doméstica. A medida acrescenta esses termos à Lei Maria da Penha.

A proposição já tramitou em legislaturas passadas sem, contudo, ser apreciada. Agora ela está sob análise na comissão de constituição e justiça do senado, nas mãos da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP).

Luiz Rossini argumenta que, apesar de a Lei Maria da Penha ter sido promulgada em 2006, ainda hoje, muitas mulheres continuam a ser vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou mesmo de seus próprios pais.

A prova pericial é um momento muito importante após o crime, pois é ela quem vai comprovar a agressão, bem como dar ao juiz e à sociedade a medida de sua extensão. A demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado.

Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas